RESOLUÇÃO CMAS Nº 0010/2023 DE 31 DE MARÇO DE 2023
10 de Abril de 2023
RESOLUÇÃO CMAS Nº 0010/2023 DE 31 DE MARÇO DE 2023
Dispõe sobre a Convocação Ordinária da XI Conferência Municipal de Assistência Social de Água Boa e da Comissão Organizadora da Conferência / CMAS – AB
O Plenário do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ÁGUA BOA-MT - CMAS-MT, no uso das competências que lhe conferem a Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, alterada pela Lei nº 12.435/2011; em reunião ordinária realizada dia 31 de março de 2023 deliberaram sobre a data da realização do Processo Conferencial, da Comissão Organizadora da XI Conferência Municipal de Assistência Social, conforme registrado na Ata. Nº 005 e o custeio dos materiais e despesas eventuais necessárias .
CONSIDERANDO a Portaria Conjunta MDS / CNAS nº 223 Resolução CNAS nº 11, de 23 de setembro de 2015, que caracteriza os usuários, seus direitos e sua participação na Política Pública de Assistência Social e no SUAS, em seu Art. 5º, § 2º traz que “a participação institucionalizada dos usuários da assistência social ocorre nas instâncias deliberativas do SUAS – os conselhos e as conferências de assistência social – espaços que a sociedade civil organizada possuem para interagir nas políticas públicas de forma democrática”.
CONSIDERANDO o disposto no art. 117, § 1º, da Resolução CNAS nº 33, de 12 de dezembro de 2012 – (Norma Operacional Básica do SUAS - NOB-SUAS), o qual dispõe que o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) tem a competência de convocar extraordinariamente a 13ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com a atribuição de avaliar a situação da Assistência Social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS);
RESOLVE: Por decisão de votação em plenária aprovar a data da realização da XI – Conferência Municipal de Assistência Social – A Reconstrução do SUAS – O Suas que temos e o Suas que queremos.
Artigo 1° - Convocam ordinariamente para a XI Conferência Municipal de Assistência Social a ser realizada no dia 23 de maio na Câmara Legislativa dos Vereadores de Água Boa;
Artigo 2º - Para realização da XI Conferência Municipal de Assistência Social do CMAS de Água Boa – contará com a mobilização, suporte e apoio técnico da Secretaria Municipal de Assistência Social;
Artigo 3 º- Criar a Comissão Organizadora da 11 ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL composta de forma paritária por 4 (quatro) membros, dentre titulares e suplentes, incluindo Presidente e Vice-Presidente do CMAS, quais sejam: I. Presidente; II. Vice-Presidente; III. Secretários;
Artigo 4° - Fica constituída Comissão Organizadora da Conferência Municipal de Assistência Social de Água Boa que estará a frente dos trabalhos da Comissão;
Representantes do Poder Público:
1 – Suzan Kely Ferraz Martins
2 – Maria Madalena da Mata Souza Luiz
Representantes da Sociedade Civil:
1 – Alcrécia da Silva Marques Francisquete
2 – Lauana da Silva Santos
Parágrafo Primeiro: - A Coordenação da Comissão Organizadora ficará a Cargo da Presidente e da Vice Presidente do CMAS;
Paragrafo Segundo: - A Comissão nomeada nos termos do caput deste artigo será presidida pela Sra.Suzan Kely Ferraz Martins, Vice Presidente – Alcrécia da Silva Marques Francisquete e 1º Secretária – Maria Madalena da Mata Souza Luiz e 2º Secretária – Lauana da Silva Santos
Artigo 5 º- Esta resolução entrará em vigor à partir da data de sua publicação
Água Boa, 05 de abril de 2023.
| DALYLLA SANTOS PEREIRA DA SILVA VIEIRA Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social |