RELATÓRIO DO PODER EXECUTIVO. 3º QUADRIMESTRE/2022.

As metas fiscais constantes da LDO 2022, são aquelas relativas as metas para a receita e para a despesa, para os resultados primário e nominal, bem como para o montante da dívida (consolidada e consolidada líquida).

1) Receita Total: que corresponde ao total do ingresso previsto para o exercício, de acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA);

2) Receita Primária: que é apurada excluindo-se da Receita Total as Receitas Financeiras, Operação de Crédito e Alienação de Bens.

3) Despesa Total: que corresponde ao total do ingresso da despesa fixada para o exercício, conforme LOA).

4) Despesa Primária: que é obtida excluindo-se do total das Despesas a Amortização e os Juros e Encargos da Dívida, que caso, coincide em igual valor com a Despesa Total, porque o Município não possui serviço da Dívida Pública.

5) Resultado Primário: que corresponde à diferença entre a Receita Primária e a Despesa Primária.

6) Resultado Nominal: que corresponde a diferença entre o montante da Divida Consolidada Liquida em 31/12/2021 e em 31/12/2022. Quando a valor da meta é negativo expressa quanto se pretende reduzir da divida no período. Pelo contrário, quando a meta é um valor positivo, reflete o quanto se pretende aumentar da Divida no mencionado período.

7) Divida Publica Consolidada: é o montante da dívida Pública de Longo prazo, normalmente por contratos ou títulos, ou ainda, decorrente e parcelamentos de débitos previdenciários.

8) Divida Publica Consolidada Liquida: é o montante da Dívida Pública Consolidada, diminuída da Disponibilidade Liquida de Caixa, ou seja, Saldos Bancários menos os Restos a Pagar Processados. Quando o montante da Divida Consolidada Liquida é negativo, significa que o Ativo Disponível cobre inteiramente a Divida Consolidada e ainda sobra um saldo.

METAS FISCAIS DA LDO 2022

As metas fiscais estabelecidas através da LDO 2022 foram revistas por ocasião da elaboração da Lei do Orçamento Anual – LOA 2022, cabendo até o 3º. Quadrimestre de 2022 os resultados apresentados no quadro a seguir.

ESPECIFICAÇÕES	METAS FISCAIS LDO 2022	REALIZADO	PERCENTUAL (%)
Receita Total	R$ 75.345.000,00	R$ 82.200.317,38	109,10
Receita Primaria (I)	R$ 75.145.000,00	R$ 80.553.311,74	107,20
Despesa Total	R$ 75.345.000,00	R$ 80.104.336,00	106,32
Despesa Primaria (II)	R$ 74.343.972,00	R$ 78.838.621,00	106,05
Resultado Primario (I) - (II)	R$ 801.028,00	R$ 1.714.690,74	214,06

Observa-se que foram arrecadados 9,10% acima da meta anual até o 3º Quadrimestre de 2022. Entretanto, executou-se 6,32% acima da despesa fixada para o exercício, o que denotou equilíbrio orçamentário.

O mesmo comportamento ocorreu com Receita Primária e a Despesa Primária, o que gerou até dezembro/2022 o Superávit Primário de R$ 1.714.690,74, quando a meta anual era de um Superávit Primário de R$ 801.028,00.

EXECUÇÃO DA RECEITA

Apresentaremos a seguir, o comportamento das Receitas acumulado até o 3º Quadrimestre de 2022, conforme evidencia a Tabela abaixo.

ESPECIFICAÇÕES	META ANUAL	REALIZADO	PERCENTUAL (%)
Receitas Correntes	R$ 62.545.000,00	R$ 77.654.033,41	124,16
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	R$ 7.683.000,00	R$ 12.638.654,94	164,50
Contribuições	R$ 189.000,00	R$ 333.173,04	176,28
Receita Patrimonial	R$ 200.000,00	R$ 1.647.005,64	823,50
Receita de Serviços	R$ 167.000,00	R$ 153.279,16	91,78
Transferências Correntes	R$ 54.296.000,00	R$ 62.719.304,96	115,51
Outras Receitas Correntes	R$ 10.000,00	R$ 162.615,67	1626,16
Receitas de Capital	R$ 12.800.000,00	R$ 4.546.283,97	35,52
Transferências de Capital	R$ 12.800.000,00	R$ 4.546.283,97	35,52
TOTAL	R$ 75.345.000,00	R$ 82.200.317,38	109,10
PREVI - LEVERGER	R$ 6.556.000,00	7.120.894,05	108,62
TOTAL GERAL	R$ 81.901.000,00	R$ 89.321.211,43	109,06

É importante recordamos os conceitos:

a) Receitas Correntes que decorrem dos recursos arrecadados pelo Município, através de impostos, taxas e contribuições, e pelas transferências constitucionais e legais, destacando-se a participação na receita da União (FPM) e do Estado de MT (Cota Parte ICMS e IPVA, bem como, as Transferências recebidas para o FUNDEB e os recursos destinados ao SUS.

b) Receitas de Capital, que resultam da Alienação de Bens, das Operações de crédito e de Transferências da União ou do Estado para obras e investimentos, mediante convênios.

Observa-se ainda, que foi regular o desempenho das Receitas Correntes, com realização de 24,16%, acima da previsão para o exercício.

No grupo Receitas Correntes destacam-se a Receita Tributária e as Transferências Correntes. Vejamos a composição e o desempenho dessas receitas

Receitas Tributárias

As Receitas Tributárias, nas quais encontramos os impostos e as taxas municipais, destacando-se o IPTU, o ISS e o Alvará, apresentaram o seguinte desempenho:

RECEITA TRIBUTARIA	META ANUAL	REALIZADO	PERCENTUAL (%)
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)	R$ 190.000,00	R$ 333.974,57	175,78
Impostos sobre Transmissão de bens moveis de direito (ITBI)	R$ 1.336.000,00	R$ 4.583.816,99	343,10
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IRRF)	R$ 1.499.000,00	R$ 1.731.043,76	115,48
Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços (ISSQN)	R$ 4.079.000,00	R$ 5.262.835,93	129,02
Taxas	R$ 568.000,00	R$ 702.592,80	123,70
Contribuição de Melhoria	R$ 11.000,00	R$ 24.390,89	221,74
TOTAL	R$ 7.683.000,00	R$ 12.638.654,94	164,50

Verifica-se um ingresso de 64,50% acima da meta anual. A grande surpresa foi o recolhimento do ITBI, que superou a meta anual em 243,10%. O desempenho do IPTU superou as expectativas, pois em muitos anos não arrecadou o valor realizado em 2022, superando em 75,78% da previsão do exercício. A arrecadação do arrecadação do ISSQN foi 29,02% acima do esperado e IRRF 15,48%, no montante total a receita tributaria foi acima do orçado, porem deve ter uma atenção especial para melhorias, pois hoje é 15% da receita total municipal.

Transferências Correntes

As Transferências Correntes que representam o maior grupo das Receitas do Município apresentaram o seguinte desempenho:

RECEITA TRANS. CORRENTES	META ANUAL	REALIZADO	PERCENTUAL (%)
TRANSFERENCIAS DA UNIÃO	R$ 28.313.000,00	R$ 33.895.827,38	119,72
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios (FPM)	R$ 16.749.000,00	R$ 19.771.916,89	118,05
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)	R$ 2.126.000,00	R$ 3.822.326,15	179,79
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo (FEP)	R$ 544.000,00	R$ 1.772.167,09	325,77
IMPOSTO SOBRE O OURO	R$ -	R$ 3.427,94	#DIV/0!
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde (SUS)	R$ 4.081.000,00	R$ 6.381.081,31	156,36
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação Básica (FNDE)	R$ 1.571.000,00	R$ 998.314,62	63,55
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS)	R$ 908.000,00	R$ 471.885,61	51,97
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades	R$ 2.334.000,00	R$ 674.707,77	28,91
TRANSFERENCIAS DO ESTADO	R$ 17.239.000,00	R$ 20.376.924,64	118,20
Cota-Parte do ICMS	R$ 10.664.000,00	R$ 15.333.043,87	143,78
Cota-Parte do IPVA	R$ 853.000,00	R$ 1.033.808,48	121,20
Cota-Parte do IPI	R$ 96.000,00	R$ -	0,00
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econímico (CIDE)	R$ 43.000,00	R$ 37.991,79	88,35
Transferências Decorrentes de Participação em Outras Receitas de Impostos (FETHAB E FETHAB SEDUC)	R$ 4.851.000,00	R$ 3.202.965,79	66,03
Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde	R$ 575.000,00	R$ 731.196,83	127,16
Outras Transferências dos Estados	R$ 157.000,00	R$ 37.917,88	24,15
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB)	R$ 8.744.000,00	R$ 8.446.552,94	96,60
Outras Receitas Correntes	R$ 10.000,00	R$ 162.615,67	1626,16
TOTAL	R$ 54.296.000,00	R$ 62.719.304,96	115,51

Constata-se que foram arrecadados 15,51%ltimos 2 anosinda, a crise economia que atingiu o municipio acima da meta anual.

A cota—parte do ICMS apresentou um índice de realização de 43,78%, da previsão para o ano de 2022.

As Transferências para o FUNDEB – Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica apresentaram uma realização de -3,40%, a menor que à previsão do exercício.

A transferência por conta do FETHAB 50% e FETHAB SEDUC foram abaixo da meta anual em -33,97%,

A tabela a seguir evidencia o comportamento da Receita Primária até o 3º Quadrimestre de 2022.

Observa-se que foi expressivo o desempenho das Receitas Financeiras no exercício de 2022, motivo pelo qual as Receitas Primárias apresentaram uma realização de 7,20% acima da meta anual.

EXECUÇÃO DA DESPESA

O cumprimento da meta das Despesas será demonstrado a seguir.

Constata-se que a execução da Despesa da Administração Municipal, consolidada até o 3º Quadrimestre de 2022 foi de 106,05% da meta anual, notando-se que a maior ocorrência se deu na Despesa com Juros e Amortização da Dívida com índice de 26,47%, acima do valor fixado para o exercício. Entretanto, a execução das Despesas Correntes superou a despesa fixada em 30,29% no exercício de 2022.

Observa-se que o duodécimo devido ao Poder Legislativo foi cumprimento acima da regularidade em 23,21% da meta anual, pois após a apuração do anexo 10 – receita de 2021 observou –se necessidade de suplementação no orçamento do legislativo municipal.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Os gastos com despesa com pessoal no exercício de 2022, ficou abaixo do limite prudencial.