PORTARIA Nº 082/2023, DE 27 DE MARÇO DE 2023

“Concede Licença-Prêmio aos Servidores Públicos Municipais, segundo o que menciona na forma que especifica e dá providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 62, incisos, VI e IX, combinado com o art. 90, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município e, Art. 2° da Lei Complementar n° 30 de 03 de junho de 2008.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder Licença-prêmio aos Servidores Públicos Municipais, segundo o que menciona, na forma que especifica:

ALINE SAVOINE, PROFESSOR DE LICENCIATURA PLENA EM HISTORIA, Nível “03”, Classe “C”, Lotado na Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 90 (noventa) dias de 03/04/2023 a 01/07/2023, conforme período aquisitivo 19/02/2015 a 19/02/2020.

ADIR DE SOUZA LEITE, FISCAL SANITARIO, Nível “07”, Classe “B”, Lotado na Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 90 (noventa) dias de 03/04/2023 a 01/07/2023, conforme período aquisitivo 01/04/2014 a 31/03/2019.

JORGE PAULO DE JESUS SANTANA, MECANICO DE VEICULOS LEVES E PESADOS, Nível “07”, Classe “C”, Lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, pelo período de 90 (noventa) dias de 03/04/2023 a 01/07/2023, conforme período aquisitivo 03/07/2016 a 03/07/2021.

JORGE VITTORAZZI, TOPOGRAFO, Nível “06”, Classe “A”, Lotado na Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 90 (noventa) dias de 03/04/2023 a 01/07/2023, conforme período aquisitivo 19/07/2011 a 18/07/2016.

PAULO VITOR DA SILVA ALMEIDA, AGENTE ADMINISTRATIVO, Nível “03”, Classe “A”, Lotado na Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 90 (noventa) dias de 03/04/2023 a 01/07/2023, conforme período aquisitivo 03/11/2014 a 02/11/2019.

Art. 2º - Caberá ao órgão/unidade competente do Poder Executivo, as providências requeridas, inclusive o controle do período da licença concedida.

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da rúbrica 31.90.11.00 – Vencimentos e vantagens fixas do órgão/unidade aos quais os servidores estão subordinados, constante na Lei Orçamentária Anual do corrente exercício, suplementada, se necessário, na forma da Lei.

Art. 4º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, Revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do Poder Executivo Municipal, aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E, CUMPRA-SE.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal