Concede Licença Particular (sem remuneração) ao servidor lotado na área da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer.

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado do Mato Grosso, Sr. Silvano Pereira Neves, no uso de suas atribuições que, Confere-lhe o Art.45, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art.1º- Conceder Licença Particular sem remuneração ao servidor Valdir Avelino dos Santos, brasileiro, maior, portador da Matrícula nº 586, lotado na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de Professor, de acordo com o Art. 84 da Lei Municipal nº 429/98- Estatuto dos Servidores Público Municipal, Inciso I e III do Artigo 38 da Constituição Federal, pelo período de 02 (dois) anos, iniciando em 10/04/2023 à 10/04/2025.

Art.2º- Esta poderá ser interrompida a qualquer momento, havendo interesse do servidor e da Administração, conforme §1º do Art. 84 da Lei 429/98.

Art.3°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, 10 de abril de 2023.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal

LETICIA JAMARIQUELI CASTILHO

Secretária Municipal de Administração e Planejamento