“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA PARA A SERVIDORA JUSCILENE GONÇALVES DA SILVA CAVALCANTI LOTADA NA SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO CABAÇAL-MT”.

O Prefeito Municipal Jonas Campos Vieira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, resolve:

Art. 1º - CONCEDER FUNÇÃO GRATIFICADA ao servidor JUSCILENE GONÇALVES DA SILVA CAVALCANTI lotada na Secretaria de Municipal de Saúde. Efetivo ao cargo de ENFERMEIRA, porém a mesma ficará responsável técnica pelos enfermeiros, técnicos, e auxiliares de enfermagem da Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal-MT.

Art. 2º - Em razão do desempenho da função mencionada acima, a servidora receberá uma gratificação, conforme o art. 4, da Lei Nº 753 de 24 de fevereiro de 2023.

Art. 3º - Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, Estado de Mato Grosso, 05 de Abril de 2023.

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JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito de Reserva do Cabaçal-MT