TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 014/2023

Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Inexigibilidade de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Inexigibilidade nº 014/2023, com base no Art. 25, inciso III da Lei Federal n° 8.666/93, para a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM SHOW ARTÍSTICO DO GRUPO "OS CIGANOS" COMO PARTE DO PROJETO "TE VEJO NA PRAÇA" NA LOCALIDADE DE DECIOLÂNDIA, ATENDENDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE DIAMANTINO - MT, com a empresa NAURU ASSESSORIA E PRODUÇÕES LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 33.728.845/0001-57, com proposta no valor total de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais).

Diamantino-MT, 05 de abril de 2023.

MANOEL LOUREIRO NETO

Prefeito Municipal