DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMISSÃO DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA/MT.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal do Município de Araputanga Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas por lei:

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 025/2023, que regulamentou a Lei Federal n° 13.709/2018 – Lei Geral De Proteção de Dados, no âmbito do Município de Araputanga - MT, cujo objetivo é proporcionar ao titular dos dados pessoais maior controle sobre o tratamento de seus dados,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear para fins do art. 41 da Lei Federal nº 13.709/2018 e em atendimento ao Decreto Municipal nº 025/2023, os membros para compor a Comissão Municipal de Proteção de Dados Pessoais, no município de Araputanga - MT.

NOME	LOTAÇÃO
Larissa Silva dos Santos	Secretária Municipal de Educação e Cultura
Cleber de Miranda Barros	Secretária Municipal de Educação e Cultura
Ana Luisa Alves de Jesus Quevedo	Secretaria de Finanças e Planejamento
Leandro da Rocha de Souza	Diretor Administrativo do DAE
Hudson da Cunha Ramos	Secretária Municipal de Saúde
Beatriz Vaz da Silva	Secretária Municipal de Saúde
Thatielle Silva Schiavinato	Diretoria de Recursos Humanos
Ovídio de Freitas Godoy	Diretoria de Recursos Humanos
Fábio André Teixeira dos Santos	Diretor de Tecnologia da Informação
Thais Vitoria Oliveira Silva	Secretaria de Administração
Alefy Nivaldo do Couto Prado	Assessoria de Comunicação
Milayne Gonçalves de A. Adriani	Secretária Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Rural
Kelly Bethânia R. da Silva Oliveira	Secretária Municipal de Assistência Social
Mariony Soares de Oliveira	Previara
Daffiny Mayara Correia Inácio	Coordenadoria de Defesa do Consumidor

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registra-se, Publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, em Mato Grosso, aos seis (06) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e vinte e três (2023).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

Prefeito Municipal