VALDECI JOSÉ DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL DE JAURU, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER, conforme atestado concedido pelo Dr. ALESSANDRA BARBOZA – CRM/MT 5740, LICENÇA MATERNIDADE de 120 (cento e vinte ) dias, à servidora DANIELA PATRICIA PORTO ALMEIDA a contar do dia 26/03/2023 à 23/07/2023.

Art. 2º - ESTENDER a licença que dispõe o artigo anterior por mais 60 (sessenta) dias, a contar do dia 23/07/2023 a 21/09/2023, tendo por fundamento do art. 147 da Lei Complementar nº045/2006, com redação dada pelo artigo 1º da Lei Complementar nº 057/2009 .

Gabinete do Prefeito, Paço Municipal José Perez, em Jauru/MT., 05 de abril de 2023.

VALDECI JOSÉ DE SOUZA

Prefeito Municipal