EXTRATO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 193/2020
10 de Abril de 2023
Contratante: O Município de Peixoto de Azevedo - MT
Contratada: SOLUÇÃO INSTALAÇÕES ELETRICAS EIRELI.
O presente instrumento é proveniente de termo aditivo ao Contrato nº 268/2020, cujo objeto é a “FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICIPIO DE PEIXOTO DE +AZEVEDO E DISTRITO DE UNIÃO DO NORTE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA”.
1 - CLÁUSULA QUARTA – DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS:
1.1. Fica autorizado o reequilíbrio econômico-financeiro, reajustando o valor dos serviços.
1.2. A razoabilidade do valor decorrente do reequilíbrio abaixo exposto foi devidamente demostrada através de justificativa da Empresa.
1.3 O reequilíbrio fundamenta-se no artigo 65, II “d”, 5º da Lei Federal nº 8.666/1993, conforme previsto na CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS ORÇAMENTARIA ITEM 11.1. Os preços contratados manter-se-ão inalterados pelo período de 12 (doze) meses, admitida à revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento e 11.2. Os preços contratados que sofrerem revisão não poderão ultrapassar os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do contrato.
1.4. Durante o período de vigência do contrato o valor poderá sofrer os reajustes aplicáveis à época, com base no IPCA, ou em índice específico se assim a legislação determinar.
1.5. Fica acrescentado ao valor inicial, o valor de R$ 17.015,10 (Dezessete mil, quinze reais e dez centavos), passando o Contrato ao valor total de R$ 197.015,10 (Cento e noventa e sete mil, quinze reais e dez centavos).
Peixoto de Azevedo-MT, 30 de março de 2023.