QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ E VIVIANE DA CRUZ MONTANHA GOMES PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA E SANITARIA E CENTRAL DE REGULAÇÃO.

Dispensa 026/2021.

Por este instrumento de Aditivo e, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 50E, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pela Prefeita Municipal, ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, brasileiro, viúva, portadora do CPF: 378.XXX.XXX-XX e RG n.º 14XXXXX SSP/PR, natural de Amoreira/PR, residente e domiciliado no município de Nova Maringá/MT, doravante simplesmente denominado CONTRATANTE, e de outro lado VIVIANE DA CRUZ MONTANHA GOMES,inscrito no CPF: 926.XXX.XXX-XX Pessoa Física, Residente e domiciliado na Av Amos Bernadino Zanchet, Nova Maringá - MT, doravante simplesmente denominado LOCADOR, pactuam conforme as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

01.1. Fica prorrogado por mais 11 (onze) meses o contrato nº. 016/2021 celebrado entre as partes supra discriminadas, a contar do primeiro dia após o termino do prazo original, ou seja, com início a partir do dia 07 de Abril de 2023 e término em 07 de Março de 2024. 01.2. A prorrogação do prazo de vigência do referido Contrato n.º 016/2021 tem sua fundamentação legal no artigo 57, §1° VI, da Lei nº 8.666/93. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DOS SERVIÇOS

02.2. O Valor da renovação do Contrato será de R$ 32.406,44 (trinta e dois mil quatrocentos e seis reais e quarenta e quatro centavos), divididos em 11 (onze) parcelas de R$ 2.946,04 (dois mil novecentos e quarenta e seis reais e quatro centavos), que serão pagas até 10 (dez) dias após a apresentação do respectivo recibo de aluguel, através de crédito em conta corrente do LOCADOR.

02.3. Os valores fixados neste contrato foram reajustados em 5,47%, conforme Cláusula 05.6 do contrato 016/2021, que assegura o reajuste com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC 2023 como meio de correção monetária a cada termo aditivo conforme a dispõe Lei 8.666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

03.1. As despesas decorrentes do presente Aditivo correrão por conta de recursos do Orçamento da Secretaria abaixo:

Sec. Municipal de Saúde.

07.001.10.122.0021.2042.339036.000000-324

CLÁUSULA QUARTA – DA FISCALIZAÇÃO

04.1 - A fiscalização do objeto deste contrato será efetuada pelo fiscal DEIBSON CLEI DE CAMPOS designado pela administração deste Município, cabendo o acompanhamento do cumprimento das obrigações gerais da CONTRATADA e fazendo cumprir as determinações legais.

CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

05.1. As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.

Nova Maringá – MT, 06 de Abril de 2023.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE VIVIANE DA C. MONTANHA GOMES

Prefeita Municipal CPF: 926.xxx.xxx-87

Locatário Locador

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DEIBSON CLEI DE CAMPOS

CPF: 000.xxx.xxx-48

Fiscal de Contrato