CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR
11 de Abril de 2023
Servidor: Devercina Dias de Castilhos
Matricula nº. 755-1
Cargo: Serviços Gerais
Considerando o disposto no art. 109 da Lei 499/2011:
“A critério da Administração Pública Municipal poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, licença para trato de assunto particular pelo prazo de até 02 (dois) anos consecutivos sem remuneração”.
§ 1º - A licença poderá ser interrompida, nas seguintes hipóteses:
a) no interesse do município a qualquer tempo, fixando prazo de retorno de 30 (trinta) dias;
Dessa forma, convocamos Vossa Senhoria, a se apresentar no prazo máximo de 30 dias a contar desta notificação, na Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Rua dos Cajueiros, Nº 688, Bairro Centro – Prédio do TRT, para o exercício de suas funções.
Ressaltamos que o não comparecimento implicará no lançamento de faltas e medidas administrativas e legais cabíveis, conforme preceitua a Lei Municipal nº. 499/2011 “Estatuto dos Servidores Públicos Municipais” sem prejuízo de outras penalidades previstas em Lei e aplicadas ao caso.
Colniza/MT, 10 de abril de 2023.
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
Ciente em ___/___/____
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Devercina Dias de Castilhos