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Pref. Água Boa
DADOS CONTRATUAIS
OBJETO: ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS (ILPI), CONFORME RESOLUÇÃO RDC Nº 502/2021 DA ANVISA, EM TERRENO LOCALIZADO NA ESQUINA DA RUA TRINTA E UM COM A RUA SEIS NO BAIRRO VILA NOVA, ÁGUA BOA - MT, CEP 78635-000, COORDENADAS 14° 3'39.37"S, 52°10'13.84"O
CONTRATO: 103/2022
VALOR DO CONTRATO: R$ 80.024,23

DADOS DA CONTRATADA

NOME EMPRESARIAL:

ACTUM ENGENHARIA LTDA

CNPJ:

32.895.117/0001-77

NOME DO REPRESENTANTE:

JOAO CARLOS FRANCA SANTANA

CPF DO REPRESENTANTE:

839.***.***-53

DADOS DO FISCAL TÉCNICO
NOME COMPLETO: MARIO MARCELO LEMES DUARTE
CARGO: ENGENHEIRO CIVIL
DADOS DO GESTOR DO CONTRATO
NOME COMPLETO: MARCELO ALVES PEREIRA
CARGO: DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS
CONCLUSÃO E PARECER Por este instrumento, em caráter definitivo, atestamos que os serviços acima identificados foram devidamente entregues e atendem às exigências especificadas no Termo de Referência. O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil pela solidez e segurança da obra ou do serviço, nem ético-profissional pela perfeita execução do contrato, dentro dos limites estabelecidos pela lei ou pelo contrato, conforme previsto no art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/1993. Água Boa, 5 de abril de 2023. (assinado digitalmente) MARCELO ALVES PEREIRA Gestor do Contrato (assinado digitalmente) MARIO MARCELO LEMES DUARTE Fiscal Técnico do Contrato (assinado digitalmente) ACTUM ENGENHARIA LTDA Contratada