PORTARIA Nº. 254/2023
6 de Abril de 2023
PORTARIA Nº. 254/2023.
DE: 05 DE ABRIL DE 2023.
JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE;
Artigo 1º - Revoga Portaria sob nº 211/2023 publicada no dia 03/03/2023 e a Portaria nº 177/2023 publicada no dia 14/02/2023 que nomeia o Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do FUNDEB.
Art. 2º - Determinar a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento que tome as providências necessárias para a execução desta portaria.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO
EM: 05 DE ABRIL DE 2023.
JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada na secretaria de Administração e Planejamento e Publicada por afixação em local de costume, conforme na legislação em vigor.
LUIS CARLOS REZENDE
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO