TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.
10 de Abril de 2023
| Objeto | Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de comunicação digital interna (mídia indoor), conforme especificações, quantidades e rotinas descritas em Termo de Referência. |
| Favorecido | Escalar Comunicação Ltda, CNPJ: 03.910.688/0001-35. |
| Prazo do contrato | 12 meses. |
| Valor Global | R$ R$ 5.736,00 (cinco mil, setecentos e trinta e seis reais). |
| Fundamento Legal | Art. 24, inciso II da Lei n°. 8.666/93. |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de Dispensa nº. 028/2023. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 028/2023, nos termos do Art. 26 da Lei n°. 8.666/93 e suas atualizações.
Água Boa, em 06 de abril de 2023.
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Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal