PRIMEIRA RETIFICAÇÃO AO EDITAL Nº 001/2023/CMDCA - ABERTURA DO PROCESSO DE ESCOLHA PARA CANDIDATOS AO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR - MANDATO 2024/2027

10 de Abril de 2023

Pref. São José do Rio Claro

Ressalta apresentar a descrição sintética da primeira retificação, e tornar pública a seguinte retificação do Edital supracitado, cujas alterações estão a seguir elencadas:

1. No item 4, subitem 4.1 letra c, ONDE SE LÊ:

c) Residência no Município;

PASSA SE A LER:

c) Residência no Município de São José do Rio Claro há pelo menos 2 (dois) anos;

2. No item 4, subitem 4.2 letra c, ONDE SE LÊ:

c) Título de Eleitor

PASSA SE A LER:

c) Título de Eleitor devidamente inscrito como eleitor no Município de São José do Rio Claro;

3. No item 5, subitem 5.1 letra c, ONDE SE LÊ:

5.1 As inscrições ficarão abertas do dia 06/04/2023 a 20/04/2023, em horário de atendimento ao público das 08:00 às 10:30 e das 13:30 às 16:30, na Secretaria de Promoção e Assistência Social. Sito a Av. Argentina nº 103- Centro, e devem ser realizadas pessoalmente pelo candidato ou por procurador com poderes específicos, não sendo admitidas inscrições por e-mail ou outra forma digital.

PASSA SE A LER:

5.1 As inscrições ficarão abertas do dia 12/04/2023 a 20/04/2023, em horário de atendimento ao público das 08:00 às 10:30 e das 13:30 às 16:30, na Secretaria de Promoção e Assistência Social. Sito a Av. Argentina nº 103- Centro, e devem ser realizadas pessoalmente pelo candidato ou por procurador com poderes específicos, não sendo admitidas inscrições por e-mail ou outra forma digital.

4. No item 8, subitem 8.1 letra c, ONDE SE LÊ:

8.1. Na data de 31/03/2023, será publicado edital, com a relação de candidatos inscritos, no Mural do Átrio da Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores e Fórum da Comarca de São José do Rio Claro, para ciência pública;

PASSA SE A LER:

8.1. Na data de 27/04/2023, será publicado edital, com a relação de candidatos inscritos, no Mural do Átrio da Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores e Fórum da Comarca de São José do Rio Claro, para ciência pública;

5. Anexo I, ONDE SE LÊ:

ANEXO I

CRONOGRAMA DO PROCESSO DE ESCOLHA DE

CONSELHEIROS TUTELARES DE 2023.

As datas informadas são prováveis e sujeitas a confirmação em editais posteriores.

DATAS	FASES
31/03/2023	PUBLICAÇÃO DO EDITAL.
06/04/2023 Á 20/04/2023	PERÍODO DE INSCRIÇÕES.
24/04/2023 Á 26/04/2023	ANÁLISE DA COMISSÃO.
27/04/2023	PUBLICAÇÃO DOS NOMES DOS CANDIDATOS.
01/05/2023 A 05/05/2023	IMPUGNAÇÕES DAS INSCRIÇÕES.
08/05/2023 Á 09/05/2023	NOTIFICAÇÕES DOS CANDIDATOS IMPUGNADOS.
10/05/2023 Á 15/05/2023	DEFESAS DOS CANDIDATOS IMPUGNADOS.
17/05/2023	PUBLICAÇÃO DOS CANDIDATOS APTOS A PARTICIPAR DA PROVA DE AVALIAÇÃO.
18/06/2023	PROVA DE AVALIAÇÃO
19/06/2023	GABARITO PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA.
20/06/2023 Á 21/06/2023	PERÍODO DE IMPUGNAÇÃO DO GABARITO PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA.
23/06/2023	PUBLICAÇÃO DO RECURSO.
27/06/2023	PUBLICAÇÃO DA LISTA DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NA PROVA DE AVALIAÇÃO E HABILITADOS AO PLEITO.
11/07/20232	REUNIÃO COM CANDIDATOS HABILITADOS AO PLEITO.
29/08/2023 Á 30/09/2023	PERÍODO DE CAMPANHA ELEITORAL.
25 e 26/09/2023	PERÍODO DE INDICAÇÃO DOS CANDIDATOS DE 01 (UM) FISCAL POR CADA SEÇÃO ELEITORAL.
01/10/2023	VOTAÇÃO E RESULTADO DA ELEIÇÃO - PLEITO.
02/10/2023	PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA ELEIÇÃO – PLEITO.
03/10/2023 Á 04/10/2023	IMPUGNAÇÕES DO RESULTADO DA ELEIÇÃO- PLEITO.
09/10/2023	PUBLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ELEIÇÃO-PLEITO.
11/10/2023	PUBLICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA ELEIÇÃO – PLEITO.
10/01/2024	POSSE DOS CONSELHEIROS ELEITOS E SUPLENTES.

São José do Rio Claro – MT, 31 de março de 2023.

IVONE ANTÔNIA DA ROSA ALMEIDA

Presidente Comissão Especial para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de São José do Rio Claro-MT.

REGINA CÉLIA SCALIANTE RAVELLI

Presidente do CMDCA

PASSA SE A LER:

ANEXO I

CRONOGRAMA DO PROCESSO DE ESCOLHA DE

CONSELHEIROS TUTELARES DE 2023.

As datas informadas são prováveis e sujeitas a confirmação em editais posteriores.

DATAS	FASES
31/03/2023	PUBLICAÇÃO DO EDITAL.
12/04/2023 Á 20/04/2023	PERÍODO DE INSCRIÇÕES.
24/04/2023 Á 26/04/2023	ANÁLISE DA COMISSÃO.
27/04/2023	PUBLICAÇÃO DOS NOMES DOS CANDIDATOS.
01/05/2023 A 05/05/2023	IMPUGNAÇÕES DAS INSCRIÇÕES.
08/05/2023 Á 09/05/2023	NOTIFICAÇÕES DOS CANDIDATOS IMPUGNADOS.
10/05/2023 Á 15/05/2023	DEFESAS DOS CANDIDATOS IMPUGNADOS.
17/05/2023	PUBLICAÇÃO DOS CANDIDATOS APTOS A PARTICIPAR DA PROVA DE AVALIAÇÃO.
18/06/2023	PROVA DE AVALIAÇÃO
19/06/2023	GABARITO PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA.
20/06/2023 Á 21/06/2023	PERÍODO DE IMPUGNAÇÃO DO GABARITO PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA.
23/06/2023	PUBLICAÇÃO DO RECURSO.
27/06/2023	PUBLICAÇÃO DA LISTA DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NA PROVA DE AVALIAÇÃO E HABILITADOS AO PLEITO.
11/07/20232	REUNIÃO COM CANDIDATOS HABILITADOS AO PLEITO.
29/08/2023 Á 30/09/2023	PERÍODO DE CAMPANHA ELEITORAL.
25 e 26/09/2023	PERÍODO DE INDICAÇÃO DOS CANDIDATOS DE 01 (UM) FISCAL POR CADA SEÇÃO ELEITORAL.
01/10/2023	VOTAÇÃO E RESULTADO DA ELEIÇÃO - PLEITO.
02/10/2023	PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA ELEIÇÃO – PLEITO.
03/10/2023 Á 04/10/2023	IMPUGNAÇÕES DO RESULTADO DA ELEIÇÃO- PLEITO.
09/10/2023	PUBLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ELEIÇÃO-PLEITO.
11/10/2023	PUBLICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA ELEIÇÃO – PLEITO.
10/01/2024	POSSE DOS CONSELHEIROS ELEITOS E SUPLENTES.

6. Anexo II, ONDE SE LÊ:

ANEXO II:

FICHA DE INSCRIÇÃO Nº ______________

NOME: _______________________________________________________________

SEXO: ____________________ D.N: ___________, IDADE: ___________________

RG: ___________________UF_______CPF: ________________________________

NOME DOS PAIS: ______________________________________________________

______________________________________________________________________

NATURALIDADE:____________________

NACIONALIDADE: _________________, ESTADO CIVIL: ____________________

ESCOLARIDADE: _________________________

TÍTULO: ______________________SEÇÃO: _______ ZONA: __________________

ENDEREÇO: _____________________________, BAIRRO: ____________________

MUNICÍPIO: ____________________________/MT.

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA

PROCESSO DE ESCOLHA E ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO Nº_______

Nome:____________________________________________________________

RG:_________________orgão expedidor______________CPF:________________

São José do Rio Claro – MT, ____ de ________________de 2023.

___________________________________ _______________________________

Assinatura do Responsável da Inscrição Assinatura do (a) Candidato (a)

LISTA DE CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS:

( ) Fotocópia de documento de identidade; CPF, Título de Eleitor, Certidão de Nascimento ou Casamento;

( ) Fotocópia de reservista (no caso de candidato do sexo masculino);

( ) Declaração comprovando residir no município há mais de 02 anos – Anexo IV do edital, juntamente com comprovante de endereço;

( ) Comprovação de Ensino Médio Completo;

( ) Certidões negativas cível e criminal de 1º e 2º grau, da Justiça Estadual e Federal;

( ) Certidão de regularidade eleitoral;

( ) Declaração assinada do Anexo II do edital;

( ) Termo de Compromisso Anexo III do edital;

( ) 02 Fotos 3x4 recente.

São José do Rio Claro – MT, ____ de ________________de 2023.

________________________________ _________________________

Assinatura do Responsável da Comissão Assinatura do (a) Candidato (a)

PASSA SE A LER:

ANEXO II:

FICHA DE INSCRIÇÃO Nº ______________

NOME: _______________________________________________________________

SEXO: ____________________ D.N: ___________, IDADE: ___________________

RG: ___________________UF_______CPF: ________________________________

NOME DOS PAIS: ______________________________________________________

______________________________________________________________________

NATURALIDADE:____________________

NACIONALIDADE: _________________, ESTADO CIVIL: ____________________

ESCOLARIDADE: _________________________

TÍTULO: ______________________SEÇÃO: _______ ZONA: __________________

ENDEREÇO: _____________________________, BAIRRO: ____________________

MUNICÍPIO: ____________________________/MT.

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA

PROCESSO DE ESCOLHA E ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO Nº_______

Nome:____________________________________________________________

RG:_________________orgão expedidor______________CPF:________________

São José do Rio Claro – MT, ____ de ________________de 2023.

___________________________________ _______________________________

Assinatura do Responsável da Inscrição Assinatura do (a) Candidato (a)

LISTA DE CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS PARA ANALISE DA COMISSÃO ESPECIAL DO PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR 2023:

( ) Fotocópia de documento de identidade; CPF, Título de Eleitor, Certidão de Nascimento ou Casamento;

( ) Fotocópia de reservista (no caso de candidato do sexo masculino);

( ) Declaração comprovando residir no município há mais de 02 anos – Anexo IV do edital, juntamente com comprovante de endereço;

( ) Comprovação de Ensino Médio Completo;

( ) Certidões negativas cível e criminal de 1º e 2º grau, da Justiça Estadual e Federal;

( ) Certidão de regularidade eleitoral;

( ) Declaração assinada do Anexo II do edital;

( ) Termo de Compromisso Anexo III do edital;

( ) 02 Fotos 3x4 recente.

São José do Rio Claro – MT, ____ de ________________de 2023.

________________________________ __________________________Assinatura do Responsável pelo recebimento Assinatura do (a) Candidato (a)

7. Anexo VII, ONDE SE LÊ:

2- CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

a) Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8069 de 13 de julho de 1990 e suas alterações; b) Lei Municipal n. 1.286/2020 – que dispõe sobre a estrutura, eleição e funcionamento dos Conselhos Tutelares no município de São José do Rio Claro e dá outras providências; c) Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária.

PASSA SE A LER:

2- CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

d) Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8069 de 13 de julho de 1990 e suas alterações; e) Lei Municipal n. 1.286/2020 – que dispõe sobre a estrutura, eleição e funcionamento dos Conselhos Tutelares no município de São José do Rio Claro e dá outras providências; f) Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária. g) Resolução Nº 231 de 28 de dezembro de 2022

Todos os atos inerentes ao prosseguimento Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar de São José do Rio Claro-MT serão objeto de publicação por editais afixados na Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro/MT, publicado na internet e no diário oficial da AMM.

Os demais itens de citado Edital permanecem inalterados.

Publica-se o Edital de Retificação

São José do Rio Claro - MT, 06 de abril de 2023

IVONE ANTÔNIA DA ROSA ALMEIDA

PresidenteComissão Especial para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de São José do Rio Claro-MT.

REGINA CÉLIA SCALIANTE RAVELLI

Presidente do CMDCA

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