DECRETO Nº 34/2023

DE SEGUNDA-FEIRA, 3 DE ABRIL DE 2023

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

, Prefeito(a) Municipal de CONFRESA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1201/2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de

CONFRESA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 145.003,70 (CENTO E QUARENTA

E CINCO MIL E TRES REAIS E SETENTA CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:

02 GABINETE DO PREFEITO Cód. Reduzido 22

001.04.122.0002.2031 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO

15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00

SUBTOTAL5.000,00

03 SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO Cód. Reduzido 48

001.04.122.0002.2004 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ

15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390360000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 38.000,00

SUBTOTAL38.000,00

05 SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃOEDESPORTO Cód. Reduzido 229

009.12.122.0002.2041 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

15001001000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390360000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 50.000,00

SUBTOTAL50.000,00

06 SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE Cód. Reduzido 562

006.10.304.0070.2076 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM VIGILÂNCIA AMBIENTAL

16040000000 TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL DESTINADAS AO VENCIMENTO DO

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.995,00

SUBTOTAL3.995,00

07 SECRETARIAMUN.VIAÇÃO,OBRASESERVIÇOSPÚBLICOS Cód. Reduzido 645

002.15.452.0090.2088 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O SETOR DE URBANIZAÇÃO

15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 47.282,70

SUBTOTAL47.282,70

13SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

Cód. Reduzido 932

001.04.122.0135.2221 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM A SEC.DE PLANEJAMENTO

15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 726,00

SUBTOTAL726,00

TOTAL145.003,70

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

02 GABINETE DO PREFEITO Cód. Reduzido 16

001.04.122.0002.2031 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO

15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3190040000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 5.000,00

SUBTOTAL5.000,00

03 SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO Cód. Reduzido 53

001.04.122.0002.2004 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ

15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390930000 INDENIZACOES E RESTITUICOES 38.000,00

SUBTOTAL38.000,00

05 SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃOEDESPORTO Cód. Reduzido 227

009.12.122.0002.2041 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

15001001000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00

SUBTOTAL50.000,00

06 SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE Cód. Reduzido 342

003.10.301.0049.2055 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚD

16040000000 TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL DESTINADAS AO VENCIMENTO DO

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.995,00

SUBTOTAL3.995,00

07 SECRETARIAMUN.VIAÇÃO,OBRASESERVIÇOSPÚBLICOS Cód. Reduzido 600

001.16.482.0080.1033 MANUTENÇÃO/RECAPEAMENTO DE RUAS E AVENIDAS

15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

4490510000 OBRAS E INSTALACOES 47.282,70

SUBTOTAL47.282,70

13SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

Cód. Reduzido 924

001.04.122.0135.1008 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 726,00

SUBTOTAL726,00

TOTAL145.003,70

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO(A) CONFRESA - MT.

AOS TRÊS DIAS DO MÊS DEABRIL DE DOIS MILE VINTE E TRÊS.