ABERTURA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº058/2023 EM RAZAO DE VALOR
10 de Abril de 2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, através do Departamento de Compras, torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, com base no Parecer Jurídico nº 012/PGM/2022, o Procedimento Administrativo nº058/COMPRADIRETA/SAD/2023. OBJETO: AQUISIÇÃO DE CURSO SOBRE CADASTRO IMOBILIÁRIO MUNICIPAL. O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, I E II, da Lei n. 14.133/2021, e Parecer Jurídico n.º 012/PGM/2022 e alterações posteriores. Tangará da Serra - MT, 06 de Abril 2023. Eliane Simone Cristalino – Chefe Departamento de Compras.