ABERTURA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº057/2023 EM RAZAO DE VALOR
6 de Abril de 2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, através do Departamento de Compras, torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, com base no Parecer Jurídico nº 012/PGM/2022, o Procedimento Administrativo nº057/COMPRADIRETA/SAD/2023. OBJETO: AQUISIÇÃO DE PLACA MERCOSUL PARA O VEÍCULO FIAT/SIENA EL 1.4 FLEX, PLACA QBF-6482. O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, I E II, da Lei n. 14.133/2021, e Parecer Jurídico n.º 012/PGM/2022 e alterações posteriores. Tangará da Serra - MT, 05 de Abril 2023. Eliane Simone Cristalino – Chefe Departamento de Compras.