TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2023

PROCESSO LICITATÓRIO 024/2023

OBJETO: Contratação de Show Artístico da dupla “Fred e Fabricio”, no dia 28/07/2023, em comemoração a Temporada de Praia na cidade de Cocalinho – MT.

FAVORECIDO: FEF PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA

CNPJ: 45.114.202.0001-00

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, III da Lei 8.666/93.

VIGENCIA: 05/04/2023 a 30/07/2023

VALOR GLOBAL: R$ 100.000,00(cem mil reais).

Ratifico a inexigibilidade de licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e por se tratar de execução dos serviços públicos, nos termos do artigo 25, inciso III da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Gabinete do prefeito, Cocalinho, Estado de Mato Grosso, em 05 de abril de 2023.

MARCIO CONCEIÇÃO NUNES AGUIAR

Prefeito Municipal