CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE – CMS

LEI 329 DE 14/02/1992

LEI COMPLEMENTAR Nº 005 de 24/06/1996

LEI COMPLEMENTAR 096 de 24/06/2010

EMAIL: cmsmirassoldoeste.mt@gmail.com

RESOLUÇÃO Nº 006 CMS

Dispõe sobre: Aprovação do RAG/2022 Relatório Anual Gestão do ano de 2022 da Secretaria Municipal de Saúde de Mirassol d´Oeste-MT.

O Conselho Municipal da Saúde de Mirassol D’Oeste/MT, no exercício das suas atribuições legais que lhe confere as Leis Orgânicas da Saúde nº 8080/19/07/90, nº 8142/28/12/90, e Lei Complementar Municipal nº 005/24/06/1996, reeditada pela LCM nº 096 de 12/04/2010, de acordo com a decisão do pleno em reunião ordinária realizada no dia 05 de abril de 2023, conforme ata nº 384;

RESOLVE:

Artigo 1º - Aprovar o RAG/2022- Relatório Anual de Gestão do ano de 2022 com ressalvas;

Artigo 2º - As ressalvas apresentadas são referentes a 04 (quatro) Diretrizes, devidamente registradas na ata 384, sendo: Diretriz 1-indicador 1.2.4; Diretriz 4-indicador 4.1; Diretriz 8- indicadores 8.1.3 e 8.1.4 e Diretriz 10- indicador 10.1;

Artigo 2°- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Mirassol D’ Oeste/MT, 05 abril de 2023.

Pr. Luis Paulo Rodrigues Lopes

Presidente do Conselho Municipal de Saúde