Designa o Comitê de Coordenação e o Comitê Executivo para coordenação, discussão, avaliação, aprovação e execução das atividades necessárias à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, conforme o Termo Aditivo de Execução Descentralizada n.º 04/2014 celebrado entre a Fundação Nacional de Saúde e a Universidade federal de Mato Grosso, assinado e publicado no Diário Oficial da União.

O Prefeito Municipal de Juruena, Estado de Mato Grosso, no desempenho de suas atribuições legais, especialmente as contidas na Lei Orgânica Municipal e considerando o disposto na Lei Federal n.º 11.445/2007 e a necessidade de se instituir Comitês Específicos para as atividades relacionadas à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico,

DECRETA:

Art.1.º Fica Instituído o Comitê de Coordenação para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, composto pelos seguintes Membros:

1. Representante do Núcleo Intersetorial de Cooperação Técnica da FUNASA;

2. Representante do Governo do Estado de Mato Grosso - Secretaria de Estado das Cidades;

3. Deise Usinger Scheibe - Secretaria Mun. de Agricultura Mineração As.Fundiários e Meio Ambiente;

4. Bartolomeu Sousa Casteliano - Secretaria Municipal de Educação;

5. Ilse Claudino - Prefeitura Municipal de Juruena - Especialista de Educação Ambiental;

6. Muniz Nazaré dos Santos - Secretaria Municipal de Saúde de Juruena – Enfermeiro.

Parágrafo único: São atribuições do Comitê de Coordenação ao que se refere o caput deste artigo:

I – Coordenar, discutir, avaliar e aprovar o trabalho produzido pelo Comitê executivo;

II – Analisar e sugerir alternativas, buscando promover a integração das ações de saneamento sob os aspectos de viabilidade técnica, operacional, financeira e ambiental.

Art.2.º Fica Instituído o Comitê Executivo para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, composto pelos seguintes Membros:

1- Wilker Damer Batista - Engenheiro Civil (Coordenador)

2- Geovana Marli Cogo - Química do Departamento Municipal de Água e Esgoto de Juruena

3- Laerte Bambil Flores - Secretaria Municipal de Ação Social de Juruena

4- Tatiane Rocha - Técnica da Secretaria Municipal de Saúde

5- André Luiz Menezes da cruz - Técnico da Secretaria Mun. de Agricultura Mineração As.Fundiários e Meio Ambiente

6- Neuza Socreppa Nazatto – Conselheira do Conselho Municipal da Saúde de Juruena.

Parágrafo único: São atribuições do Comitê Executivo ao que se refere o caput deste artigo:

I – Executar, em conjunto com a Equipe executora, as atividades previstas nas etapas de elaboração do Plano, apreciando e validando cada produto a ser entregue, submetendo-o a avaliação do Comitê de Coordenação;

II –Observar os prazos indicados no cronograma de execução.

Art. 3.º A designação dos Membros dos Comitês previstos neste Decreto não importará em qualquer vantagem pecuniária ou acréscimo remuneratório, a qualquer título.

Art.4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal, Juruena – MT, em 15 de Fevereiro de 2016.

RAIMUNDO MANSKE

Prefeito Municipal

Registrada e publicada por afixação em local público de costume, conforme autorização da Lei Municipal nº. 484, de 04 de março de 2002.

MARCOS ANDRÉ RAUBER

Secretário Municipal de Administração

e Finanças