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Pref. Peixoto de Azevedo

Contratante: O Município de Peixoto de Azevedo - MT

Contratado: SIDNEI GUEDES FERREIRA

O presente Contrato é para: “DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL URBANO, CONSTITUÍDO POR UM SALÃO COMERCIAL DE 250 M² DE ÁREA CONSTRUÍDA, NO PISO INFERIOR, SOBRE O IMÓVEL COM MATRÍCULA MUNICIPAL 1078, LOTE 16-A, QUADRA 002, NA AVENIDA ROTARY INTERNACIONAL, S/Nº, BAIRRO BELA VISTA, NESTA CIDADE, PARA FUNCIONAMENTO DOS DEPARTAMENTOS DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO”.

1. CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA E CONDIÇÕES BÁSICAS.

1.1. O presente contrato terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo, conforme interesse do Locatário, e devidamente acordado entre as partes, vir a ser prorrogado por igual período, observando-se o disposto na Lei nº8.245/91 e, ainda o disposto no artigo 57, §3º, da Lei nº8.666/93, observando-se, também, a vantajosidade que tal prorrogação possa refletir à Administração Pública.

2. CLÁUSULA TERCEIRA - DO PAGAMENTO E DOTACÃO ORÇAMENTARIA.

2.1 – – Pelos serviços prestados, a CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO o valor bruto de R$ 96.000,00 (Noventa e Seis mil reais),

3.1.1 - O valor ora acordado será pago mensalmente no valor de R$ 8.000,00 (Oito mil reais).

Peixoto de Azevedo-MT, 24 de março de 2023