LEI COMPLEMENTAR N.º 296 DE 05 DE ABRIL DE 2023.
10 de Abril de 2023
LEI COMPLEMENTAR N.º 296 DE 05 DE ABRILDE 2023. |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 183 DE 22 DE AGOSTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL: Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a Seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Altera o Quadro de vagas de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação, contido no artigo 1º da Lei Complementar nº 183 de 2013, em cumprimento a Lei Complementar nº 163 de 16 de fevereiro de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Cargo/Perfil Profissional | Grau de Escolaridade | Carga Horária | Número Vagas em Lei De: | Número Vagas Para: | Valor Salarial LO 5.955/2023 e LO 5.956/2023 | |
Professor dos Anos Finais | Artes | Nível Superior em Licenciatura Plena | 20 horas | 02 | 02 | 3.315,42 |
Professor dos Anos Finais | Ciências Naturais | Nível Superior em Licenciatura Plena | 20 horas | 02 | 02 | 3.315,42 |
Professor dos Anos Finais | Educação Física | Nível Superior em Licenciatura Plena | 20 horas | 08 | 08 | 3.315,42 |
Professor dos Anos Finais | Geografia | Nível Superior em Licenciatura Plena | 20 horas | 06 | 06 | 3.315,42 |
Professor dos Anos Finais | História | Nível Superior em Licenciatura Plena | 20 horas | 04 | 04 | 3.315,42 |
Professor dos Anos Finais | Língua Língua Portuguesa e Estrangeira – Inglês | Nível Superior em Licenciatura Plena | 20 horas | 11 | 11 | 3.315,42 |
Professor de Educação Infantil | Educação Infantil | Nível Superior Licenciatura Plena em Pedagogia | 20 horas | 17 | 15 | 3.315,42 |
Professor dos Anos Iniciais | Anos Iniciais | Nível Superior Licenciatura Plena em Pedagogia | 20 horas | 18 | 13 | 3.315,42 |
Professor Normalista | Normalista | Nível Técnico Magistério | 20 horas | 01 | 01 | 2.210,28 |
Professor dos Anos Finais | Matemática | Nível Superior em Licenciatura Plena | 20 horas | 01 | 01 | 3.315,42 |
Professor dos Anos Finais | Matemática | Nível Superior em Licenciatura Plena | 30 horas | 24 | 24 | 4.973,12 |
Professor dos Anos Finais | Língua Portuguesa e Estrangeira – Inglês | Nível Superior em Licenciatura Plena | 30 horas | 14 | 14 | 4.973,12 |
Professor dos Anos Finais | História | Nível Superior em Licenciatura Plena | 30 horas | 06 | 06 | 4.973,12 |
Professor dos Anos Finais | Geografia | Nível Superior em Licenciatura Plena | 30 horas | 08 | 08 | 4.973,12 |
Professor dos Anos Finais | Educação Física | Nível Superior em Licenciatura Plena | 30 horas | 17 | 17 | 4.973,12 |
Professor dos Anos Finais | Ciências Naturais | Nível Superior em Licenciatura Plena | 30 horas | 06 | 06 | 4.973,12 |
Professor de Educação Especial | Educação Especial | Nível Superior Licenciatura Plena em Pedagogia | 30 horas | 22 | 22 | 4.973,12 |
Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais 1º ao 5º Ano | Educação Infantil e Anos Iniciais 1º ao 5º Ano | Nível Superior Licenciatura Plena em Pedagogia | 30 horas | 184 | 202 | 4.973,12 |
Professor dos Anos Finais | Artes | Nível Superior em Licenciatura Plena | 40 horas | 01 | 01 | 6.630,83 |
Professor dos Anos Finais | Ciências Agrícolas | Nível Superior em Licenciatura Plena | 40 horas | 01 | 01 | 6.630,83 |
Professor dos Anos Finais | Educação Física | Nível Superior em Licenciatura Plena | 40 horas | 05 | 05 | 6.630,83 |
Professor dos Anos Finais | História | Nível Superior em Licenciatura Plena | 40 horas | 02 | 02 | 6.630,83 |
Professor dos Anos Finais | Língua Portuguesa e Estrangeira – Inglês | Nível Superior em Licenciatura Plena | 40 horas | 07 | 07 | 6.630,83 |
Professor dos Anos Finais | Matemática | Nível Superior em Licenciatura Plena | 40 horas | 01 | 01 | 6.630,83 |
Professor de Educação Especial | Educação Especial | Nível Superior Licenciatura Plena em Pedagogia | 40 horas | 01 | 01 | 6.630,83 |
Professor de Educação Infantil | Educação Infantil | Nível Superior Licenciatura Plena em Pedagogia | 40 horas | 89 | 84 | 6.630,83 |
Professor dos Anos Iniciais | Anos Iniciais | Nível Superior Licenciatura Plena em Pedagogia | 40 horas | 66 | 61 | 6.630,83 |
Professor Normalista | Normalista | Nível Técnico Magistério | 40 horas | 00 | 00 | 4.420,55 |
Técnico de Apoio Infantil | Ensino Médio Completo | 40 horas | 100 | 100 | 2.137.75 | |
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil | Ensino Médio Completo | 40 horas | 11 | 11 | 1.943,39 | |
Técnico Administrativo Educacional | Ensino Médio Completo | 40 horas | 10 | 10 | 2.137,75 | |
Técnico Administrativo Educacional | Técnico em Gestão Educacional | Ensino Médio Completo | 40 horas | 25 | 25 | 2.137,75 |
Técnico Administrativo Educacional | Técnico em Multimeios Didáticos | Ensino Médio Completo | 40 horas | 20 | 20 | 2.137,75 |
Apoio Administrativo Educacional | Apoio em Alimentação Escolar | Ensino Fundamental Completo | 40 horas | 45 | 45 | 1.489,96 |
Apoio Administrativo Educacional | Apoio em Meio Ambiente e Manutenção da Infraestrutura Escolar | Ensino Fundamental Completo | 40 horas | 25 | 25 | 1.489,96 |
Total | 760 | 761 | ||||
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a estabelecer via decreto a regulamentação das novas vacâncias definitivas e encaminhar ao Poder Legislativo o quadro de vagas ao término do ano letivo.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de Emancipação Político Administrativa.
Vander Alberto Masson
Prefeito Municipal
Arielzo da Guia e Cruz
Secretário Municipal de Administração
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.