RESOLUÇÃO Nº. 003/2023 - CMAS.
6 de Abril de 2023
RESOLUÇÃO Nº. 003/2023 - CMAS.
SÚMULA: Prestação de Contas do Recurso Estadual - FEAS 2022.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Peixoto de Azevedo-MT, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº. 673 de 05 de dezembro de 2008, que altera a Lei nº. 492 de 08 de junho de 2004, de sua criação.
E, considerando a Plenária realizada em 05 de abril de 2023 (Ata 005/2023).
RESOLVE:
Art. 1º. Os conselheiros APROVAM por unanimidade:
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO RECURSO ESTADUAL – FEAS 2022:
| DESCRIÇÃO | VALOR |
| Receita do Cofinanciamento Estadual – FEAS-MT no exercício fiscal de 2022. | R$ 128.759,09 |
| Despesas custeadas com o Cofinanciamento Estadual – FEAS-MT em 2022. | R$ 116.089,82 |
| Saldo passível de Reprogramação do Cofinanciamento Estadual – FEAS-MT para serem utilizados em 2023. | R$ 12.669,27 |
| Recursos próprios alocados na Unidade Orçamentária do FMAS em 2022. | R$ 14.000,00 |
| Recursos próprios executados para a concessão de Benefícios Eventuais no ano de 2022 | R$ 63.531,64 |
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua emissão e assinatura.
Peixoto de Azevedo - MT, 05 de abril de 2023.
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Tamires de Souza Araújo Kaminski
Presidente do CMAS/PAZ
Biênio 2021/2023