SÚMULA: Dispõe sobre Licença Prêmio por Assiduidade e estabelece outras providências.

Margareth Gonçalves da Silva, Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art.1º - Conceder 09 (nove) meses de Licença Prêmio Especial por assiduidade, nos termos do Art. 55 da Lei Complementar nº 07/2014, para o Servidor MARCIO DE SOUZA BRANDÃO, Professor lotado na Secretaria Municipal de Educação, referente aos Quinquênios 2007-2012 e 2012-2017 e 2017-2022.

Sendo que o Quinquênio 2007 a 2012 terá início no dia 20/03/2023 a 18/06/2023.

Sendo que o Quinquênio 2012 a 2017 terá início no dia 19/06/2023 a 17/09/2023

Sendo que o Quinquênio 2017 a 2022 terá início no dia 18/09/2023 a 17/12/2023

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, retroagindo seu efeito para o dia 20 de Março de 2023.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, 22 de Março de 2023.

Margareth Gonçalves da Silva

Prefeita Municipal