SÚMULA: Dispõe sobre Licença Prêmio por Assiduidade e estabelece outras providências.

Margareth Gonçalves da Silva, Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art.1º - Conceder 03 (três) meses de Licença Prêmio Especial por assiduidade, nos termos do Art. 55 da Lei Complementar nº 07/2014, para a Servidora BERENICE MADALENA DE PAULA ARRUDA, Continuo lotado na Secretaria Municipal de Educação, referente aos Quinquênios 2007-2012.

Sendo que o Quinquênio 2007 a 2012 terá início no dia 20/03/2023 a 18/06/2023.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, retroagindo seu efeito para o dia 20 de Março de 2023.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, 22 de Março de 2023.

Margareth Gonçalves da Silva

Prefeita Municipal