EXTRATO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 268/2020
10 de Abril de 2023
Contratante: O Município de Peixoto de Azevedo - MT
Contratada: ADRIANO CESÁRIO PEIXOTO.
O presente instrumento é proveniente de termo aditivo ao Contrato nº 268/2020, cujo objeto é a LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL COMERCIAL EM ALVENARIA SITUADO NO BAIRRO BELA VISTA, LOTE Nº 26, QUADRA Nº 02 – DO SETOR INDUSTRIAL 2 – ÁREA SUPERFICIAL DE 375,00 M2 – FRENTE COM 12,50 METROS QUADRADOS – LADO DIREITO 18,40 METROS, COM ÁREA REMANESCENTE LOTE 26 E 11,60 METROS, LOTE 26/C; FUNDOS COM 12,50 METROS COM ÁREA REMANESCENTE LOTE 26 LOCALIZADO NA AVENIDA ROTARY INTERNACIONAL, ESQUINA COM A RUA CASSILÂNDIA, PEIXOTO DE AZEVEDO – MT, DESTINADO À INSTALAÇÃO DA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
Pelo presente Instrumento ficam alteradas as seguintes cláusulas do Contrato nº 268/2020:
1 – Fica alterada a CLÁUSULA TERCEIRA - DO PAGAMENTO E DOTACÃO ORÇAMENTARIA: Fica autorizado o reequilíbrio econômico-financeiro, reajustando o valor dos serviços.
1.1. A razoabilidade do valor decorrente do reequilíbrio abaixo exposto foi devidamente demostrada através de justificativa da Empresa.1.2 O reequilíbrio fundamenta-se no artigo 65, II “d”, 5º da Lei Federal nº 8.666/1993, conforme previsto na CLÁUSULA TERCEIRA - DO PAGAMENTO E DOTACÃO ORÇAMENTARIA ITEM 3.4 Durante o período de locação estabelecido o valor do aluguel poderá sofrer os reajustes aplicáveis à época, com base no IGPM/FGV, ou em índice específico se assim a legislação determinar, ou se feito melhorias no imóvel pelo LOCADOR desde que acordado entre as partes, devendo ser justificado e documentado.
1.3 –Fica acrescentado ao valor inicial, o valor de R$ 14.401,80 (Quatorze mil, quatrocentos e um reais e oitenta centavos), passando o Contrato ao valor total de R$ 176.401,80 (Cento e setenta e seis mil, quatrocentos e um reais e oitenta centavos).
Peixoto de Azevedo-MT, 27 de março de 2023.