SÚMULA: Dispõe sobre concessão Licença para Tratamento de Saúde dos Servidores Municipais e dá outras providências.

MARIA DAS DORES DA COSTA, Secretaria Municipal de Educação do Município de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Art. 118 da Lei Municipal nº 892/2015.

RESOLVE:

Art. 1º - Com base no atestado apresentado pela servidora APOLIENE APARECIDA PEREIRA matricula nº 3246, cargo de Professora, na data 28 de fevereiro de 2023, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, concede licença para tratamento da própria saúde do dia 15 de março de 2023 ao dia 17 de março de 2023 totalizando 03 dias.

Art. 2º - Publica-se, Registre-se, Cientifique-se e Cumpra-se.

MARIA DAS DORES DA COSTA

Secretaria Municipal de Educação

Decreto nº 052/2023