PORTARIA N°062/2023

SÚMULA: “Prorroga Licença ao servidor que menciona, e dá outras providências.”

O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo Art. 130 da Lei Complementar Municipal 119/2022.

RESOLVE:

Art. 1º Prorroga Licença para Tratamento de Saúde, a servidora LUCIANA RIBEIRO, matricula 1305, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde 40h, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Licença para Tratamento de Saúde, a partir da data de 14/03/2023 até 29/08/2023.

Art. 2 A remuneração da servidora ora citada, durante os seus 15 (quinze) primeiros dias do período de licença, será de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Itanhangá – MT, os demais 153 (cento e cinquenta e três) dias será de responsabilidade do Regime Geral de Previdência Social - RGPS.

Art.3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos na data de 14 de março de 2023.

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 21 de março de 2023.

EDU LAUDI PASCOSKI

Afixado no Mural desta Prefeitura Em _____/______/2023

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se e Afixe

Emerson Sabatine

Secretário de Finanças e Planejamento