RESOLUÇÃO N°. 041/2023

POXORÉU – MT, 04 DE ABRIL DE 2023

Dispõe sobre a Convocação da VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Poxoréu/MT e da nomeação da Comissão Organizadora da referida Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Poxoréu e dá outras providências

A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA do município de Poxoréu – MT, criado pela Lei. n°. 1.217, datada de 23 de junho de 2008 e suas alterações posteriores, no uso de suas competências legais, conforme estabelecido no art. 10, combinado com o art. 10 do Regimento Interno do CMDCA homologado pelo Poder Executivo através do Dec. N°. 034/2017, datado de 20 de abril de 2017.

CONSIDERANDO as deliberações do Plenário do CMDCA em sessão extraordinária do órgão datada de 04/04/2023, conforme assento na Ata nº. 105/2023, do Livro-Ata do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – CMDCA,

RESOLVE:

Art. 1º - Convocar a VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Poxoréu com a finalidade de realizar um debate que constituirá a base de plano com estratégias e metas a curto, médio e longo prazo.

Art. 2º - A VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente será realizada no município de Poxoréu/MT no dia 27 de abril de 2023, das 07h00min às 11h00min, no salão de missa do Centro Juvenil, Avenida D. Bosco, nº 01, Centro, neste município de Poxoréu/MT.

Art. 3º - A VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente terá como tema geral: “Situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia da Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade.”

Art. 4º - O município durante a VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente elegerá delegados para participação na Conferência Estadual, conforme critério definido no Regimento Interno e baseado no documento orientador do CONANDA e COEDCA/MT.

Art. 5º - Os delegados eleitos nas Plenárias Municipais, receberão suporte financeiro do município para participarem da XI Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (XI COEDCA).

Art. 6º - Fica nomeada a Comissão Organizadora da VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, composta pelos seguintes membros:

I – Daniele da Cruz – Presidente do CMDCA e Assistente Social

II – Lucia Voltan - Representante da sociedade Civil Organizada

III – Raquel Francelina Quenhen Portela – Representante do Governo

IV – Claudete Primon - Representante da sociedade Civil Organizada

V - Tainã Maria dos Santos Ramos - Representante do Governo

VI - Antonio Lelis Azevedo Rocha - Representante da Sociedade Civil Organizada

Art 8º - Compete à Comissão Organizadora:

I – Organizar e coordenar a V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

II – Definir o plano de ação e metodologia de trabalho;

III - apoiar a construção da metodologia de sistematização das propostas provenientes das etapas da V Conferência Municipal;

IV – Elaborar a proposta metodológica e a programação da V Conferência.

Art. 7º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Poxoréu – MT, 05 de abril de 2023.

DANIELE DA CRUZ TALON PACHECO

Presidente do CMDCA