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Pref. Tangará da Serra

DECRETO N.º 132 DE 04 DE ABRIL DE 2023.

HOMOLOGA A CONCLUSÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES QUE CUMPRIRAM OS REQUISITOS LEGAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, caput, inciso XLV c.c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o Concurso Público Municipal Edital nº. 002/2018 de 18/12/2018, conforme resultado final divulgado por meio do Edital Complementar nº 008/2019, homologado via Decreto nº 162 de 07/06/2019, publicado no Diário Oficial de Contas de Mato Grosso em 12/06/2019, ano VIII, edição nº 1646, prorrogado mediante Decreto nº 060 de 02/02/2021;

CONSIDERANDO o artigo 41, da Constituição Federal de 1988; Emenda Constitucional 19 de 04/06/1998; Lei Complementar nº 163 de 2012; Lei Ordinária nº 3424/2010; Lei Municipal nº 3663/2011, Lei Municipal 3676 de 2011, Decreto nº 362/2011 e Decreto nº 081/2021;

CONSIDERANDO que os servidores abaixo relacionados concluíram os 03 (três) anos de estágio probatório na data indicada na tabela, nos moldes da Lei Municipal nº 3663/2011, Lei Municipal 3676/2011 e Decreto nº 362/2011;

CONSIDERANDO os termos do memorando nº 10.833/2023.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica homologada a estabilidade dos servidores efetivos aprovados no concurso público, no respectivo cargo de provimento efetivo, ingressados no ano de 2019, que completaram o estágio probatório e que cumpriram as 04 (quatro) avaliações, conforme tabela abaixo:

QTD

MATRICULA

SERVIDOR

DATA DE ADMISSÃO

DATA DE CONCLUSÃO

CARGO

MÉDIA

DESCRIÇÃO DO RESULTADO DA MÉDIA FINAL

1

14622

ANA CARLA MARTINELI

05/09/19

25/11/22

TÉCNICO DE APOIO INFANTIL

49,98

Bom servidor, tratando-se de boa aquisição de mão de obra.

2

14452

AMAURI DA SILVA SALVADOR

23/07/19

07/11/22

PROFESSOR DOS ANOS FINAIS- LÍNGUA PORT. E ESTRANG. - 30H

47,68

Bom servidor, tratando-se de boa aquisição de mão de obra.

3

12456

GISLAINE FRANCISCO DOS SANTOS

23/07/19

18/10/22

PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H

47,80

Bom servidor, tratando-se de boa aquisição de mão de obra.

4

14780

KALLYU VITOR ARAUJO DOS SANTOS

08/10/19

08/11/22

TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL- TÉCNICO EM MULTIMEIOS DIDÁTICOS

47,58

Bom servidor, tratando-se de boa aquisição de mão de obra.

5

14386

LAIZA CAROLINE DA SILVA PAESANO

22/07/19

31/03/23

TÉCNICO DE APOIO INFANTIL

47,36

Bom servidor, tratando-se de boa aquisição de mão de obra.

6

15104

LUCIMAR DO NASCIMENTO CARDOSO

18/12/19

01/01/23

TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL – TÉCNICO EM GESTÃO EDUCACIONAL

50,00

Excelente servidor.

7

14811

PAULO KESLEY MENDES DE SOUZA

08/10/19

28/10/22

TÉCNICO DE APOIO INFANTIL

49,91

Bom servidor, tratando-se de boa aquisição de mão de obra.

8

13060

PAMELA DOS REIS

08/10/19

02/11/22

PROFESSOR DOS ANOS FINAIS- LÍNGUA PORTUGUESA E ESTRANGEIRA - 30H

49,37

Bom servidor, tratando-se de boa aquisição de mão de obra.

9

14419

ROSILENE DA LUZ MORALES MINARI

23/01/19

08/02/23

PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H

48,15

Bom servidor, tratando-se de boa aquisição de mão de obra.

10

107730

ROSANA LIMA STEINBACH

23/07/19

08/02/23

PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H

49,87

Bom servidor, tratando-se de boa aquisição de mão de obra.

11

14416

WANESSA HOFFMANN

23/07/19

23/07/22

PROFESSOR DOS ANOS FINAIS – MATEMÁTICA - 30 HORAS

47,86

Bom servidor, tratando-se de boa aquisição de mão de obra.

Art. 2º Os servidores atenderam os requisitos no estágio probatório: assiduidade, disciplina, responsabilidade, produtividade, capacidade de iniciativa e relacionamento, tornando-os estáveis no serviço público municipal, de acordo com os termos da Lei Ordinária nº 3424/2010, de 29 de setembro de 2010.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a data de conclusão do estágio probatório de cada servidor, conforme tabela acima.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quatrodias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

Vander Alberto Masson

Prefeito Municipal

Arielzo da Guia e Cruz

Secretário Municipal de Administração

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.