DECRETO Nº 849, DE 04 DE ABRIL DE 2023

Dispõe sobre a substituição de membro do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, mediante alteração no Decreto nº 627/2021 e dá outras providências.

ALTAMIR KÜRTEN, Prefeito Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, em conformidade com o Inc. VI, do Art. 79 da Lei Orgânica Municipal,

Considerando a necessidade de substituição de membro do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, informada no Ofício nº 020/2023, oriundo da Sala dos Conselhos Municipais;

DECRETA

Art. 1º Fica alterada parcialmente a composição prevista no Decreto nº 627, de 1º de outubro de 2021, para substituição de membro, permanecendo inalterada a representação dos demais órgãos e entidades.

Art. 2º Em decorrência da alteração de que trata o artigo anterior, o dispositivo do Decreto nº 627/2021, passa a ter a seguinte redação:

“Art. 1º (...)

VI - Representantes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura:

TITULAR: Sueli Betine

RG: 3447240 SSP/MT

CPF: 614.532.851-72

END: Rua Antônio Correia, nº 195 - Cláudia/MT

E-MAIL: educacao@claudia.mt.gov.br

FONE: (66) 99616-6949”

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO,

MUNICÍPIO DE CLÁUDIA, ESTADO DE MATO GROSSO.

Em 04 de abril de 2023.

ALTAMIR KÜRTEN

Prefeito Municipal