PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGA PARA A FUNÇÃO DE COORDENADOR DO POLO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL – UAB DE BARRA DO BUGRES-MT.

A Prefeitura do Munícipio de Barra do Bugres – MT, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, faz saber que estarão abertas, as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado de seleção para Coordenador do Polo de apoio presencial do Sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB, atendendo à necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme especificações contidas na Lei 11.273, na Portaria CAPES Nº 183/2016, Portaria CAPES Nº 232/2019, e Portaria CAPES Nº 33/2023, conforme segue:

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 Este edital tem como finalidade o provimento de vaga para a função de Coordenador de Polo da UAB no Município de Barra do Bugres, e não gera qualquer vínculo empregatício, seja ele de natureza estatutária ou celetista. 1.2 A realização do Processo Seletivo (planejamento, divulgação e execução) ficará a cargo da comissão de Processo Seletivo para Coordenador do Polo da UAB de Barra do Bugres-MT, instituída pela Portaria 014/2023 da Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SMEC. 1.3 A validade do processo seletivo será pelo período de até 4 (quatro) anos, de acordo com o que preceitua o Art. 10, da Portaria CAPES nº 232, de 09 de outubro de 2019. 1.4 A participação do candidato implica conhecimento dos requisitos exigidos para a vaga e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital, acerca das quais não poderá alegar falta de ciência. 1.5 O Coordenador do Polo UAB selecionado por este edital atuará na gestão do Polo UAB com carga horária de 30 horas semanais que corresponderá à jornada de trabalho regular do servidor. Poderá haver mudanças quanto aos dias e horário de cumprimento quando houver necessidade de funcionamento do polo em horários distintos, por exemplo, aos fins de semana e durante a noite. 1.6 Conforme a Portaria CAPES nº 33/2023, a bolsa de Coordenador de polo no valor de R$ 1.550,00, do sistema UAB não poderá ser acumulada com bolsa cujo pagamento tenha por base a Lei nº 11.273/2006 e com outras bolsas concedidas pela CAPES, CNPq, ou FNDE, exceto quando expressamente admitido em regulamentação própria. 1.7 Dúvidas e informações poderão ser encaminhadas para o e-mail: smec@barradobugres.mt.gov.b

2. DAS VAGAS 2.1. O processo seletivo destina-se ao preenchimento de uma (1) vaga para atender a necessidade imediata de Coordenador de Polo, no Polo de Barra do Bugres-MT. 2.2. Serão selecionados candidatos em número igual ao de vagas ofertadas, observando-se a estrita ordem de classificação. 2.3. Os demais candidatos classificados irão compor cadastro de reserva e poderão ser recrutados conforme necessidade posterior, observando-se a ordem de classificação.

3. DA INSCRIÇÃO 3.1 Poderão se candidatar à função delimitada neste edital e atuar na qualidade de “Bolsista”, aqueles que atenderem os critérios listados abaixo, mediante documentação comprovada. I. ser agente público vinculado (concursado) ao ente mantenedor do polo; II. ser graduado em nível Superior (licenciatura); III. ser docente da Educação Básica Pública, com no mínimo 1 (um) ano de experiência no magistério, em consonância com o inciso V, Art. 13 da Portaria CAPES/MEC n° 232, de 09/10/2019 (comprovar por declaração, emitida pelo Setor de Recursos Humanos e Administração de Pessoal); IV. disponibilizar 30 (trinta) horas semanais de trabalho, sendo 6 (seis) horas diárias, que poderão ser cumpridas, inclusive aos sábados e domingos, respeitada a legislação vigente, assegurando os dias e horários das atividades desenvolvidas no polo; V. possuir carga horária compatível com as atividades do polo; VI. residir no município do polo UAB para o qual pleiteia a vaga, ou próximo a ele (apresentar comprovante de residência); VII. não estar nomeado em comissão de secretário municipal/estadual ou equivalente; 3.2 As inscrições para o presente processo seletivo serão realizadas gratuitamente no período de 10/04 a 10/05/2023 em dias úteis no horário das 07h30min às 10h30min e das 13h30min às 16h30min, serão recebidas unicamente na Secretaria Municipal de Educação, Rua Frederico Josetti, Beira Rio, Barra do Bugres-MT. 3.3 Para as inscrições deverão ser apresentados os seguintes documentos: a. Ficha de inscrição preenchida, disponível no Anexo I; b. Cópia do diploma de graduação; c. Cópia do diploma de pós-graduação (se houver); d. Cópia da cédula de identidade – RG; e. Cópia do cadastro de pessoa física – CPF; f. Currículo Lattes atualizado com comprovante dos últimos 3 (três) anos (só serão computados os dados devidamente comprovados); 3.4 Cabe ao candidato acompanhar a publicação de todos os atos referentes a este Processo Seletivo Simplificado, os quais serão divulgados no site oficial da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres https://www.barradobugres.mt.gov.br/Transparencia/Gestao-de-Pessoas/Processo-seletivo/), bem como o resultado final em https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/.

4. DO PROCESSO SELETIVO

4.1 O processo seletivo simplificado para provimento de vaga para a função de Coordenador de Polo de Educação a Distância do Programa Universidade Aberta do Brasil (UAB) será realizado pela Comissão de Seleção designada pela Portaria 014/SMEC/2023 de 31 de março de 2023.

4.2 O presente processo seletivo simplificado não acarretará em nenhuma natureza de despesas para a SMEC, uma vez que a realização do certame consistirá na análise de documentação de inscrição.

4.3 O processo seletivo simplificado para provimento de vaga para a função de coordenador de polo da UAB será realizado em ETAPA ÚNICA, mediante análise e atribuição de pontuação conforme documentação de inscrição curricular.

I. Serão indeferidas as inscrições com documentação incompleta ou alheia ao contexto da seleção;

II. A análise de currículo será efetuada de acordo com as pontuações descritas no ANEXO II deste Edital, computando-se uma pontuação total que variará de (zero) a 18 (dezoito);

IV. Total máximo de pontos obtidos pelo candidato 18 pontos; V. Cada documento comprobatório será considerado uma única vez e para um único item de pontuação;

VI. Em caso de empate nas pontuações finais, o desempate obedecerá a seguinte ordem:

a) Maior idade, considerando-se dia, mês e ano de nascimento; b) O candidato que obtiver maior pontuação nas alíneas f e g do anexo II deste edital; VII.Os candidatos serão classificados em ordem decrescente de notas finais, respeitando os critérios de desempate.

5. DO RESULTADO DA SELEÇÃO

5.1 O resultado final do Processo Seletivo Simplificado será publicado pela Secretaria Municipal de Educação, no Diário Oficial dos Municípios de Mato Grosso, em conformidade com as datas previstas no cronograma deste edital.

5.2 O cadastramento do bolsista para exercício da atividade de Coordenador de Polo (após a publicação dos resultados finais) autoriza a concessão de bolsa ao candidato aprovado e designado para a função, ficando desde já ciente o eventual selecionado (implicando concordância na inscrição deste processo seletivo) de que a responsabilidade exclusiva pelo pagamento será da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).

6. DOS RECURSOS

6.1 A interposição de recursos deverá ocorrer a partir das 07h30min até as 16h30min, de acordo com as datas previstas no cronograma, mediante solicitação do candidato, após a publicação dos resultados deste certame, através do formulário (ANEXO III) deste edital. O recurso deverá ser interposto junto à comissão deste processo seletivo em envelope fechado e identificado.

6.2 Não serão aceitos recursos fora do prazo estabelecido.

6.3 Os recursos serão analisados, sendo a decisão final da Comissão de Seleção, irrecorrível na instância administrativa.

6.4 O julgamento da Comissão de Seleção será mediante análise documental e curricular para atribuição de pontuação.

7. DA CONVOCAÇÃO

7.1 A convocação será realizada pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Barra do Bugres-MT, conforme normas estabelecidas pela CAPES para funcionamento do Polo de Educação a Distância UAB. O candidato convocado será designado pela prefeita do município para responder pelo Polo.

8. DAS ATRIBUIÇÕES

8.1 O Coordenador de Polo de Educação a Distância da UAB desenvolverá suas atividades típicas de gestão e administração, considerando o disposto no Art. 3° da Portaria CAPES/MEC n° 232, de 9 de outubro de 2019, sendo elas: I. apoiar as ações gerenciais da CAPES e as acadêmicas das Instituições Pública de Ensino Superior- IPES;

II. acompanhar, executar e coordenar as atividades administrativas do polo;

III. articular junto as IPES presentes no polo, a distribuição e o uso das instalações para a realização das atividades dos diversos cursos; IV. garantir a prioridade de uso da infraestrutura do polo as atividades da UAB quando for o caso;

V. articular-se com o mantenedor do polo com o objetivo de prover as necessidades materiais de pessoal e de ampliação do polo; VI. acompanhar as atividades de ensino presenciais no que diz respeito as necessidades administrativas;

VII. acompanhar e gerenciar o recebimento de materiais no polo; VIII. dialogar e trabalhar de forma integrada e colaborativa com o assistente à docência, os tutores e os alunos;

IX. em parceria com o assistente A. docência, atuar na organização de toda a estrutura de atendimento de tutoria presencial incluindo definição de horários e escala das sessões, coordenação, aplicação de avaliações e atividades presenciais e posterior acompanhamento;

X. orquestrar junto as IPES presentes no polo, a distribuição e o uso das instalações para a realização das atividades dos diversos cursos; XI. articular com os respectivos sistemas dos municípios de atuação do polo as ofertas e reofertas dos editais vigentes;

XII. planejar, em conjunto com as IPES, a edição e reedição de cursos; XIII. realizar eventos acadêmicos e de integração do polo à comunidade; XIV. conhecer a estrutura de funcionamento do polo e das IPES atuantes no mesmo; XV. participar das atividades de capacitação e atualização conforme a competência de cada ator;

XVI. elaborar e encaminhar A. COAP/DED/CAPES e a IPES relatórios periódicos de acordo com definições da Diretoria de Educação a Distância — DED; XVII. relatar problemas enfrentados pelos alunos ao coordenador de curso e à CAPES; XVIII. organizar, a partir de dados das IPES presentes no polo, calendário acadêmico e administrativo que regulamente as atividades nos diversos cursos; XIX. receber e prestar informações no que couber aos órgãos do Ministério da Educação ou correspondente no caso de polos estaduais;

XX. promover ações de permanência dos estudantes no curso visando o aproveitamento e a diminuição da evasão;

XXI. participar e colaborar com o processo de acolhimento dos alunos nos polos UAB; XXII. estabelecer contato permanente com os alunos, divulgando as ações sob sua responsabilidade no polo, buscando saber as suas dificuldades e razão de ausências, a fim de promover a sua permanência e aproveitamento no curso; XXIII. estar ciente do calendário e dos cronogramas das disciplinas e das Atividades no polo a cada semestre;

XXIV- Articular-se com a DED/CAPES com o objetivo de realizar a gestão do polo de acordo com suas orientações.

9. DO CRONOGRAMA DE SELEÇÃO

CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGA PARA COORDENADOR DE POLO UAB – SMEC – BARRA DO BUGRES-MT
05/04/2023	Publicação do Edital
10/04 a 10/05/2023	Inscrições
11/05/2023	Homologação das inscrições
15/05/2023	Prazo de recurso da homologação das inscrições
16/05/2023	Resposta dos recursos da homologação das inscrições
17/05/2023	Período de realização da análise curricular
18/05/2023	Publicação do resultado preliminar da análise curricular
22/05/2023	Prazo de recurso ao Resultado Preliminar
23/05/2023	Resposta dos recursos da análise curricular
24/05/2023	Homologação do resultado final

10. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1 Os casos omissos serão tratados pela Comissão do presente Processo Seletivo Simplificado, designada pela Portaria 014/SMEC de 31 de março de 2023.

10.2 Este edital será amplamente divulgado, com antecedência mínima de (trinta) dias do prazo final das inscrições.

10.3 A constatação de quaisquer irregularidades na documentação implicará desclassificação do (a) candidato (a) a qualquer tempo, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

10.4 Todos os atos praticados pela Comissão do presente Processo Seletivo Simplificado serão registrados em formulário específico para posterior encaminhamento a CAPES.

10.5 O resultado deste processo seletivo será comunicado pela autoridade responsável oficialmente à CAPES.

10.6 O candidato selecionado, ficará na função de Coordenador de Polo UAB por até 4 (quatro) anos, a partir da data em que for designado pela Prefeitura Municipal de Barra do Bugres.

10.7 Este edital foi submetido à Assessoria Jurídica para verificação da consonância com as determinações das Portarias/CAPES mencionadas na abertura deste edital.

10.8 A inscrição do candidato implicará o conhecimento destas normas e o compromisso de cumpri-las. Em momento algum poderá o candidato alegar desconhecimento das normas estabelecidas neste edital e suas respectivas alterações.

10.9 De acordo com a legislação processual civil em vigor, fica eleita a Comarca de Barra do Bugres-MT, foro competente para julgar as demandas judiciais decorrentes do presente processo seletivo simplificado.

Barra do Bugres-MT, 05 de abril de 2023

Bernadete Fernandes Gregolin

Secretária Municipal de Educação e Cultura

Portaria nº 547/2021

ANEXO I

FICHA DE INSCRIÇÃO

FICHA DE INSCRIÇÃO
Nome completo:
Data nascimento:				Naturalidade:
Endereço:						Nº
Bairro:		CEP:			Municipio / UF:
CPF:					Sexo: ( ) masc ( ) fem
RG:	Orgão Expedidor:				Data expedição:
Estado civil:
Telefones: ( )___________________________ ( )___________________________			e-mail:
Data de ingresso no serviço público no cargo de Professor (a):

DADOS PROFISSIONAIS

Unidade de Lotação:

Área de atuação na Educação Básica:

Possui vínculo com bolsa? ( ) não ( ) sim - qual:

Dados sobre a Função

Função/Cargo: ( ) Coordenador (a) do Polo Presencial UAB de Barra do Bugres

TERMO DE CIÊNCIA

DECLARO que li e estou ciente de todas as regras do Edital nº 001, de 06 de março de 2023. Declaro, ainda, que todas as informações aqui apresentadas são verídicas.

________________________________ __________________________

Assinatura Candidato Assinatura Membro da Comissão

ANEXO II

QUADRO DE ATRUIBUIÇÃO DE PONTUAÇÃO

TÍTULO	PONTUAÇÃO
	PONTUAÇÃO MÍNIMA	PONTUAÇÃO MÁXIMA
a) Título de Doutor na área da educação	3,0	3,0
b) Título de Mestre na área da educação	2,0	2,0
c) Título de Especialista na área da educação (1 ponto por título)	1,0	2,0
d) Título de graduação em nível superior (Licenciatura) (1 ponto por título)	1,0	2,0
e) Experiência profissional na modalidade a distância (a partir de 1 ano)	0,5	4,0
f) Cursos de formação para atuar como Gestor ou Docente na Educação de modalidade a distância (a partir de 20 horas)	0,5	2,0
g) Experiência profissional em docência na Educação Básica Pública (a partir de 01 ano)	1,0	3,0
Total de pontos:

ANEXO III

FORMULARIO PARA RECURSO

Eu, ____________________________________________________________, portador(a) do documento de identidade nº _____________________, inscrito (a) no CPF:___________________________, apresento recurso junto a esta Comissão do Processo Seletivo Simplificado para Provimento de Vaga para a função de Coordenador de Polo de Educação a Distância da UAB do Município de Barra do Bugres-MT.

Objeto de contestação:

_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Os argumentos são:

_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Documentos anexos:

_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Barra do Bugres-MT, _____ de ____________________de 2023

___________________________________________

Assinatura do candidato