RESOLUÇÃO Nº 001/2023 – CMDCA, de 28 de março de 2023.
10 de Abril de 2023
RESOLUÇÃO Nº 001/2023 – CMDCA, de 28 de março de 2023.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Acorizal-MT, dentro das competências e das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 607/2005, juntamente com a Plenária, em uma reunião ordinária no dia 28 de março de 2023.
Resolve:
Art. 1º - Convocar a 4ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Acorizal/MT, a ser realizada dia 18 de abril de 2023, na Secretaria Municipal da Assistência Social, das 07:30 às 11:30 horas.
Art. 2º - A 4ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Acorizal/MT, terá como tema Central “A situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia de Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”, com 5 Eixos Temáticos:
Eixo 1 - Promoção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico e pós- pandemia.
Eixo 2 - Enfrentamento das violações e vulnerabilidades resultantes da pandemia da Covid 19.
Eixo 3 - Ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos seus direitos, durante e pós-pandemia.
Eixo 4 - Participação da sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes considerando o cenário pandêmico.
Eixo 5 - Garantia de recursos para as políticas públicas voltadas para as crianças e adolescentes durante e pós-pandemia da Covid-19.
Art. 3°- O Órgão Gestor Municipal de Assistência Social ficará responsável pelo apoio técnico, logístico e custeio das despesas decorrentes da aplicação desta Resolução.
Art. 4°- Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Acorizal-MT, 28 de março de 2023.
João de Figueiredo Rodrigues
Presidente do Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente