EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REURB Nº 001/2023 Nucleo Urbano denominado LINHA DO SECADOR
10 de Abril de 2023
O MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº 24.772.188/0001-54, com sede na Av. Dr. Hermínio Ometto, nº 101, Bairro ZE-022, CEP 78.525-000, na Cidade de Matupá/MT, representado pelo PREFEITO MUNICIPAL o senhor BRUNO SANTOS MENA, brasileiro,casado, empresário, portador da CIRG 1.827.862-0-SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº 028.264.041-05, residente e domiciliado na Estrada Rural, S/N – ZCM 005, Quadra 03, Lote 16, nesta Cidade de Matupá/MT; através deste Edital NOTIFICA a todos o moradores, ocupantes, lindeiros, confrontantes internos e externos, assim como a todo e qualquer cidadão que interessar possa, que o Núcleo Urbano Informal Consolidado LINHA DO SECADOR, com acesso principal pela Paralela da Rodovia BR-163, Estrada Linha do Secador e MT-322, no Município de Matupá-MT, está sendo objeto de Regularização Fundiária urbana, nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017, Decreto Federal nº 9310/2018, LEI MUNICIPAL Nº 1.363, de 28 de Março de 2023, através do requerimento de legitimação fundiária dos legitimados (artigos, 14 e 23 da lei Federal nº 13.465/2017, sendo objeto de referida REURB as matrículas adiante especificadas.
Art. 1º: O núcleo urbano informal consolidado LINHA DO SECADOR, está em fase de regularização fundiária, tendo sido realizado o levantamento planialtimétrico e cadastral, com georreferenciamento, subscrito por Profissional competente, acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), a fim de emissão de matrículas individualizadas aos detentores da posse dos lotes no referido Núcleo Urbano Informal, bem como, legalização das benfeitorias existentes, necessárias para fins de Regularização Fundiária, objeto da matrícula nº 5.766, do Livro 02 – Registro Geral, devidamente matriculadas no Cartório de Registro de Imóveis de Matupá/MT.
Art. 2º - A área onde está localizado o núcleo urbano informal LINHA DO SECADOR, possui 333.087,12 M2, oriunda da matricula número nº 5.766, do Livro 02 – Registro Geral, no Cartório de Registro de Imóveis de Matupá-MT, conforme confrontações e descrição do perímetro a baixo e Planta no Anexo I:
CONFRONTAÇÕES DO IMÓVEL: LINHA DO SECADOR
Imóvel: Urbano Comarca: Matupá
Proprietário: Município de Matupá
Local: Zona Oeste do Perimetro Urbano do Municipio de Matupá
Área: 33,3087 ha (333.087,118 m²) Perímetro: 4.039,68 m
Municipio: Matupá - MT
| TIPO DE MATRÍCULA | PROPRIETÁRIO(S) | |
| AFETADAS | CONFRONTANTES | Municipio de Matupá |
| 5.766 CRI Matupá 333.087,118 m² (Parcial | Corrego São Benedito | |
| Rio Bom Jardim | ||
| Paralela BR-163 | ||
| 5.766 CRG Matupá | Municipio de Matupá | |
| Estrada Linha do Secador | Municipio de Matupá | |
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: LINHA DO SECADOR:
AO NORTE: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M1, de coordenadas N 8.877.719,9976m e E 725.734,2090m cravado na margem esquerda do Rio Bom Jardim; deste, segue confrontando com a Rodovia MT-322, com os seguintes azimutes e distâncias: 141°05'40" e 28,55 m até o vértice M2, de coordenadas N 8.877.697,7783m e E 725.752,1412m; 141°05'41" e 95,63 m até o vértice M3, de coordenadas N 8.877.623,3580m e E 725.812,2020m; 136°23'19" e 20,69 m até o vértice M4, de coordenadas N 8.877.608,3800m e E 725.826,4710m cravado no entroncamento da Rodovia MT-322 com a Estrada Linha do Secador; deste, segue confrontando com a Estrada Linha do Secador, com os seguintes azimutes e distâncias: 208°34'42" e 33,83 m até o vértice M5, de coordenadas N 8.877.578,6681m e E 725.810,2861m; 178°04'34" e 12,72 m até o vértice M6, de coordenadas N 8.877.565,9590m e E 725.810,7130m; 167°39'52" e 62,50 m até o vértice M7, de coordenadas N 8.877.504,8980m e E 725.824,0660m; 168°05'46" e 146,29 m até o vértice M8, de coordenadas N 8.877.361,7510m e E 725.854,2420m; 168°41'33" e 61,98 m até o vértice M9, de coordenadas N 8.877.300,9780m e E 725.866,3940m; 168°18'05" e 127,95 m até o vértice M10, de coordenadas N 8.877.175,6900m e E 725.892,3370m; 166°06'42" e 68,64 m até o vértice M11, de coordenadas N 8.877.109,0553m e E 725.908,8131m; 166°06'41" e 33,91 m até o vértice M12, de coordenadas N 8.877.076,1401m e E 725.916,9518m; 166°06'42" e 138,70 m até o vértice M13, de coordenadas N 8.876.941,4986m e E 725.950,2434m; 166°15'56" e 13,08 m até o vértice M14, de coordenadas N 8.876.928,7901m e E 725.953,3495m; 166°15'55" e 12,09 m até o vértice M15, de coordenadas N 8.876.917,0499m e E 725.956,2190m; 166°15'56" e 12,13 m até o vértice M16, de coordenadas N 8.876.905,2664m e E 725.959,0990m; 166°15'55" e 12,13 m até o vértice M17, de coordenadas N 8.876.893,4819m e E 725.961,9793m; 166°15'55" e 13,00 m até o vértice M18, de coordenadas N 8.876.880,8525m e E725.965,0661m; 166°15'56" e 14,64 m até o vértice M19, de coordenadas N 8.876.866,6341m e E 725.968,5412m; 166°15'56" e 11,98 m até o vértice M20, de coordenadas N 8.876.854,9951m e E 725.971,3859m; 166°15'54" e 11,76 m até o vértice M21, de coordenadas N 8.876.843,5668m e E 725.974,1792m; 166°15'57" e 12,10 m até o vértice M22, de coordenadas N 8.876.831,8113m e E 725.977,0523m; 166°15'55" e 11,98 m até o vértice M23, de coordenadas N 8.876.820,1696m e E 725.979,8977m; 166°15'56" e 12,77 m até o vértice M24, de coordenadas N 8.876.807,7639m e E 725.982,9298m; 166°15'56" e 19,15 m até o vértice M25, de coordenadas N 8.876.789,1663m e E 725.987,4753m; 166°15'56" e 85,55 m até o vértice M26, de coordenadas N 8.876.706,0617m e E 726.007,7871m; 166°48'21" e 37,34 m até o vértice M27, de coordenadas N 8.876.669,7043m e E 726.016,3108m; 155°06'26" e 1,57 m até o vértice M28, de coordenadas N 8.876.668,2794m e E 726.016,9720m; 150°23'19" e 37,92 m até o vértice M29, de coordenadas N 8.876.635,3121m e E 726.035,7087m; 141°08'20" e 39,49 m até o vértice M30, de coordenadas N 8.876.604,5659m e E 726.060,4832m; 136°48'46" e 33,74 m até o vértice M31, de coordenadas N 8.876.579,9628m e E 726.083,5768m; 129°45'53" e 91,56 m até o vértice M32, de coordenadas N 8.876.521,3962m e E 726.153,9588m; 117°33'54" e 125,12 m até o vértice M33, de coordenadas N 8.876.463,4968m e E 726.264,8756m; 110°34'17" e 76,84 m até o vértice M34, de coordenadas N 8.876.436,4983m e E 726.336,8128m, cravado no entroncamento da Estrada Linha do Secador com a Rua Paralela BR-163; deste, segue confrontando com a Rua Paralela BR-163, com os seguintes azimutes e distâncias: 202°07'40" e 127,01 m até o vértice M35, de coordenadas N 8.876.318,8436m e E 726.288,9714m, cravado na margem direita do Córrego São Benedito; deste, segue confrontando com o Córrego São Benedito, pela margem direita, com os seguintes azimutes e distâncias: 304°27'27" e 13,25 m até o vértice M36, de coordenadas N 8.876.326,3397m e E 726.278,0472m; 292°38'43" e 13,74 m até o vértice M37, de coordenadas N 8.876.331,6305m e E 726.265,3652m; 274°04'27" e 13,47 m até o vértice M38, de coordenadas N 8.876.332,5878m e E 726.251,9249m; 266°18'52" e 9,84 m até o vértice M39, de coordenadas N 8.876.331,9554m e E 726.242,1074m; 290°38'14" e 11,63 m até o vértice M40, de coordenadas N 8.876.336,0561m e E 726.231,2192m; 310°57'42" e 9,64 m até o vértice M41, de coordenadas N 8.876.342,3776m e E 726.223,9373m; 304°51'53" e 12,55 m até o vértice M42, de coordenadas N 8.876.349,5496m e E 726.213,6430m; 294°07'10" e 14,05 m até o vértice M43, de coordenadas N 8.876.355,2891m e E 726.200,8238m; 305°12'53" e 17,16 m até o vértice M44, de coordenadas N 8.876.365,1828m e E 726.186,8062m; 312°16'15" e 12,67 m até o vértice M45, de coordenadas N 8.876.373,7051m e E 726.177,4307m; 313°59'26" e 16,47 m até o vértice M46, de coordenadas N 8.876.385,1425m e E 726.165,5830m; 328°05'51" e 13,08 m até o vértice M47, de coordenadas N 8.876.396,2487m e E 726.158,6693m; 335°56'49" e 14,25 m até o vértice M48, de coordenadas N 8.876.409,2640m e E 726.152,8601m; 335°48'10" e 10,62 m até o vértice M49, de coordenadas N 8.876.418,9487m e E 726.148,5082m; 331°48'35" e 14,37 m até o vértice M50, de coordenadas N 8.876.431,6125m e E 726.141,7207m; 318°52'24" e 13,76 m até o vértice M51, de coordenadas N 8.876.441,9757m e E 726.132,6718m; 310°50'21" e 9,74 m até o vértice M52, de coordenadas N 8.876.448,3444m e E 726.125,3038m; 319°34'57" e 12,14 m até o vértice M53, de coordenadas N 8.876.457,5864m e E 726.117,4334m; 315°12'20" e 17,51 m até o vértice M54, de coordenadas N 8.876.470,0096m e E 726.105,0990m; 297°44'13" e 16,42 m até o vértice M55, de coordenadas N 8.876.477,6496m e E 726.090,5697m; 293°41'59" e 16,01 m até o vértice M56, de coordenadas N8.876.484,0842m e E 726.075,9110m; 309°59'17" e 12,13 m até o vértice M57, de coordenadas N 8.876.491,8815m e E 726.066,6146m; 317°45'13" e 12,26 m até o vértice M58, de coordenadas N 8.876.500,9548m e E 726.058,3740m; 331°54'05" e 10,97 m até o vértice M59, de coordenadas N 8.876.510,6319m e E 726.053,2072m; 327°21'56" e 10,73 m até o vértice M60, de coordenadas N 8.876.519,6708m e E 726.047,4189m; 329°44'04" e 11,81 m até o vértice M61, de coordenadas N 8.876.529,8691m e E 726.041,4677m; 341°22'56" e 11,00 m até o vértice M62, de coordenadas N 8.876.540,2914m e E 726.037,9566m; 341°01'36" e 12,43 m até o vértice M63, de coordenadas N 8.876.552,0465m e E 726.033,9151m; 300°55'05" e 49,14 m até o vértice M64, de coordenadas N 8.876.577,2977m e E 725.991,7535m; 329°32'16" e 9,25 m até o vértice M65, de coordenadas N 8.876.585,2723m e E 725.987,0632m; 316°33'22" e 11,54 m até o vértice M66, de coordenadas N 8.876.593,6529m e E 725.979,1259m; 297°17'30" e 9,49 m até o vértice M67, de coordenadas N 8.876.598,0045m e E 725.970,6918m; 290°13'33" e 6,71 m até o vértice M68, de coordenadas N 8.876.600,3253m e E 725.964,3928m; 336°31'56" e 5,31 m até o vértice M69, de coordenadas N 8.876.605,1981m e E 725.962,2773m; 33°03'42" e 8,50 m até o vértice M70, de coordenadas N 8.876.612,3250m e E 725.966,9165m; 32°02'55" e 9,97 m até o vértice M71, de coordenadas N 8.876.620,7791m e E 725.972,2092m; 19°21'03" e 9,99 m até o vértice M72, de coordenadas N 8.876.630,2059m e E 725.975,5198m; 349°10'07" e 2,68 m até o vértice M73, de coordenadas N 8.876.632,8370m e E 725.975,0164m; 349°10'13" e 10,68 m até o vértice M74, de coordenadas N 8.876.643,3315m e E 725.973,0088m; 314°02'42" e 36,63 m até o vértice M75, de coordenadas N 8.876.668,7970m e E 725.946,6798m; 316°16'06" e 11,44 m até o vértice M76, de coordenadas N 8.876.677,0650m e E 725.938,7700m; 330°14'51" e 5,71 m até o vértice M77, de coordenadas N 8.876.682,0219m e E 725.935,9366m; 332°53'39" e 29,23 m até o vértice M78, de coordenadas N 8.876.708,0402m e E 725.922,6191m; 354°37'33" e 16,90 m até o vértice M79, de coordenadas N 8.876.724,8645m e E 725.921,0364m; 340°18'43" e 14,27 m até o vértice M80, de coordenadas N 8.876.738,3035m e E 725.916,2277m; 304°34'32" e 12,43 m até o vértice M81, de coordenadas N 8.876.745,3571m e E 725.905,9936m; 310°17'15" e 16,79 m até o vértice M82, de coordenadas N 8.876.756,2108m e E 725.893,1897m; 319°29'12" e 8,27 m até o vértice M83, de coordenadas N 8.876.762,4960m e E 725.887,8191m; 319°29'13" e 5,14 m até o vértice M84, de coordenadas N 8.876.766,4033m e E 725.884,4804m; 328°02'32" e 1,01 m até o vértice M85, de coordenadas N 8.876.767,2596m e E 725.883,9462m; 328°27'52" e 27,88 m até o vértice M86, de coordenadas N 8.876.791,0183m e E 725.869,3665m; 328°27'43" e 12,23 m até o vértice M87, de coordenadas N 8.876.801,4394m e E 725.862,9709m; 326°06'58" e 11,99 m até o vértice M88, de coordenadas N 8.876.811,3935m e E 725.856,2861m; 326°23'48" e 12,20 m até o vértice M89, de coordenadas N 8.876.821,5528m e E 725.849,5354m; 327°21'52" e 14,85 m até o vértice M90, de coordenadas N 8.876.834,0548m e E 725.841,5291m; 327°48'27" e 13,04 m até o vértice M91, de coordenadas N 8.876.845,0893m e E 725.834,5823m; 326°19'42" e 12,36 m até o vértice M92, de coordenadas N 8.876.855,3717m e E 725.827,7321m; 327°31'46" e 12,42 m até o vértice M93, de coordenadas N 8.876.865,8510m e E 725.821,0636m; 326°17'29" e 12,31 m até o vértice M94, de coordenadas N 8.876.876,0905m e E 725.814,2325m; 324°20'25" e 12,33 m até o vértice M95, de coordenadas N 8.876.886,1088m e E 725.807,0443m; 317°14'42" e 5,15 m até o vértice M96, de coordenadas N 8.876.889,8930m e E 725.803,5456m; 317°14'43" e 21,84 m até o vértice M97, de coordenadas N 8.876.905,9266m e E725.788,7218m; 317°14'42" e 70,63 m até o vértice M98, de coordenadas N 8.876.957,7858m e E 725.740,7754m; 313°09'09" e 81,93 m até o vértice M99, de coordenadas N 8.877.013,8227m e E 725.681,0028m; 316°13'08" e 82,78 m até o vértice M100, de coordenadas N 8.877.073,5859m e E 725.623,7298m; 313°07'06" e 55,81 m até o vértice M101, de coordenadas N 8.877.111,7317m e E 725.582,9926m; 320°29'18" e 9,51 m até o vértice M102, de coordenadas N 8.877.119,0675m e E 725.576,9429m; 321°18'13" e 48,53 m até o vértice M103, de coordenadas N 8.877.156,9422m e E 725.546,6034m; 320°59'12" e 61,26 m até o vértice M104, de coordenadas N 8.877.204,5385m e E 725.508,0425m; 323°12'40" e 26,41 m até o vértice M105, de coordenadas N 8.877.225,6872m e E 725.492,2276m; 335°05'43" e 24,84 m até o vértice M106, de coordenadas N 8.877.248,2133m e E 725.481,7691m; 331°37'36" e 34,54 m até o vértice M107, de coordenadas N 8.877.278,6007m e E 725.465,3570m; 338°57'45" e 20,76 m até o vértice M108, de coordenadas N 8.877.297,9806m e E 725.457,9032m; 338°57'45" e 8,18 m até o vértice M109, de coordenadas N 8.877.305,6160m e E 725.454,9665m; 321°42'35" e 25,56 m até o vértice M110, de coordenadas N 8.877.325,6754m e E 725.439,1301m; 299°44'42" e 42,04 m até o vértice M111, de coordenadas N 8.877.346,5351m e E 725.402,6257m; 295°20'46" e 43,72 m até o vértice M112, de coordenadas N 8.877.365,2523m e E 725.363,1115m; 282°05'41" e 44,46 m até o vértice M113, de coordenadas N 8.877.374,5681m e E 725.319,6378m; 292°53'26" e 37,32 m até o vértice M114, de coordenadas N 8.877.389,0829m e E 725.285,2607m; 325°15'40" e 21,91 m até o vértice M115, de coordenadas N 8.877.407,0859m e E 725.272,7767m; 334°58'35" e 16,08 m até o vértice M116, de coordenadas N 8.877.421,6593m e E 725.265,9737m cravado na confluência do Córrego São Benedito com o Rio Bom Jardim; deste, segue confrontando pela margem direita do Rio Bom Jardim, com os seguintes azimutes e distâncias: 4°46'49" e 32,00 m até o vértice M117, de coordenadas N 8.877.453,5504m e E 725.268,6406m; 26°11'06" e 44,33 m até o vértice M118, de coordenadas N 8.877.493,3279m e E 725.288,2007m; 95°12'18" e 6,51 m até o vértice M119, de coordenadas N 8.877.492,7374m e E 725.294,6831m; 153°14'51" e 19,41 m até o vértice M120, de coordenadas N 8.877.475,4037m e E 725.303,4209m; 100°57'08" e 23,50 m até o vértice M121, de coordenadas N 8.877.470,9390m e E 725.326,4923m; 16°36'46" e 28,00 m até o vértice M122, de coordenadas N 8.877.497,7712m e E 725.334,4979m; 42°20'17" e 12,33 m até o vértice M123, de coordenadas N 8.877.506,8875m e E 725.342,8042m; 122°11'18" e 36,48 m até o vértice M124, de coordenadas N 8.877.487,4526m e E 725.373,6801m; 42°14'47" e 14,13 m até o vértice M125, de coordenadas N 8.877.497,9155m e E 725.383,1827m; 352°14'27" e 18,76 m até o vértice M126, de coordenadas N 8.877.516,5046m e E 725.380,6498m; 41°33'57" e 23,57 m até o vértice M127, de coordenadas N 8.877.534,1384m e E 725.396,2871m; 110°20'14" e 10,17 m até o vértice M128, de coordenadas N 8.877.530,6029m e E 725.405,8258m; 146°56'31" e 39,30 m até o vértice M129, de coordenadas N 8.877.497,6650m e E 725.427,2635m; 106°56'37" e 22,93 m até o vértice M130, de coordenadas N 8.877.490,9834m e E 725.449,1953m; 21°39'26" e 15,03 m até o vértice M131, de coordenadas N 8.877.504,9510m e E 725.454,7416m; 334°42'15" e 14,40 m até o vértice M132, de coordenadas N 8.877.517,9723m e E 725.448,5876m; 35°14'29" e 23,21 m até o vértice M133, de coordenadas N 8.877.536,9246m e E 725.461,9775m; 117°50'48" e 22,20 m até o vértice M134, de coordenadas N 8.877.526,5527m e E 725.481,6107m; 106°30'07" e 18,60 m até o vértice M135, de coordenadas N 8.877.521,2704m e E 725.499,4411m; 82°41'01" e 63,97 m até o vértice M136, de coordenadas N 8.877.529,4172m e E 725.562,8929m; 36°23'22" e 20,44 m até o vérticeM137, de coordenadas N 8.877.545,8714m e E 725.575,0193m; 311°37'20" e 37,17 m até o vértice M138, de coordenadas N 8.877.570,5602m e E 725.547,2333m; 3°45'52" e 13,52 m até o vértice M139, de coordenadas N 8.877.584,0470m e E 725.548,1207m; 78°23'04" e 25,05 m até o vértice M140, de coordenadas N 8.877.589,0899m e E 725.572,6539m; 36°36'58" e 51,10 m até o vértice M141, de coordenadas N 8.877.630,1088m e E 725.603,1351m; 83°23'05" e 81,24 m até o vértice M142, de coordenadas N 8.877.639,4679m e E 725.683,8362m; 33°52'32" e 52,11 m até o vértice M143, de coordenadas N 8.877.682,7359m e E 725.712,8842m; 3°17'59" e 18,82 m até o vértice M144, de coordenadas N 8.877.701,5212m e E 725.713,9673m; 47°36'38" e 27,41 m até o vértice M1, ponto inicial da descrição deste perímetro. As coordenadas da base foram processadas pelo método de Posicionamento por Ponto Preciso (PPP). Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 57°00', fuso -21, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.
Passando a ter o seguinte fracionamento em forma de regularização fundiária:
Tabela 01 – Distribuição das Parcelas
| QUADRO RESUMO | |
| DESCRIÇÃO | QUANTIDADE |
| QUADRAS | 2 |
| LOTE (Residenciais/Comerciais) | 22 |
Tabela 02 – Quadro Geral de Áreas
| QUADRO RESUMO DAS ÁREAS | |||
| Descrição | Área | Perimetro | Porcentagem |
| Área a Regularizar | 333.087,12m2 | 4.039,68m | 100,0% |
| Área de Preservação Permanente (APP) | 65.924,71 m2 | 1.751,59m | 19,79% |
| Lotes (22 Unidades) | 262.063,44m2 | 78,68% | |
| Sistema Viário | 5.098,97m2 | 1,53% | |
Tabela 03 – Quadro de Áreas por Quadra
| TABELAS DE QUADRAS | ||
| Quadra | Área | Quantidade de Lotes |
| A | 79.045,86 m2 | 17 |
| B | 248.942,29 m2 | 05 |
| Total | 327.988,15m2 | 22 |
Art. 3º - Os terceiros eventualmente interessados ficam notificados por este edital, sendo que a ausência de impugnação implicará na perda de eventual direito que os notificados detêm, sobre o imóvel, objeto da Regularização Fundiária, de acordo com o art. 31, §1º, §5º e §6º, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §1º, §5º e §6º, do Decreto Federal nº 9.310/2018.
Art. 4º - Eventuais impugnações cabíveis, contrárias ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da última publicação do presente edital, sendo protocoladas na Prefeitura Municipal de Matupá-MT, direcionados a Secretaria de Administração, com as devidas justificativas, as quais serão analisadas, priorizando o procedimento extrajudicial para resolução dos conflitos, conforme art. 31, §3º, da Lei Federal nº13.465/2017 e art. 24, §7º, do Decreto Federal nº 9.310/2018.
Parágrafo Único - Ficam notificados em especial, os confrontantes externos e titulares citados no Anexo II deste Edital.
Art 5º - Não havendo manifestação em contrário no período de 30 (trinta) dias, considerar-se-á como aceite os elementos e teor deste edital.
Art 6º - O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, aos seis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e trêss.
Registre-se
Publique-se
BRUNO SANTOS MENA
Prefeito de Matupá-MT
ANEXO I - PLANTA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REURB Nº 001/20232
Nucleo Urbano denominado LINHA DO SECADOR
BRUNO SANTOS MENA
Prefeito de Matupá-MT
ANEXO II – PLANILHA RELATÓRIO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REURB Nº 001/2023
Nucleo Urbano denominado LINHA DO SECADOR
| ITEM | QUADRA | LOTE | ÁREA TOTAL | AREA UTIL | RESERVA | REURB | IMÓVEL | CLASSE | V. UNITÁRIO | V.TOTAL | NOME | CPF |
| 1 | A | 1 | 30.936,16 | 21.125,95 | 9.810,21 | E | 2 | 2,00 | 61.872,32 | FRANCISCO DIDOMENICO | 453.025.881-53 | |
| 2 | A | 2 | 7.346,19 | 3.647,83 | 3.698,36 | E | 3 | 15,00 | 110.192,85 | GENILSON DE LIMA | 703.919.202-00 | |
| 3 | A | 3 | 3.082,87 | 1.423,12 | 1.659,75 | E | 1 | 2 | 15,00 | 46.243,05 | MICAEL NUNES DA SILVA | 063.019.111-56 |
| 4 | A | 4 | 8.358,47 | 5.435,54 | 2.922,93 | E | 1 | 2 | 10,00 | 83.584,70 | JOAQUIM ARNALDO DA SILVA | 622.524.701-78 |
| 5 | A | 5 | 354,09 | 354,09 | E | 3 | 36,15 | 12.800,35 | ORLANDINO ARNALDO | 594.728.801-00 | ||
| 6 | A | 6 | 331,76 | 331,76 | E | 3 | 36,15 | 11.993,12 | LUCIANA DE JESUS DA SILVA | 003.375.611-25 | ||
| 7 | A | 7 | 2.586,68 | 1.690,99 | 895,69 | E | 5,00 | 12.933,40 | EDENILSOM CARVALHO SANTIAGO | 066.512.691-35 | ||
| 8 | A | 8 | 1.405,72 | 1.057,18 | 348,54 | S | 2 | 1,00 | 1.405,72 | ADELAYNE DE CARVALHO SANTIAGO | 041.632.001-50 | |
| 9 | A | 9 | 1.412,89 | 1.072,35 | 340,54 | S | 2 | 0,50 | 706,45 | MARIANO RODRIGUES SANTIAGO | 104.035.581-15 | |
| 10 | A | 10 | 1.488,51 | 1.140,85 | 347,66 | E | 2 | 5,00 | 7.442,55 | EDIMARA DE CARVALHO SANTIAGO DA SILVA | 049.080.321-06 | |
| 11 | A | 11 | 1.883,94 | 1.460,81 | 423,13 | S | 2 | 5,00 | 9.419,70 | EIDIANE DE CARVALHO SANTIAGO | ||
| 12 | A | 12 | 1.729,94 | 1.356,25 | 373,69 | S | 2 | 1,00 | 1.729,94 | ELEXANDRO CARVALHO SANTIAGO | 039.186.191-33 | |
| 13 | A | 13 | 1.666,79 | 1.315,48 | 351,32 | S | 2 | 1,00 | 1.666,79 | EDERSON DE CARVALHO SANTIAGO | 060.486.421-30 | |
| 14 | A | 14 | 1.717,90 | 1.365,07 | 352,83 | S | 3 | 1,00 | 1.717,90 | ELIANE CARVALHO SANTIAGO SANTOS | 036.867.671-47 | |
| 15 | A | 15 | 1.759,07 | 1.409,02 | 350,05 | E | 2 | 2,00 | 3.518,14 | ANTONIO CARVALHO SANTIAGO | 039.971.371-96 | |
| 16 | A | 16 | 1.882,21 | 1.528,12 | 354,09 | S | 1 | 1,00 | 1.882,21 | SANDRA DA ROCHA | 019.712.961-71 | |
| 17 | A | 17 | 11.102,67 | 10.682,21 | 420,46 | MUNICIPIO DE MATUPÁ | 24.772.188/0001-54 | |||||
| 18 | B | 1 | 43.993,35 | 36.086,30 | 7.907,05 | MUNICIPIO DE MATUPÁ | 24.772.188/0001-54 | |||||
| 19 | B | 2 | 40.448,58 | 37.000,74 | 3.447,85 | E | 1 | 1 | 5,00 | 202.242,90 | BLADIMIR IMLIO BRUSCHI | 334.751.489-00 |
| 20 | B | 3 | 31.624,80 | 28.591,19 | 3.033,61 | E | 1 | 1,00 | 31.624,80 | SAULO DOS SANTOS PORTELLA JUNIOR | 715.075.661-15 | |
| 21 | B | 4 | 37.627,81 | 37.627,81 | - | E | 1 | 1,00 | 37.627,81 | SAULO DOS SANTOS PORTELLA | 188.674.480-72 | |
| 22 | B | 5 | 29.323,04 | 29.323,04 | - | S | 1 | 1 | 1,00 | 29.323,04 | JOSÉ MOREIRA PAIVAS | 308.243.119-49 |
BRUNO SANTOS MENA
Prefeito de Matupá-MT