TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE ADESÃO

REFERÊNCIA: Processo Administrativo 009/2023 | Adesão nº 003/2023

OBJETO: AQUISIÇÃO DE UNIFORME ESCOLAR QUE ATENDERÁ OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LUCIARA-MT.

PROPONENTE: VICKYTEX INDUSTRIA E COMERCIO DE UNIFORMES LTDA

CNPJ: 08.257.978/0001-45

VALOR: 358.270,00 (trezentos e cinquenta e oito mil e duzentos e setenta reais)

FUNDAMENTO LEGAL Fundamentado no Artigo 22 do Decreto Federal n.º 7.892/2013 e Artigo 15, inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações.

Na qualidade de Prefeito do Município de Luciara – MT, em observância às minhas atribuições, torna público para conhecimento de todos os interessados que:

1) HOMOLOGO os atos praticados e autorizo ao departamento contábil realizar o processamento normal da despesa oriunda deste ato em conformidade com a Lei Federal n° 4.320/64, cujo ônus correrá à conta de dotação orçamentária constante no orçamento vigente.

DESPACHO

Proceda-se à convocação do proponente para assinar o contrato.

Registra-se. Publique-se o necessário.

Proceda-se ao processamento normal da despesa em conformidade com a legislação pátria.

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, 05 de Abril de 2023.

________________________________________

PARASSU DE SOUZA FREITAS

Prefeito Municipal de Luciara