Validade: 12 (doze) meses.

Ref.: PREGÃO PRESENCIAL 002/2023 – SRP - EXCLUSIVO ME/EPP/MEI.

REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO, FUTURA E PARCELADA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE EM GERAL, PARA ATENDER AS DEMANDAS DESTA PREFEITURA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

Aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, reuniram-se o Municipio de Araguainha – MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF 03.947.926/0001-87, situada na Rua Bahia, 430 – Centro, Araguainha – MT, neste ato Representado pelo seu Prefeito Municipal Sr. FRANCISCO GONÇALVES NAVES,brasileiro, portador do RG 815381 SSP/MT e CPF 778.593.241-72, residente e domiciliado na Avenida Couto Magalhães, 623 – Centro, Araguainha – MT, CEP: 78.615-000, neste Ato denominado simplesmente de ORGÃO GERENCIADOR/CONTRATANTE e a empresa MILLENIUM PAPELARIA E MATERIAIS DE INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ: 07.787.944/0001-08, situada à AVENIDA ISAAC POVOAS, Nº 475 – CENTRO NORTE, CUIABA- MT, CEP: 78.005-340, neste ato representada por seu(ua) representante legal, o(a) Sr.(ª) HELIENE MARIA DE OLIVEIRA, brasileira, portadora do RG nº 1146060-1 SSP/MT e inscrita no CPF sob nº 692.624.381-68, neste ato denominado simplesmente FORNECEDOR REGISTRADO/CONTRATADA nos termos da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, da Lei 10.520/2002 e demais legislação aplicável à matéria e consoante as cláusulas e condições constantes deste instrumento convocatório da licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL 002/2023 – SRP - EXCLUSIVO ME/EPP/MEI, resolvem efetuar o registro de preço, conforme decisão alcançada no referido Pregão, conforme Proposta Vencedora, nas condições em que segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO, FUTURA E PARCELADA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE EM GERAL, PARA ATENDER AS DEMANDAS DESTA PREFEITURA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, conforme especificações contidas no Termo de Referência, Anexo I, parte Integrante do Edital do PREGÃO PRESENCIAL 002/2023 – SRP - EXCLUSIVO ME/EPP/MEI.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA VINCULAÇÃO AO EDITAL

2.1. Este instrumento guarda inteira conformidade com os termos do Pregão Presencial para Registro de Preços 002/2023 – SRP - EXCLUSIVO ME/EPP/MEIe seus Anexos, do qual é parte integrante e complementar, vinculando-se, ainda, à proposta do Fornecedor Registrado.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA

3.1. A presente Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura.

3.1.1. Após cumpridos os requisitos de publicidade, Ata de Registro de Preço, será considerado documento vinculativo, obrigacional, com características de compromisso para futura contratação nas condições estabelecidas.

CLÁUSULA QUARTA – DA RELAÇÃO DAS EMPRESAS BENEFICIÁRIAS E PREÇOS REGISTRADOS

4.1. O ÓRGÃO GERENCIADOR adotará a prática de todos os atos necessários ao controle e administração da presente Ata.

4.2. Em decorrência das propostas e lances apresentados e homologados no certame licitatório, ficam registrados, para contratações futuras e parceladas, os preços unitários e respectivos fornecedores classificados, conforme abaixo:

4.2. 1. DO(S) PREÇO(S) REGISTRADO(S) POR ITEM(NS)

ITEM	TCE	Código – Descrição	MARCA	UND	QTD	VALOR UNIT. (R$)	VALOR TOTAL (R$)
1	410547-8	029.001.630 – AGENDA Detalhamento: ANUAL, CAPA DURA, COSTURADA. TAMANHO APROXIMADO DE 15X21 CM, COM 176 FOLHAS, EMBALAGEM COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE.	FORONI	Unidade	50	24,92	1.246,00
2	324346-0	029.001.157 – ALMOFADA PARA CARIMBO Detalhamento: PARA CARIMBO Nº 03, ALMOFADA EM TECIDO PARA CARIMBO, ENTINTADA NA COR AZUL, COM IDENTIFICAÇÃO DA COR NA PARTE EXTERNA, ESTOJO EM MATERIAL RÍGIDO NAS DIMENSÕES APROXIMADAS DE 5,9 X 9,4 CM	JAPAN	Unidade	50	4,91	245,50
4	324124-6	029.001.541 – APONTADOR DE LAPIS EM PLASTICO LAMINA ACO INOX S/ DEPOSITO Detalhamento: APONTADOR DE LAPIS - DE PLASTICO E COM LAMINA DE ACO INOX TEMPERADO, SIMPLES, SEM DEPOSITO, COM APOIO LATERAL PARA OS DEDOS, RETANGULAR. 1º LINHA. UNIDADE	LEO LEO	Unidade	150	0,39	58,50
5	157866-9	029.001.566 – BASTÃO DECOLA QUENTE FINO 20GR Detalhamento: COLA QUENTE NA COR TRANSPARENTE, SECAGEM RAPIDA, PARA PISTOLA PEQUENA BASTAO COM 20 GR	CLASSE	Unidade	250	0,67	167,50
7	217050-7	029.001.621 – BLOCO AUTOADESIVO 38X50MM CORES VARIADAS C/ 100FLS. Detalhamento: BLOCO DE RECADO AUTO ADESIVO - EM PAPEL ADESIVO, MEDINDO (38X50) MM, BLOCO COM 100 FOLHAS, EMBALADO EM FILME DE POLIPROPILENO, CORES VARIADAS, UNIDADE	IMPRIMASTER	Unidade	250	5,02	1.255,00
8	182419-8	029.001.619 – BLOCO AUTOADESIVO 76X102MM AMARELO C/ 100FLS Detalhamento: BLOCO DE RECADO AUTO ADESIVO - EM PAPEL ADESIVO, MEDINDO (76X102) MM, BLOCO COM 100 FOLHAS, EMBALADO EM FILME DE POLIPROPILENO, NA COR AMARELA, UNIDADE	IMPRIMASTER	Unidade	100	4,47	447,00
9	321702-7	029.001.620 – BLOCO AUTOADESIVO 76X76MM CORES VARIADAS C/ 100FLS. Detalhamento: BLOCO DE RECADO AUTOADESIVO - EM PAPEL ADESIVO, MEDINDO (76X76) MM, BLOCO COM 100 FOLHAS, EMBALADO EM FILME DE POLIPROPILENO, CORES VARIADAS, UNIDADE	IMPRIMASTER	Unidade	150	3,35	502,50
13	112775-6	027.002.013 – CADERNO DE CALIGRAFIA 48 FLS Detalhamento: CADERNO DE CALIGRAFIA - GRAMPEADO, DE 1/4, COM CAPA EM 1 COR, PESANDO 90G/M2, COM 48 FOLHAS, GRAMATURA DA FOLHA PESANDO 56G/M2, NUMERO 6045, VERSAO 2000, UNIDADE	JANDAIA	Unidade	1000	1,69	1.690,00
14	239681-5	029.001.545 – CAIXA DE ARQUIVO MORTO POLIPROPILENO 350X130X245MM CORES VARIADAS C/ 50UN Detalhamento: CAIXA DE ARQUIVO MORTO, EM POLIPROPILENO, MEDINDO: (350 X 130 X 245) MM, NAS CORES VARIADAS, COM 2MM DE ESPESSURA, FECHAMENTO COM ABAS INTERNAS NA LATERAL MEDINDO, NO MÍNIMO, 160MM DE COMPRIMENTO COM ENCAIXE POR DENTRO OU NO MÁXIMO, 245MM DE COMPRIMENTO GERANDO TRÊS CAMADAS NA LATERAL DA CAIXA QUANDO MONTADA). A ABA DO FUNDO DEVE CONTER, NO MÍNIMO 50MM DE COMPRIMENTO APÓS A DOBRA OU, NO MÁXIMO. 170MM DE COMPRIMENTO (GERANDO DUAS CAMADAS NO FUNDO DA CAIXA QUANDO MONTADA). PACOTE COM 50 UNIDADES	POLYCART	Pacote	80	268,50	21.516,00
16	236101-9	029.001.194 – CALCULADORA 12 DIGITOS Detalhamento: CALCULADORA - MAQUINA DE CALCULAR- ALIMENTACAO A PILHA, DE MESA, COM VISOR, CONTENDO 12 DIGITOS, COM RAIZ QUADRADA, PERCENTAGEM, ALÉM DAS QUATRO OPERAÇÕES BÁSICAS, MUDANCA DE SINAL, UNIDADE	MB	Unidade	50	16,64	832,00
17	159747-7	029.001.258 – CANETA ESFEROGRAFICA AZUL C/ 50UN Detalhamento: CANETA ESFEROGRAFICA - CORPO EM RESINA TERMOPLASTICA, REDONDA, PONTA EM LATAO, ESFERA DE TUNGSTENIO, COM ESPESSURA DE 1,0MM, NA COR AZUL, TAMPAS DIANTEIRA E TRASEIRA NA MESMA COR DA TINTA - VENTILADA, ESCRITA UNIFORME E QUE NAO PROVOQUE MANCHAS; AUTONOMIA DE ESCRITA DE NO MINIMO 1.000 METROS. PRAZO DE VALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A UM ANO. CAIXA COM 50 UNIDADES	INJEXPEN	Caixa	50	31,53	1.576,50
18	163216-7	029.001.547 – CANETA ESFEROGRAFICA AZUL PONTA 0,7M C/ 50UN Detalhamento: CANETA ESFEROGRAFICA - CORPO EM ACRILICO, SEXTAVADO, PONTA EM LATAO, ESFERA DE TUNGSTENIO, COM ESPESSURA DE 0,7 MM, NA COR AZUL, TAMPAS DIANTEIRA E TRASEIRA NA MESMA COR DA TINTA - VENTILADA, ESCRITA UNIFORME E QUE NÃO PROVOQUE MANCHAS; AUTONOMIA DE ESCRITA DE NO MÍNIMO 1.000 METROS. PRAZO DE VALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A UM ANO COM CAIXA DE 50 UNIDADES	INJEXPEN	Caixa	100	31,53	3.153,00
19	163217-5	029.001.548 – CANETA ESFEROGRAFICAPRETA PONTA 0,7M C/ 50UN. Detalhamento: CANETA ESFEROGRAFICA - CORPO EM ACRILICO, SEXTAVADO, PONTA EM LATAO, ESFERA DE TUNGSTENIO, COM ESPESSURA DE 0,7 MM, NA COR PRETA, TAMPAS DIANTEIRA E TRASEIRA NA MESMA COR DA TINTA - VENTILADA, ESCRITA UNIFORME E QUE NÃO PROVOQUE MANCHAS; AUTONOMIA DE ESCRITA DE NO MÍNIMO 1.000 METROS. PRAZO DE VALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A UM ANO. CAIXA COM 50 UNIDADES	INJEXPEN	Caixa	80	31,53	2.522,40
20	163218-3	029.001.549 – CANETA ESFEROGRAFICA VERMELHA PONTA 07MM C/ 50UN Detalhamento: CANETA ESFEROGRAFICA - CORPO EM ACRILICO, SEXTAVADA, PONTA EM LATAO, ESFERA DE TUNGSTENIO, COM ESPESSURA DE 0,7 MM, NA COR VERMELHA COM SUSPIRO (FURO LATERAL), TAMPAS DIANTEIRA E TRASEIRA NA MESMA COR DA TINTA - VENTILADA, ESCRITA UNIFORME E QUE NÃO PROVOQUE MANCHAS; AUTONOMIA DE ESCRITA DE NO MÍNIMO 1.000 METROS. PRAZO DE VALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A UM ANO, A PARTIR DA DATA DA ENTREGA. CAIXA COM 50 UNIDADES	INJEXPEN	Caixa	50	31,54	1.577,00
21	325714-2	029.001.550 – CANETA HIDROGRAFICA COLORIDA 12 CORES Detalhamento: CANETA HIDROGRAFICA - EM PLASTICO, PONTA EM FELTRO, MEDIA, COLORIDA, COM 12 CORES, VALIDADE MINIMA DE 4 ANOS	LEO LEO	Unidade	400	4,30	1.720,00
28	323610-2	029.001.557 – CLIPE 2/0 ACO INOX PARALELO GALVANIZADO Detalhamento: CLIPE Nº 2/0 EM ACO INOX, PARALELO, ACABAMENTO GALVANIZADO, TRATAMENTO ANTIFERRUGEM PACOTE 500 GRAMAS	TOP	Pacote	60	12,53	751,80
30	61491-2	029.001.559 – CLIPE 4/0 ACO INOX PARALELO GALVANIZADO PCT 500GR Detalhamento: CLIPE Nº 4/0 – ACO INOX, PARALELO, GALVANIZADO, TRATAMENTO ANTIFERRUGUEM. PACOTE 500 GRAMA	TOP	Pacote	70	11,00	770,00
31	323612-9	029.001.560 – CLIPE 5/0 ACO INOX GALVANIZADO DOURADO Detalhamento: CLIPE Nº 5/0 - EM ACO INOX, TRANCADO, ACABAMENTO GALVANIZADO, DOURADO. PACOTE 500 GRAMAS	TOP	Pacote	50	10,14	507,00
32	4252-8	029.001.561 – CLIPE 6/0 ACO PARALELO GALVANIZADO Detalhamento: CLIPE Nº 6/0 - ACO, PARALELO, GALVANIZADO, TRATAMENTO ANTIFERRUGUEM. PACOTE 500 GRAMAS	TOP	Pacote	50	10,13	506,50
33	4242-0	029.001.562 – CLIPE 8/0 ACO INOX PARALELO GALVANIZADO Detalhamento: CLIPE Nº 8/0 - ACO PARALELO GALVANIZADO 8/0 TRATAMENTO ANTIFERRUGUEM. PACOTE 500 GRAMAS	TOP	Pacote	50	11,90	595,00
36	64418-8	029.001.567 – CORRETIVO LIQUIDO BASE DE AGUA ATOXICO Detalhamento: CORRETIVO - LIQUIDO (1º LINHA), BASE DAGUA, SECAGEM RAPIDA, COBERTURA UNIFORME, LAVÁVEL, ATOXICO, INODORO, NAO INFLAMAVEL, COMPOSICAO: RESINA, AGUA ADITIVOS, PIGMENTO, CARGA E CONSERVANTE - APROVADO PELO INMETRO. P/CORRECAO DE QUALQUER TIPO DE ESCRITA, FRASCO C/18ML	ATIMA	Unidade	250	1,97	492,50
39	148626-8	029.001.571 – ENVELOPE DE PAPELARIA 34X23,5CM AMARELO OURO Detalhamento: ENVELOPE DE PAPELARIA - EM PAPEL, SEM IMPRESSAO, 34 X 23,5CM MEDIO, COM ABA, NA COR AMARELO OURO	SCRITY	Unidade	600	0,38	228,00
40	329553-2	029.001.570 – ENVELOPE DE PAPELARIA PARDO A4 Detalhamento: ENVELOPE DE PAPELARIA - EM PAPEL SULFITE, NA COR PARDA, GRAMATURA DE 150GR/M2, TAMANHO A4. UNIDADE	SCRITY	Unidade	800	0,31	248,00
42	396938-0	029.001.576 – ESPIRAL ENCADERNACAO 15MM. Detalhamento: ESPIRAL – DE PLASTICO, PARA ENCADERNACAO, NA COR PRETO, COM 15MM	PLASPIRAL	Unidade	100	0,40	40,00
45	376711-6	029.001.574 – ESPIRAL ENCADERNACAO 50MM P/ 450FLS Detalhamento: ESPIRAL PARA ENCADERNACAO 50 MM PARA 450 FOLHAS, NA COR TRANSPARENTE, VERDE OU PRETO	PLASPIRAL	Unidade	100	2,88	288,00
47	324527-6	029.001.631 ESTILETE PLASTICO LARGO Detalhamento: ESTILETE - EM PLASTICO RESISTENTE, LAMINA DE AÇO CARBONO COM LARGURA DE 18,00MM, COM TRAVA E SUPORTE, FORMATO ANATÔMICO DOTADO DE RANHURAS PARA UM CORTE FIRME, UNIDADE	MASTERPRINT	Unidade	150	1,84	276,00
48	80849-0	029.001.299 – EXTRATOR DE GRAMPO TIPO RATINHO Detalhamento: EXTRATOR DE GRAMPOS - EM ACO E PLASTICO, TIPO RATINHO, UNIDADE	MASTERPRINT	Unidade	70	4,10	287,00
50	19464-6	029.001.580 – FITA ADESIVA CELOFANE 12MMX50M COMUM C/ 4UN Detalhamento: FITA ADESIVA - CELOFANE, MEDINDO (12MMX50M), COMUM, NA COR TRANSPARENTE- PACOTE COM 4 UNIDADES	ADELBRAS	Unidade	100	8,39	839,00
52	322703-0	029.001.581 – FITA ADESIVA CREPE 19MMX50M Detalhamento: FITA ADESIVA - EM CREPE, MEDINDO 19,00MMX50,00M, NA COR BRANCA	KORETECH	Unidade	150	4,94	741,00
54	162239-0	029.001.583 – FITA ADESIVA EMPACOTAMENTO 45MMX50M C/ 4UN Detalhamento: FITA ADESIVA - PARA EMPACOTAMENTO, MEDINDO COM 45MMX50M, NA COR PLASTICA. PACOTE COM 4 UNIDADE	KORETECH	Unidade	100	16,08	1.608,00
56	322617-4	029.001.585 – GRAMPEADOR DE MESA METAL 26/6 25FLS Detalhamento: GRAMPEADOR - DE MESA, EM METAL, GRAMPO 26/6, CAPACIDADE PARA 25 FOLHAS, BASE COM 20,00 CM, NA COR PRETA, UNIDADE	JOCAR OFFICE	Unidade	60	31,98	1.918,80
58	162236-6	029.001.587 – GRAMPEADOR PROFISSIONAL METAL GRAMPOS 23/6 A 23/13 Detalhamento: GRAMPEADOR - PROFISSIONAL, EM METAL, GRAMPOS 23/6 A 23/13, COR VARIADA, 280 X 70 MM CAPACIDADE 100 FLS	MASTERPRINT	Unidade	10	57,72	577,20
59	235208-7	029.001.588 – GRAMPO FIXA PAPEL EM TRILHO METALICO Detalhamento: GRAMPO FIXA PAPEL - TIPO TRILHO METALICO DE LUXO, PARA PASTA (ROMEU E JULIETA), MEDINDO 80MM, EM METAL NIQUELADO, CAIXA COM 50 UNIDADES.	LYKE	Caixa	30	10,52	315,60
60	232815-1	029.001.589 – GRAMPO FIXA PAPEL TRILHO PLASTICO. Detalhamento: GRAMPO FIXA PAPEL - TIPO TRILHO PLASTICO ESTENDIDO INJETADO EM POLIESTIRENO (ROMEU E JULIETA), MEDINDO 30CM ABERTO E 11CM FECHADO (SENDO 11,30CM CADA HASTE, E ESPELHO DE 11CM), COM CAPACIDADE PARA ARQUIVAR ATÉ 600 FOLHAS DE 75G/M2, SOBREPOSTAS SIMULTANEAMENTE, EM POLIESTILENO NA COR BRANCA, PACOTE COM 50 UNIDADES.	CARBRINK	Caixa	80	22,17	1.773,60
62	324386-9	029.001.591 – GRAMPO PARA GRAMPEADOR ACO GALVANIZADO 23/13 Detalhamento: GRAMPO PARA GRAMPEADOR - EM ACO GALVANIZADO, 23/13, CAIXA COM 5000 UNIDADES	BRW	Caixa	50	25,71	1.285,50
65	29700-3	029.001.633 - LÂMINA PARA ESTILETE 1,00 MM (REFIL) Detalhamento: LÂMINA DE REPOSIÇÃO PARA ESTILETE 18 MM EM AÇO CARBONO. TUBO COM 10 UNIDADES	MASTERPRINT	Unidade	50	3,24	162,00
66	186489-2	029.001.632 - LÂMINA PARA ESTILETE 9 MM (REFIL) Detalhamento: LÂMINA DE REPOSIÇÃO PARA ESTILETE 9 MM EM AÇO CARBONO. TUBO COM 10 UNIDADES	MASTERPRINT	Unidade	50	1,74	87,00
67	322930-0	029.001.594 – LAPIS GRAFITE MADEIRA FORMATO RED. N.2 C/ 144UN Detalhamento: LAPIS GRAFITE - EM MADEIRA, FORMATO REDONDO, N.2, MEDINDO 170,00MM, COMPOSTO EM MADEIRA DE REFLORESTAMENTO, MINA GRAFITE NA COR PRETA, NÃO TÓXICO E APONTADO. NOME DO FABRICANTE IMPRESSO NA EMBALAGEM E NO PRODUTO, COM IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR NA EMBALAGEM, QUE NÃO LASQUE, MINA RESISTENTE COM BOA FIXAÇÃO, CAIXA COM 144 UNIDADES	ECOLE	Caixa	150	44,99	6.748,50
69	85973-7	029.001.595 – LIVRO ATA MO 140 Detalhamento: LIVRO ATA - MO 140, COM CAPA DURA, CONTENDO 100 FLS, MEDINDO (222,5X327,5) MM, COM PAUTA. UNIDADE	SD	Unidade	250	9,97	2.492,50
71	387153-0	029.001.597 – MARCADOR DE PAGINAS AUTOADESIVO 12X45MM COLORIDO. Detalhamento: MARCADOR DE PAGINAS - EM FILME DE POLIESTER AUTOADESIVO, MEDINDO (12,00X45,00) MM, COLORIDO, EMBALADO EM FILME DE POLIPROPILENO, CORES SORTIDAS, UNIDADE	LYKE	Unidade	450	3,04	1.368,00
73	6354-1	029.001.358 – PAPEL ALMACO PAUTADO 038 CX C/ 100UN Detalhamento: PAPEL ALMACO PAUTADO - 038, CAIXA COM 100 UNIDADES	SAO DOMINGOS	Caixa	50	15,24	762,00
76	326489-0	029.001.601 – PAPEL DIPLOMATA A4 180G/M2 BRANCA OU CREME C/ 100FLS Detalhamento: PAPEL - DIPLOMATA, FORMATO A4, 180G/M2, NA COR BRANCA OU CREME, CAIXA COM 100 FOLHAS	USAPEL	Caixa	40	34,00	1.360,00
77	434307-7	029.001.602 – PAPEL SULFITE OFICIO 2,75G/M2 BRANCA C/ 500FLS Detalhamento: PAPEL - SULFITE, FORMATO OFICIO 2,75G/M2, NA COR BRANCA, RESMA 500 FOLHAS	BOREAL	Unidade	50	29,01	1.450,50
79	168689-5	029.001.605 – PAPEL VERGE OPACO 210X297MM 180G CREME C/ 50FLS Detalhamento: PAPEL - VERGE OPACO, MEDINDO (210 X 297) MM, PESANDO 180G, NA COR CREME, CAIXA COM 50 FOLHAS	USAPEL	Unidade	50	17,08	854,00
81	343114-2	029.001.634 - PASTA A-Z Detalhamento: PASTA – A-Z FERRAGEM CROMADA LOMBO ESTREITO, TAMANHO OFICIO MEDIDAS APROXIMADAS: 285 MM DE LARGURA, POR 350 MM DE ALTURA, COM LOMBO DE 40 MM CORES: PRETA OU CINZA, COM VISOR LATERAL, PRENDEDOR INTERNO EM FERRAGEM PARA DOIS FUROS, CAIXA CONTENDO MINIMO DE 20 UNIDADES	POLYCART	Caixa	50	296,15	14.807,50
82	325915-3	029.001.606 - PASTA CATALOGO EM CARTAO PLASTIFICADO C/ 100UN Detalhamento: PASTA - CATALOGO, EM CARTAO PLASTIFICADO, FORMATO OFICIO, COM 100 ENVELOPES NA ESPESSURA DE 0,10 MICRAS E 4 EXTENSORES DE METAL, NA COR PRETA.	ACP	Conjunto	150	21,42	3.213,00
85	282062-5	029.001.609 – PASTA COM ABA E ELASTICO 245X335MM Detalhamento: PASTA COM ABA E ELASTICO - NAS DIMENSOES: 245 X 335MM, FORMATO OFICIO C/ABA E ELASTICO NA COR CRISTAL, COM LOMBADA DE 40MM. UNIDADE	ACP	Unidade	150	5,07	760,50
89	330986-0	029.001.517 – PERCEVEJO EM METAL LATONADO 10,00MM Detalhamento: PERCEVEJO EM METAL, LATONADO, COM TRATAMENTO ANTIFERRUGEM COM DIAMETRO DE 10,00MM, CAIXA COM 100 UNIDADES.	BAXMAN	Unidade	30	2,02	60,60
91	64918-0	029.001.396 – PINCEL ATOMICO AZUL Detalhamento: PINCEL ATÔMICO NA COR AZUL, RECARREGÁVEL, COM TINTA DE ALTA QUALIDADE A BASE DE ALCOOL, COM PONTA DE FELTRO REDONDA, MACIA E INDEFORMÁVEL, CORPO PLASTICO RIGIDO NA COR DA CARGA, RECARREGAVEL COM TINTA, TIPO MARCADOR PERMANENTE, CAIXA COM 12 UNIDADE	MASTERPRINT	Unidade	50	24,34	1.217,00
92	64919-8	029.001.400 – PINCEL ATOMICO PRETO Detalhamento: PINCEL ATOMICO NA COR PRETA, RECARREGÁVEL, COM TINTA DE ALTA QUALIDADE A BASE DE ALCOOL, COM PONTA DE FELTRO REDONDA, MACIA E INDEFORMÁVEL; CORPO PLASTICO RIGIDO NA COR DA CARGA; RECARREGAVEL COM TINTA, TIPO MARCADOR PERMANENTE, CAIXA COM 12 UNIDADES	MASTERPRINT	Unidade	40	24,34	973,60
93	116453-8	029.001.403 – PINCEL ATOMICO VERDE Detalhamento: PINCEL ATÔMICO NA COR VERDE, RECARREGÁVEL, COM TINTA DE ALTA QUALIDADE A BASE DE ALCOOL, COM PONTA DE FELTRO REDONDA, MACIA E INDEFORMÁVEL; CORPO PLASTICO RIGIDO NA COR DA CARGA; RECARREGAVEL COM TINTA, TIPO MARCADOR PERMANENTE, CAIXA COM 12 UNIDADES	MASTERPRINT	Unidade	40	24,34	973,60
94	64920-1	029.001.404 – PINCEL ATOMICO VERMELHO Detalhamento: PINCEL ATOMICO- NA COR VERMELHA, RECARREGÁVEL, COM TINTA DE ALTA QUALIDADE A BASE DE ALCOOL, COM PONTA DE FELTRO REDONDA, MACIA E INDEFORMÁVEL; CORPO PLASTICO RIGIDO NA COR DA CARGA; RECARREGAVEL COM TINTA, TIPO MARCADOR PERMANENTE, CAIXA COM 12 UNIDADES	MASTERPRINT	Unidade	40	24,23	973,60
95	0008018	029.001.228 – PINCEL PARA QUADRO BRANCO 6.0MM C/ 12UN AZUL Detalhamento: PINCEL PARA QUADRO BRANCO - NA COR AZUL, COM PONTA POROSA, PONTA DE POLIÉSTER 6.0 MM; ESPESSURA DE ESCRITA 2.3 MM, INDEFORMAVEL, DO TIPO RECARREGAVEL, COM SECAGEM RÁPIDA, CORPO CONFECCIONADO EM RESINAS TERMOPLÁSTICAS, PERMITE TRAÇOS GROSSOS E FINOS, DE FÁCIL REMOÇÃO. MEDIDAS: 135 MM DE COMPRIMENTO X 20 MM DE DIÂMETRO. CAIXA COM 12 UNIDADES	MASTERPRINT	Caixa	40	26,21	1.048,40
96	0008020	029.001.423 – PINCEL PARA QUADRO BRANCO 6.0MM C/ 12UN PRETA Detalhamento: PINCEL P/ QUADRO BRANCO - NA COR PRETA, COM PONTA POROSA, PONTA DE POLIÉSTER 6.0 MM; ESPESSURA DE ESCRITA 2.3 MM, INDEFORMAVEL, DO TIPO RECARREGAVEL, COM SECAGEM RÁPIDA, CORPO CONFECCIONADO EM RESINAS TERMOPLÁSTICAS, PERMITE TRAÇOS GROSSOS E FINOS, DE FÁCIL REMOÇÃO. MEDIDAS: 135 MM DE COMPRIMENTO X 20 MM DE DIÂMETRO. CAIXA COM 12 UNIDADES	MASTERPRINT	Unidade	20	26,21	524,20
97	0008019	029.001.613 – PINCEL PARA QUADRO BRANCO 6.0MM C/ 12UN VERDE Detalhamento: PINCEL P/ QUADRO BRANCO - NA COR VERDE, COM PONTA POROSA, PONTA DE POLIÉSTER 6.0 MM; ESPESSURA DE ESCRITA 2.3 MM, INDEFORMAVEL, DO TIPO RECARREGAVEL, COM SECAGEM RÁPIDA, CORPO CONFECCIONADO EM RESINAS TERMOPLÁSTICAS, PERMITE TRAÇOS GROSSOS E FINOS, DE FÁCIL REMOÇÃO. MEDIDAS: 135 MM DE COMPRIMENTO X 20 MM DE DIÂMETRO. CAIXA COM 12 UNIDADES	MASTERPRINT	Unidade	20	26,21	524,20
98	0008017	029.001.614 – PINCEL PARA QUADRO BRANCO 6.0MM C/ 12UN VERMELHA Detalhamento: PINCEL P/ QUADRO BRANCO - NA COR VERMELHA, COM PONTA POROSA, PONTA DE POLIÉSTER 6.0 MM; ESPESSURA DE ESCRITA 2.3 MM; INDEFORMAVEL, DO TIPO RECARREGAVEL, COM SECAGEM RÁPIDA, CORPO CONFECCIONADO EM RESINAS TERMOPLÁSTICAS, PERMITE TRAÇOS GROSSOS E FINOS, DE FÁCIL REMOÇÃO. MEDIDAS: 135 MM DE COMPRIMENTO X 20 MM DE DIÂMETRO. CAIXA COM 12 UNIDADES	MASTERPRINT	Unidade	30	26,21	786,30
99	269726-2	029.001.615 – PISTOLA (MINI) COLA QUENTE 40W BIVOLT Detalhamento: PISTOLA PARA COLA QUENTE, (MINI) COM GATILHO PARA APLICAR COLA DE SILICONE, COM FIACAO E PLUG DE ACORDO COM AS NORMAS DO INMETRO, BIVOLT E PONTA COM ISOLAMENTO TERMICO, POTENCIA DE 40W, BIVOLT, UNIDADE	VMP	Unidade	20	20,30	406,00
101	174029-6	029.001.425 - PRANCHETA Detalhamento: PRANCHETA EM MADEIRA COMPENSADA, COM PRENDEDOR METÁLICO NIQUELADO, PARA PAPEL, COM DIMENSÕES APROXIMADAS DE 216 X 330 MM.	CARBRINK	Unidade	50	6,46	323,00
105	00032480	029.001.617 – PRENDEDOR DE PAPEL TIPO BINDER 19MM Detalhamento: PRENDEDOR DE PAPEL COM PINTURA EM EPÓXI E PRESILHA EM AÇO INOXIDÁVEL, MEDINDO 19 MM, CAIXA COM 50 UNIDADES.	JOCAR OFFICE	Unidade	10	13,26	132,60
108	00018244	029.001.237 - TESOURA SEM PONTA Detalhamento: TIPO ESCOLAR, LAMINAS FABRICADAS EM AÇO INOXIDÁVEL ALTA GAMA, TAMANHO TOTAL APROXIMADO DE 12 CM, CABO ANATÔMICO EM POLIPROPILENO ATÓXICO, CONTENDO PONTAS ARREDONDADAS. EMBALAGEM CONTENDO IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO.	LEO LEO	Unidade	200	2,19	438,00
109	190693-3	029.001.623 – TESOURA USO GERAL AÇO INOXIDAVEL Detalhamento: TESOURA - SIMPLES DE USO GERAL, ACO INOXIDAVEL, ANATOMICO, PLASTICO PRETO, 21,8 CM, ACONDICIONADA DE FORMA APROPRIADA. UNIDADE	MB	Unidade	100	5,22	522,00
110	322252-7	029.001.624 – TESOURA USO PROFISSIONAL EM ACO INOXIDAVEL 13,00 CM Detalhamento: TESOURA - USO PROFISSIONAL, EM ACO INOXIDAVEL, COM 13,00CM, CABO PLASTICO, NA COR PRETA, PONTA AFIADA, PARA PICOTAR. UNIDADE	LEO LEO	Unidade	50	5,95	297,50
112	325195-0	029.001.184 – TINTA PARA CARIMBO AZUL. Detalhamento: TINTA PARA CARIMBO NA COR AZUL, A BASE DE AGUA, SEM OLEO, ALTO RENDIMENTO, EM EMBALAGEM DE 40ML. UNIDADE	JAPAN	Unidade	50	4,00	200,00
113	325199-3	029.001.625 – TINTA PARA CARIMBO PRETA Detalhamento: TINTA PARA CARIMBO NA COR PRETA, A BASE DE AGUA, SEM OLEO, ALTO RENDIMENTO, EM EMBALAGEM DE 40ML. UNIDADE	JAPAN	Unidade	20	4,00	80,00
114	326446-7	029.001.626 – TINTA PRETA PARA MARCADOR PERMANENTE A BASE DE ALCOOL Detalhamento: TINTA PRETA PARA MARCADOR PERMANENTE, A BASE DE ALCOOL, UNIDADE	JOCAR OFFICE	Unidade	10	3,79	37,90
	VALOR TOTAL R$					96.141,40

CLÁUSULA QUINTA - READEQUAÇÃO DE PREÇOS

5.1. Durante o período de vigência da ata, os preços não serão reajustados automaticamente, ressalvada, entretanto, há possibilidade de readequação dos preços vigentes pela Administração para manter o equilíbrio econômico-financeiro, ou em face da superveniência de normas federais ou municipais aplicáveis à espécie.

CLÁUSULA SEXTA - DA REVOGAÇÃO E DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS

6.1. O FORNECEDOR REGISTRADO poderá ter o seu registro de preços revogado na Ata, por intermédio de processo administrativo específico, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

6.2. A revogação do seu registro poderá ser:

6.2.1. A pedido do próprio FORNECEDOR REGISTRADO, quando comprovar estar impossibilitado de cumprir as exigências da Ata, por ocorrência de casos fortuitos ou de força maior;

6.2.2. Por iniciativa do ÓRGÃO GERENCIADOR, quando:

a) o FORNECEDOR REGISTRADO não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;

b) o FORNECEDOR REGISTRADO perder qualquer condição de habilitação ou qualificação técnica exigida no processo licitatório;

c) por razões de interesse público, devidamente motivadas e justificadas;

d) o FORNECEDOR REGISTRADO não cumprir as obrigações decorrentes da Ata de Registro de Preços;

e) o FORNECEDOR REGISTRADO não comparecer ou se recusar a retirar, no prazo estabelecido, as solicitações decorrentes da Ata de Registro de Preços;

f) caracterizada qualquer hipótese de inexecução total ou parcial das condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços ou nas solicitações dela decorrentes.

6.3. O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho do ÓRGÃO GERENCIADOR.

6.4. O FORNECEDOR REGISTRADO poderá solicitar o cancelamento do seu registro de preço na ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução contratual, decorrentes de caso fortuito ou de força maior devidamente comprovados.

6.5. Em qualquer das hipóteses acima, concluído o processo, o ÓRGÃO GERENCIADOR fará o devidoapostilamento na Ata de Registro de Preços e informará aos proponentes a nova ordem de registro.

CLÁUSULA SETIMA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

7.1. A presente Ata será divulgada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios – AMM, https://diariomunicipal.org/mt/amm/#

CLÁUSULA OITAVA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR

8.1. São obrigações do órgão gerenciador:

8.1.1. Gerenciar a Ata de Registro de Preços;

8.1.2. Prestar, por meio de seu representante, as informações necessárias, bem como atestar as Notas Fiscais oriundas das obrigações contraídas;

8.1.3. Emitir pareceres sobre atos relativos à execução da ata, em especial, quanto ao acompanhamento e fiscalização do fornecimento do objeto desta, à exigência de condições estabelecidas no Edital e à proposta de aplicação de sanções;

8.1.4. Assegurar-se do fiel cumprimento das condições estabelecidas na ata, no instrumento convocatório e seus anexos;

8.1.5. Efetuar os pagamentos devidos nas condições estabelecidas nos respectivos Edital e Ata;

8.1.6. Assegurar-se de que os preços contratados são os mais vantajosos para a Administração, por meio de estudo comparativo dos preços praticados pelo mercado;

8.1.7. Conduzir os procedimentos relativos a eventuais renegociações dos preços registrados e a aplicação de penalidades por descumprimento do pactuado na Ata de Registro de Preços;

8.1.8. Fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pela Fornecedora Registrada;

8.1.9. A fiscalização exercida pelo Órgão Gerenciador não excluirá ou reduzirá a responsabilidade do Fornecedor Registrado pela completa e perfeita execução da Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR REGISTRADO

9.1. Constituem obrigações do FORNECEDOR REGISTRADO, dentre outras inerentes ou decorrentes da presente Contratação:

9.1.1. Providenciar todos os recursos e insumos necessários ao perfeito cumprimento do objeto contratado, devendo estar incluídas no preço proposto todas as despesas com serviços, insumos, mão-de-obra, fretes, embalagens, seguros, impostos, taxas, tarifas, encargos sociais e trabalhistas e demais despesas necessárias ao perfeito fornecimento dos itens pelo FORNECEDOR REGISTRADO.

9.1.2. Fornecer os itens, objeto da presente licitação, solicitados, em estrita conformidade com as disposições e especificações do edital da licitação, de acordo com o termo de referência e proposta de preços apresentada;

9.1.3. Efetuar a entrega dos itens, responsabilizando-se com exclusividade por todas as despesas relativas à entrega, de acordo com a especificação e demais condições estipuladas neste Edital e na “Nota de Empenho”, com especificação e quantidade rigorosamente idênticas ao discriminado;

9.1.4. Proceder à entrega do objeto deste edital, com os deveres e garantias constantes nas Legislações Vigentes;

9.1.5. Comunicar à Secretaria requisitante dos serviços, imediatamente, após o pedido de fornecimento, os motivos que impossibilite o seu cumprimento;

9.1.6. Responsabilizar-se pelo fornecimento do objeto, assumindo todas as obrigações de natureza fiscal, comercial, trabalhista e previdenciária, incluindo seguro contra riscos de acidentes do trabalho, com relação ao pessoal designado, resultante do fornecimento do objeto desta licitação;

9.1.7. Manter, durante a vigência da ata e/ou contrato, as condições de habilitação exigidas no Edital;

9.1.8. Comunicar ao CONTRATANTE, qualquer problema ocorrido na execução do objeto do contrato;

9.1.9. Atender aos chamados da CONTRATANTE, visando efetuar reparos em eventuais erros cometidos na execução do objeto do contrato;

9.1.10. Não subcontratar o objeto da presente licitação, sem o consentimento prévio da CONTRATANTE, o qual, caso haja, será dado por escrito;

9.1.11. Promover por sua conta, através de seguros, a cobertura dos riscos a que se julgar exposta em vista das responsabilidades que lhe cabem na execução do objeto desta Ata;

9.1.12. Retirar as Requisições solicitadas referentes ao objeto do presente Pregão no Município de Araguainha – MT, nos prazos e locais designados no edital;

9.1.13. Acatar a fiscalização do objeto contratado, realizada pelo fiscal do contrato, que deverá ter suas solicitações atendidas imediatamente;

9.1.14. Responder, independentemente de culpa, por qualquer dano pessoal ou patrimonial à CONTRATANTE, ou ainda a terceiros, na execução do fornecimento do objeto da licitação, não sendo excluída, ou mesmo reduzida, a responsabilidade pelo fato de haver fiscalização ou acompanhamento pelo CONTRATANTE, conforme disposto no art. 70, da Lei nº 8.666/93;

9.1.15. Credenciar junto ao Município funcionário(s) que atenderá(ão) às solicitações dos serviços objeto desta Ata, disponibilizando ao setor competente, telefones, fax, e-mail e outros meios de contato para atender às requisições;

9.1.16. Cumprir todas as demais obrigações impostas pelo edital e seus anexos.

9.1.17. Conceder livre acesso aos documentos e registros contábeis da empresa, referentes ao objeto deste instrumento, para os servidores do órgão ou entidade pública concedente e dos órgãos de controle interno e externo, conforme Art. 43 da Portaria Interministerial 424/2016 de 30 de dezembro de 2016.

CLÁUSULA DÉCIMA - DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO DO OBJETO, DOS PRAZOS E DOS LOCAIS

10.1. A CONTRATADA deverá efetuar a entrega em até 7 (sete) dias uteis, contados do recebimento da requisição e nota de empenho, salvo se houver pedido formal de prorrogação deste, devidamente justificado pelo licitante/contratado e acatado pela ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

10.2. Os itens deverão ser fornecidos em conformidade com disposto neste edital, no Termo de Referência, contrato e demais documentos regulamentadores de obrigações na sede da Secretaria Municipal de Educação de Araguainha – MT.

10.3. Os itens, objeto desta Ata, serão recebidos de acordo com o que dispões as alíneas a e b, II, art. 73, Lei 8.666/93.

10.4. O Município reserva para si o direito de recusar qualquer item desse objeto, incompatível, de qualquer forma com as descrições do edital e da proposta da vencedora e ainda que apresente defeito de qualquer natureza, sendo que em qualquer caso deverá fundamentar sua decisão.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA FORMA DE PAGAMENTO

11.1. O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 dias, mediante a entrega dos itens, com a apresentação da fatura/nota fiscal competente separada por secretaria.

11.2. O valor contratual será aquele global constante da proposta refeita da vencedora.

11.3. As empresas regularmente inscritas nos simples deverão apresentar documentos comprobatórios, para os fins de retenções de impostos.

11.4. Toda operação de venda de mercadorias terá que ser efetuada, obrigatoriamente, mediante a emissão de NOTA FISCAL ELETRÔNICA, ou deverá estar acompanhada do respectivo CONTROLE ELETRÔNICO DE NOTAS FISCAIS DE SAÍDA (CENF) controle este a ser emitido no site da SEFAZ/MT (www.sefaz.mt.gov.br).

11.5. Para fazer jus ao pagamento, a licitante vencedora deverá comprovar sua adimplência com a Seguridade Social (CND); com o FGTS (CRF) e Trabalhista (CNDT). Caso a empresa seja optante pelo SIMPLES, deverá apresentar, também, cópia do “Termo de Opção” pelo recolhimento de imposto naquela modalidade;

11.6. Nenhum pagamento será efetuado enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito de atualização monetária.

11.7. Na ocorrência de rejeição da nota fiscal, motivada por erros ou incorreções, o prazo estipulado no subitem anterior passará a ser contado a partir da data da sua reapresentação.

11.8. A licitante vencedora deverá, obrigatoriamente, emitir Nota Fiscal/Fatura com CNPJ idêntico ao apresentado para fins de habilitação no certame e consequentemente lançado no instrumento contratual.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA FISCALIZAÇÃO E GERENCIAMENTO DA CONTRATAÇÃO

12.1. O gerenciamento e a fiscalização da Ata e da contratação decorrentes do edital, caberão respectivamente às Secretarias solicitantes e Secretaria Municipal de Administração, que determinará o que for necessário para regularizar faltas ou defeitos, nos termos do artigo 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e, na sua falta ou impedimento, pelo seu substituto legal.

12.2. Para fiscalização dos itens junto a CONTRATADA, serão designados servidores de cada Secretaria, ordenadora da despesa, formalmente nomeados para esse fim.

12.3. Competirá aos responsáveis pela fiscalização acompanhar o fornecimento dos itens, inclusive observância às quantidades máximas a serem adquiridas, rejeitar os itens em desacordo com as especificações do edital, bem como, dirimir as dúvidas que surgirem no decorrer do fornecimento, dando ciência de tudo ao licitante adjudicado, conforme art. 67 da Lei n. 8.666/93.

12.4. Fica reservado à fiscalização, o direito e a autoridade para resolver todo e qualquer caso singular, omisso ou duvidoso não previsto no edital e tudo o mais que se relacione com o objeto licitado, desde que não acarrete ônus para o Município ou modificação na contratação.

12.5. As decisões que ultrapassarem a competência do fiscal do Município, deverão ser solicitadas formalmente pela CONTRATADA, à autoridade administrativa imediatamente superior ao fiscal, em tempo hábil para a adoção de medidas convenientes.

12.6. O FORNECEDOR REGISTRADO deverá aceitar, antecipadamente, todos os métodos de inspeção, verificação e controle a serem adotados pela fiscalização, obrigando-se a fornecer-lhe todos os dados, elementos, explicações, esclarecimentos, soluções e comunicações de que esta necessitar e que forem julgados necessários ao cumprimento do objeto da Ata de Registro de Preços.

12.7. A existência e a atuação da fiscalização em nada restringem a responsabilidade única, integral e exclusiva do fornecedor contratado, no que concerne ao objeto da respectiva contratação, às implicações próximas e remotas perante o Município ou perante terceiros, do mesmo modo que a ocorrência de irregularidade decorrentes da execução contratual não implica em co-responsabilidade do Município ou de seus prepostos, devendo, ainda, o Fornecedor, sem prejuízo das penalidades previstas, proceder ao ressarcimento imediato dos prejuízos apurados e imputados às falhas em suas atividades.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DAS PENALIDADES

13.1. O descumprimento injustificado das obrigações assumidas nos termos do contrato, sujeita à contratada a multas, consoante o caput e §§ do art. 86 da Lei no8.666/93, incidentes sobre o valor da Nota de Empenho, na forma seguinte:

a) advertência por escrito;

b) atraso até 05 (cinco) dias, multa de 02% (dois por cento);

c) a partir do 6o (sexto) até o limite do 10o (décimo) dia, multa de 04% (quatro por cento), caracterizando-se a inexecução total da obrigação a partir do 11o (décimo primeiro) dia de atraso.

13.2. Sem prejuízo das sanções cominadas no art. 87, I, III e IV, da Lei 8.666/93, pela inexecução total ou parcial do objeto adjudicado, a Administração poderá, garantida a prévia e ampla defesa, aplicar à Contratada multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor adjudicado.

13.3. Se a adjudicatária recusar-se a retirar a nota de empenho injustificadamente ou se não apresentar situação regular no ato da feitura da mesma, garantida prévia e ampla defesa, sujeitar-se-á as seguintes penalidades:

13.3.1. Multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor adjudicado;

13.3.2. Suspensão temporária de participar de licitações e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Araguainha – MT, por prazo de até 02 (dois) anos, e;

13.3.3. Declaração de Inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.

13.4. A licitante, adjudicatária ou contratada que deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, garantida prévia e ampla defesa, ficará impedida de licitar e contratar com o Município pelo prazo de até cinco anos e, se for o caso, a Prefeitura Municipal de Araguainha solicitará o seu descredenciamento do cadastro de fornecedores do município por igual período, sem prejuízo da ação penal correspondente na forma da lei.

13.5. A multa, eventualmente imposta à contratada, será automaticamente descontada da fatura a que fizer jus, acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês. Caso a contratada não tenha nenhum valor a receber deste Órgão, ser-lhe-á concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados de sua intimação, para efetuar o pagamento da multa. Após esse prazo, não sendo efetuado o pagamento, seus dados serão encaminhados ao Órgão competente para que seja inscrita na dívida ativa do Município, podendo, ainda a Prefeitura proceder a cobrança judicial da multa.

13.6. As multas previstas nesta seção não eximem a adjudicatária da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha causar à Prefeitura Municipal de Araguainha.

13.7. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informados para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo.

13.8. Aplicar-se-á as mesmaspenas previstas se o impedimento à retirada da nota de empenho decorrer da não apresentação da C.N.D., do Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviços e/ou das certidões negativas municipais.

13.9. Caso se constate problemas técnicos relacionados ao objeto entregue, a adjudicatária deverá substituí-lo, no prazo determinado pela Administração. Não ocorrendo a substituição dentro do prazo, será aplicada multa de 1,0% (um por cento) ao dia, sobre o valor da nota de empenho até a data do efetivo cumprimento da obrigação.

13.10. A aplicação de uma penalidade não exclui a aplicação das outras, quando cabíveis.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1. Independente de sua transcrição, o edital e seus anexos, principalmente a proposta de preço e os documentos da proposta e da habilitação apresentados pelo FORNECEDOR REGISTRADO no pregão farão parte desta Ata de Registro de Preços.

14.2. Aos casos omissos aplicar-se-ão as demais disposições constantes da Lei n.º 10.520/2002, do Decreto n.º 258/2003 e da Lei 8.666/93, e demais normas aplicáveis a espécie.

14.2.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

a) todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo à presente Ata de Registro de Preços;

b) é vedado caucionar ou utilizar o contrato decorrente do presente registro para qualquer operação financeira.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO FORO

15.1. Para dirimir, na esfera judicial, as questões oriundas da presente Ata de Registro de Preços será competente o foro da Comarca de Alto Araguaia – MT, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E para firmeza e como prova de assim haverem, entre si, ajustado, foi lavrada a presente ata de registro de preços que, lida e achada conforme, é assinada em 3 (três) vias, de igual teor e forma, pelos signatários deste instrumento e pelas testemunhas abaixo nomeadas, tendo sido arquivada uma via no Departamento de Licitação.

Araguainha – MT, 31 de Março de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA CNPJ: 03.947.926/0001-87 FRANCISCO GONÇALVES NAVES PREFEITO MUNICIPAL ORGÃO GERENCIADOR/CONTRATANTE

MILLENIUM PAPELARIA E MATERIAIS DE INFORMATICA LTDA CNPJ: 07.797.944/0001-08 HELIENE MARIA DE OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL FORNECEDOR REGISTRADO/CONTRATADA

SEBASTIÃO GUSTAVO PRIMO PARREIRA ASSESSOR JURIDICO OAB/MT: 15.724

TESTEMUNHAS:

ITAMAR GONÇALVES PEREIRA CPF: 514.068.966-87 RG: 783.768 SSP/MT

SAMUEL CARRIJO BATISTA CPF: 851.410.111-00 RG: 3739346 DGPC/GO