EXTRATO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 335/2021
10 de Abril de 2023
Contratante: O Município de Peixoto de Azevedo - MT
Contratada: ADRIANO CESÁRIO PEIXOTO.
O presente instrumento é proveniente de termo aditivo ao Contrato nº 268/2020, cujo objeto é a LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL URBANO SOBRE O LOTE Nº26/A DA QUADRA 2 DO SETOR INDUSTRIAL 02, EM PEIXOTO DE AZEVEDO/MT, COM APROXIMADAMENTE 382M² DE ÁREA CONSTRUÍDA, LOCALIZADO NA AVENIDA ROTARY INTERNACIONAL, Nº440, NO BAIRRO BELA VISTA, À MARGEM DA BR 163, EM PEIXOTO DE AZEVEDO/MT, OBJETO DE MATRÍCULA 9.063, PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO DE PEIXOTO DE AZEVEDO/MT.
Pelo presente Instrumento ficam alteradas as seguintes cláusulas do Contrato nº 335/2021:
1 – Fica alterada a CLÁUSULA TERCEIRA - DO PAGAMENTO E DOTACÃO ORÇAMENTARIA: Fica autorizado o reequilíbrio econômico-financeiro, reajustando o valor dos serviços.
1.1. A razoabilidade do valor decorrente do reequilíbrio abaixo exposto foi devidamente demostrada através de justificativa da Empresa.1.2 O reequilíbrio fundamenta-se no artigo 65, II “d”, 5º da Lei Federal nº 8.666/1993, conforme previsto na CLÁUSULA TERCEIRA - DO PAGAMENTO E DOTACÃO ORÇAMENTARIA ITEM 3.4 Durante o período de locação estabelecido o valor do aluguel poderá sofrer os reajustes aplicáveis à época, com base no IGPM/FGV, ou em índice específico se assim a legislação determinar, ou se feito melhorias no imóvel pelo LOCADOR desde que acordado entre as partes, devendo ser justificado e documentado.
1.3 –Fica acrescentado ao valor inicial, o valor de R$ 5.885,60 (Cinco mil, oitocentos e oitenta e oito reais e sessenta centavos), passando o Contrato ao valor total de R$ 167.886,00 (Cento e sessenta e sete mil, oitocentos e oitenta e seis reais).
Peixoto de Azevedo-MT, 09 de março de 2023.