EXTRATO DO CONTRATO Nº 0602909 – 36
6 de Abril de 2023
TOMADOR: MUNICÍPIO DE COLNIZA – MT.
AGENTE FINANCEIRO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada pelo Decreto-Lei nº. 759, de 12 de agosto de 1969, alterado pelo Decreto-Lei nº. 1.259, de 19 de fevereiro de 1973, e constituída pelo Decreto nº. 66.303, de 06 de março de 1970, regendo-se pelo Estatuto vigente, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 4, Lote 3/4, em Brasília-DF, CNPJ/MF 00.360.305/0001-04, neste ato representada pela Superintendente de Rede de Mato Grosso, Sra. Daiana Mabel da Silva Sardá.
OBJETO RESUMIDO DO CONTRATO: A CAIXA concede ao TOMADOR financiamento no valor de R$ 8.000.000,00 (OITO MILHÕES DE REAIS), proveniente de recursos ordinários da CAIXA, com a finalidade única e exclusiva de financiar as Despesas Capital, discriminadas no ANEXO I, previstas na LEGISLAÇÃO ORÇAMENTÁRIA do ano de 2022 e dos exercícios financeiros subsequentes e suas suplementações e conforme leis Autorizativa nº 1.008/22 e emenda 1.044/2022, de 30 de junho de 2022 e 11 de outubro de 2022, respectivamente, a saber: Pavimentação Asfáltica, Sinalização, Drenagem de águas Pluviais e Drenagem Profunda do Bairro Bela Vista.
DATA DE EMISSÃO: 30/01/2023
DATA DO INÍCIO DA VIGÊNCIA: 30/01/2023
DATA DO VENCIMENTO: 30/01/2033