DECRETO Nº. 3793 DE 04 DE ABRIL DE 2023.

“Dispõe sobre o Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais nas datas que menciona, e dá outras providências”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE JACIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, MARIA ZILÁ BRUSCHETTA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Jaciara e normas correlatas;

CONSIDERANDO a tradição nacional do feriado de Sexta – Feira da Paixão, que ocorrerá na próxima sexta-feira, dia 07 de Abril de 2023;

CONSIDERANDO as demais programações cristãs que antecedem essa data, tradicionalmente considerada Quinta – Feira Santa, que neste ano será no dia 06 de Abril de 2023;

CONSIDERANDO finalmente a própria conveniência pública,

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas Municipais, no dia 06/04/2023 – Quinta-Feira, exceto para os serviços públicos considerados essenciais de Segurança, Saúde e Limpeza Pública.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal, em 04 de Abril de 2023.

MARIA ZILÁ BRUSCHETTA

Prefeita Municipal - Em Exercício

Registrada e publicada de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costumes estabelecidos por Lei Municipal. Data Supra.