Carregando...
Pref. Tangará da Serra

LEI COMPLEMENTAR N.º 296 DE 05 DE ABRILDE 2023.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 183 DE 22 DE AGOSTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL: Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a Seguinte Lei Complementar:

Art. 1º Altera o Quadro de vagas de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação, contido no artigo 1º da Lei Complementar nº 183 de 2013, em cumprimento a Lei Complementar nº 163 de 16 de fevereiro de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Cargo/Perfil Profissional

Grau de Escolaridade

Carga Horária

Número Vagas em Lei

De:

Número Vagas

Para:

Valor

Salarial

LO 5.955/2023 e LO 5.956/2023

Professor dos Anos Finais

Artes

Nível Superior em Licenciatura Plena

20 horas

02

02

3.315,42

Professor dos Anos Finais

Ciências Naturais

Nível Superior em Licenciatura Plena

20 horas

02

02

3.315,42

Professor dos Anos Finais

Educação Física

Nível Superior em Licenciatura Plena

20 horas

08

08

3.315,42

Professor dos Anos Finais

Geografia

Nível Superior em Licenciatura Plena

20 horas

06

06

3.315,42

Professor dos Anos Finais

História

Nível Superior em Licenciatura Plena

20 horas

04

04

3.315,42

Professor dos Anos Finais

Língua

Língua Portuguesa e Estrangeira – Inglês

Nível Superior em Licenciatura Plena

20 horas

11

11

3.315,42

Professor de Educação Infantil

Educação Infantil

Nível Superior Licenciatura Plena em Pedagogia

20 horas

17

15

3.315,42

Professor dos Anos Iniciais

Anos Iniciais

Nível Superior Licenciatura Plena em Pedagogia

20 horas

18

13

3.315,42

Professor Normalista

Normalista

Nível Técnico Magistério

20 horas

01

01

2.210,28

Professor dos Anos Finais

Matemática

Nível Superior em Licenciatura Plena

20 horas

01

01

3.315,42

Professor dos Anos Finais

Matemática

Nível Superior em Licenciatura Plena

30 horas

24

24

4.973,12

Professor dos Anos Finais

Língua Portuguesa e Estrangeira – Inglês

Nível Superior em Licenciatura Plena

30 horas

14

14

4.973,12

Professor dos Anos Finais

História

Nível Superior em Licenciatura Plena

30 horas

06

06

4.973,12

Professor dos Anos Finais

Geografia

Nível Superior em Licenciatura Plena

30 horas

08

08

4.973,12

Professor dos Anos Finais

Educação Física

Nível Superior em Licenciatura Plena

30 horas

17

17

4.973,12

Professor dos Anos Finais

Ciências Naturais

Nível Superior em Licenciatura Plena

30 horas

06

06

4.973,12

Professor de Educação Especial

Educação Especial

Nível Superior Licenciatura Plena em Pedagogia

30 horas

22

22

4.973,12

Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais 1º ao 5º Ano

Educação Infantil e Anos Iniciais 1º ao 5º Ano

Nível Superior Licenciatura Plena em Pedagogia

30 horas

184

202

4.973,12

Professor dos Anos Finais

Artes

Nível Superior em Licenciatura Plena

40 horas

01

01

6.630,83

Professor dos Anos Finais

Ciências Agrícolas

Nível Superior em Licenciatura Plena

40 horas

01

01

6.630,83

Professor dos Anos Finais

Educação Física

Nível Superior em Licenciatura Plena

40 horas

05

05

6.630,83

Professor dos Anos Finais

História

Nível Superior em Licenciatura Plena

40 horas

02

02

6.630,83

Professor dos Anos Finais

Língua Portuguesa e Estrangeira – Inglês

Nível Superior em Licenciatura Plena

40 horas

07

07

6.630,83

Professor dos Anos Finais

Matemática

Nível Superior em Licenciatura Plena

40 horas

01

01

6.630,83

Professor de Educação Especial

Educação Especial

Nível Superior Licenciatura Plena em Pedagogia

40 horas

01

01

6.630,83

Professor de Educação Infantil

Educação Infantil

Nível Superior Licenciatura Plena em Pedagogia

40 horas

89

84

6.630,83

Professor dos Anos Iniciais

Anos Iniciais

Nível Superior Licenciatura Plena em Pedagogia

40 horas

66

61

6.630,83

Professor Normalista

Normalista

Nível Técnico Magistério

40 horas

00

00

4.420,55

Técnico de Apoio Infantil

Ensino Médio Completo

40 horas

100

100

2.137.75

Auxiliar de Desenvolvimento Infantil

Ensino Médio Completo

40 horas

11

11

1.943,39

Técnico Administrativo Educacional

Ensino Médio Completo

40 horas

10

10

2.137,75

Técnico Administrativo Educacional

Técnico em Gestão Educacional

Ensino Médio Completo

40 horas

25

25

2.137,75

Técnico Administrativo Educacional

Técnico em Multimeios Didáticos

Ensino Médio Completo

40 horas

20

20

2.137,75

Apoio Administrativo Educacional

Apoio em Alimentação Escolar

Ensino Fundamental Completo

40 horas

45

45

1.489,96

Apoio Administrativo Educacional

Apoio em Meio Ambiente e Manutenção da Infraestrutura Escolar

Ensino Fundamental Completo

40 horas

25

25

1.489,96

Total

760

761

Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a estabelecer via decreto a regulamentação das novas vacâncias definitivas e encaminhar ao Poder Legislativo o quadro de vagas ao término do ano letivo.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de Emancipação Político Administrativa.

Vander Alberto Masson

Prefeito Municipal

Arielzo da Guia e Cruz

Secretário Municipal de Administração

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.