PREGÃO PRESENCIAL nº. 004/2023

PROCESSO Nº. 013/2023

VALIDADE: 12 (doze) meses

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Jorge Amado nº 901, Centro, Nova Nazaré - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 04.202.280/0001-71, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal a Sr. JOÃO TEODORO FILHO, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado à Rua Corival Faustino de Mello s/n, Nova Nazaré-MT, portador da Carteira de Identidade RG nº. 1605949-2 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 441.299.551-87, RESOLVE registrar os preços da empresa DIEGO LAUTARO ALCIR MAGALHÃES DE LA BARRA – ME, inscrita no CNPJ nº 17.775.094/0001-73, residente na cidade de Agua Boa, à rua 18 n°530, Bairro Centro II, neste ato representada por DIEGO LAUTARO ALCIR MAGALHÃES DE LA BARRA, CPF nº 872.866.451-53, nas quantidades estimadas no Item 1 desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por ela alcançada, atendendo as condições previstas no edital de Pregão Presencial nº. 004/2023 e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 10.520/02 e Lei 8666/93 e suas alterações, no que couber, e em conformidade com as disposições a seguir.

CLAUSULA PRIMEIRA - OBJETO DA LICITAÇÃO

1.1 - O presente instrumento tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para serviços de educador musical para aulas de violão, canto, teclado, contra-baixo, guitarra, bateria e fanfarra para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Educação/Cultura e Assistência Social de Nova Nazaré-MT, conforme especificações do edital e proposta de preços.

CLAUSULA SEGUNDA - DA LICITAÇÃO

2.1 - Para registrar os preços do objeto desta Ata foi realizado procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 004/2023, com fundamento nas Leis nº 10.520/02, nº 8.666/93 e alterações posteriores e no que couber, conforme autorização da Autoridade Competente, Prefeito Municipal Sr. JOÃO TEODORO FILHO, disposta no Processo nº 013/2023.

CLAUSULA TERCEIRA - DOS PREÇOS REGISTRADOS E DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

3.1 - Os preços registrados, as especificações do objeto, a quantidade e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

3.1.1 - Descrição, Quantidade e itens Registrados:

Item	Quant.	Unid.	Especificação detalhada do objeto	Valor Unit R$	Valor Total R$
01	12	Mês	Prestação de serviços de educador musical para aulas de violão, canto, teclado, contra-baixo, guitarra, bateria e fanfarra, para atender as necessidades da Secretaria Municipal Ação Social. 1 - A empresa deverá executar os serviços semanalmente, ministrando 10 (dez) horas aulas semanais incluindo aulas teóricas e práticas, nos locais a serem estabelecidos pela Secretaria de Assistência Social; 2 – Deverá disponibilizar 01 (um) professor;	2.625,00	31.500,00
02	12	Mês	Prestação de serviços de educador musical para aulas de violão, canto, teclado, contra-baixo, guitarra, bateria e fanfarra, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação/Cultura. 1 - A empresa deverá executar os serviços semanalmente, ministrando 10 (dez) horas aulas semanais incluindo aulas teóricas e práticas, nos locais a serem estabelecidos pela Secretaria de Educação/Cultura; 2 – Deverá disponibilizar 01 (um) professor;	2.625,00	31.500,00

3.2 - A empresa deverá executar os serviços semanalmente, ministrando 10 (dez) horas aulas semanais incluindo aulas teóricas e práticas, nos locais a serem estabelecidos pelas Secretarias de Educação e Assistência Social;

3.3 – Deverá disponibilizar 02 (dois) professores;

3.4 - Deverão estar inclusos no preço todas as despesas de transportes, hotel, alimentação, impostos, etc.

3.5 – A futura contratada deverá fornecer equipamentos musicais, guitarra elétrica, Bateria eletrônica, contrabaixo elétrico, teclado eletrônico, viola caipira, professor de canto, equipamentos de áudio, manutenção dos equipamentos fornecidos pela empresa.

3.6 – A futura contratada deverá participar dos eventos que a secretaria Municipal de Assistência Social e de Educação estiverem participando ou realizando, além do desfile municipal.

dia;

3.7 - O compromisso para a prestação dos serviços só estará caracterizado após o recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente e/ou da competente Nota de Empenho, que deverá conter obrigatoriamente: data, número do processo, número da Nota de Empenho, prazo que ficará a disposição da contratante, carimbo e assinatura do responsável;

3.8 - Após a emissão da ordem de fornecimento a contratada deverá atender aos serviços solicitados imediatamente após o recebimento do referido documento;

3.9 - A empresa fica obrigada a atender todas as ordens de serviço expedidas durante a vigência da Ata de Registro de Preço, dentro da quantidade estabelecida, podendo haver atendimento além da prevista, a critério da administração, mediante prévia justificativa, e com a anuência da empresa contratada, devidamente formalizada no processo;

3.10 - Sabendo que se trata de Registro de Preço não será estipulado quantidades mínimas para executar os serviços, uma vez que depende da necessidade por parte da administração para que seja executado o serviço;

3.11 - Nenhum pagamento será feito pela contratante a contratada quando o serviço não estiver sendo prestado Ex: (durante férias escolares dos alunos e recesso dos Programas do CRAS).

3.11 - A CONTRATADA “não poderá” terceirizar ou subcontratar os serviços;

3.12 – Será ainda de responsabilidade da empresa a ser contratada:

3.12.1 – Realizar dentro das condições, prazos e preços ajustados na Ata de Registro de Preços os fornecimentos conforme disposto no Termo de referência;

3.122 - Arcar com todas as despesas diretas ou indiretas, decorrentes as obrigações assumidas sem qualquer ônus para a PMNN;

3.12.3 - Manter as condições de habilitação e qualificação exigidas para a sua contratação;

3.12.4 - Na hipótese de complementação, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação do Contratante, imediatamente contados da notificação por escrito, mantidos o preço inicialmente contratado;

3.12.5 - Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo.

CLAUSULA QUARTA – ÓRGÃO GERENCIADOR

4.1. São órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços: órgão Gerenciador é a Secretaria Municipal de Assistência Social e órgão participante a secretaria de Educação e Cultura.

4.2 – A presente ATA atenderá as disposições contidas no Decreto Federal nº 7.892/2013, de 23/01/2013 e suas alterações posteriores pelo Decreto Federal 8.250/2014 de 23/05/2014, e, diante disso está sujeito à autorizar a adesão por outros órgãos ou entidades Municipais, Estaduais ou Distritais, à Ata de Registro de Preços a ser firmada, devendo obedecer o que determina o Art. 22, parágrafos 1º ao 9º do Decreto Federal acima mencionado e diante disso, o quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem.

CLAUSULA QUINTA - VALIDADE DA ATA

5.1. - A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da data de sua assinatura (05/04/2023 até 05/04/2024) não podendo ser prorrogada.

CLAUSULA SEXTA - CONDIÇÕES GERAIS

6.1. - As condições gerais da prestação dos serviços e/ou fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência e na Minuta de Contrato que passam a ser parte integrante desta ata.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver).

Nova Nazaré – MT, 05/04/2023.

JOÃO TEODORO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

DIEGO LAUTARO ALCIR MAGALHÃES DE LA BARRA-ME

DIEGO LAUTARO ALCIR MAGALHÃES DE LA BARRA

CPF nº 872.866.451-53