EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 031/2023
10 de Abril de 2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
EXTRATO DO CONVÊNIO: Nº 031/2023
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA – MT
CONVENENTE: C.D.C.E. DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL GISSELDA TRENTIN;
OBJETO: O presente Termo de Convênio tem por objetivo o repasse financeiro pelo Município ao Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar da Escola Municipal de Educação Infantil Gisselda Trentin;, à Título do Programa DINHEIRO Direto na Escola Municipal (PDDE-M), tendo como objetivo a transferência de recursos para a manutenção da Escola Municipal de Educação Infantil Gisselda Trentin.
RECURSOS: Os recursos serão liberados para a CONVENENTE, nos meses de ABRIL, JUNHO, AGOSTO E OUTUBRO, perfazendo um montante anual de R$.42.092,00 (Quarenta e dois mil, noventa e dois reais), sendo oriundos de Auxílio Financeiro aos Conselhos Municipais, Rede Municipal de Ensino, MDE 25% da Secretaria de Educação
DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO: Para a Fiscalização e a Execução do objeto do presente convênio, fica definido que será efetuado pelo Setor de Análise e Prestação de Contas da SEMED.
VIGÊNCIA: O presente convênio entrará em vigor na data de sua assinatura, com vigência até 31 de dezembro de 2023.
DATA:
Água Boa MT, 03 de abril de 2023.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal