O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, no uso das atribuições e de acordo com o art. 75 inciso Il da Lei Federal nº 14.133/2021, e conforme consta no Processo a manifestação da Comissão Permanente de Licitação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR e HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 013/2023, Dispensa de Licitação nº 005/2023, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PERFURAÇÃO DE POÇO SEMI ARTESIANO, PARA SER PERFURADO NA COMUNIDADE SÃO SATURNINO NO MUNICÍPIO DE CURVELÂNDIA/MT. DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para contratação da empresa: SIMONE AMANCIO DOS SANTOS - MEI, inscrita no CNPJ nº 41.180.462/0001-15, no valor total de R$ 33.902,00 (trinta e três mil, novecentos e dois reais).

Curvelândia/MT, 05 de abril de 2023.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal