A Prefeitura Municipal de Alto Taquari, através da Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE RETIFICAR os itens abaixo e RATIFICAR os demais itens do edital:

1 – No quadro do item 1.2 do Edital de Abertura de Inscrições, os cargos de Técnico de Enfermagem, Médico Pediatra, Procurador Jurídico e Terapeuta Ocupacional, passam a constar da seguinte forma:

ENSINO MÉDIO

Cargo	Vagas	Carga Horária	Salário Base	Requisitos	Taxa de Inscrição
Técnico em Enfermagem	01 +CR	40 Horas Semanais	R$ 3.447,76	Ensino Médio Completo e Curso Técnico em Enfermagem e Inscrição no COREN	R$80,00

ENSINO SUPERIOR

Cargo	Vagas	Carga Horária	Salário Base	Requisitos	Taxa de Inscrição
Médico Pediatra	01 +CR	40 Horas Semanais	R$17.248,65	Diploma devidamente registrado de curso de graduação em medicina, fornecido por instituição de ensino superior, reconhecido pelo Ministério da Educação; certificado de conclusão de residência médica em pediatria ou título de especialista reconhecido pela Associação Médica Brasileira e registrado no Conselho Regional de Medicina; e registro profissional no conselho Regional de Medicina	R$120,00
Procurador Jurídico	01 +CR	40 Horas Semanais	R$10.759,00	Curso Superior em Direito e Inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB	R$120,00
Terapeuta Ocupacional	01 +CR	30 Horas Semanais	R$6.826,00	Ensino Superior Completo em Terapia Ocupacional e Inscrição no CREFITO	R$120,00

2 – Os cargos de Professor de Artes, Professor de Ciências, Professor de Geografia e Professor de História, ficam devidamente excluídos do Edital de Abertura de Inscrições.

3 – O item 2.18 do Edital de Abertura de Inscrições, passa a ser acrescido da alínea “d”, conforme segue:

“2.18 (...)

d) O candidato que não puder fazer o protocolo presencialmente poderá enviar a documentação através do e-mail: isencaoaltotaquari@conscamweb.com.br, assunto: Concurso Público 001/2023 do Município de Alto Taquari/MT – isenção do valor da taxa de inscrição.”

4 – O item 4.1 do Edital de Abertura de Inscrições, passa a constar da seguinte forma:

“4.1 O Concurso Público realizar-se-á através de provas objetivas de caráter eliminatório e classificatório para todos os cargos e provas de títulos de caráter classificatório para os cargos de Professor de Educação Física, Professor de Letras e Professor de Pedagogia e prova prática de caráter eliminatória e classificatória para os cargos de Agente de Serviço Público, Agente de Serviços Gerais, Cozinheira, Eletricista de Veículos e Máquinas, Eletricista Predial, Mecânico, Merendeira, Operador de Máquinas em Geral, Pedreiro e Técnico Administrativo.”

5 – O item 4.10 do Edital de Abertura de Inscrições, passa a constar da seguinte forma:

“4.10 A prova objetiva, PROVAVELMENTE, será realizada no dia 11/06/2023, a partir das 08h00min, Horário (Brasília) em que serão fechados os portões.”

6 – O item 4.33 do Edital de Abertura de Inscrições, passa a constar da seguinte forma:

“4.33 A prova prática será aplicada aos 10 (dez) primeiros candidatos classificados na prova objetiva para os cargos de Agente de Serviços Gerais, Cozinheira, Eletricista de Veículos e Máquinas, Eletricista Predial, Mecânico, Merendeira, Operador de Máquinas em Geral e Pedreiro, aplicada aos 15 (quinze) primeiros candidatos classificados na prova objetiva para o cargo de Técnico Administrativo e aplicada aos 50 (cinquenta) primeiros candidatos classificados na prova objetiva para o cargo de Agente de Serviço Público.”

7 – O Edital de Abertura de Inscrições, passa a ser acrescido dos itens abaixo:

Da Prova de Títulos

4.71 Os candidatos inscritos para os cargos de Professor de Educação Física, Professor de Letras e Professor de Pedagogia, que forem apresentar títulos deverão entregá-los no mesmo dia e local da realização da Prova Objetiva.

4.72 A entrega, será efetuada da abertura dos portões até o encerramento das provas. Após o respectivo período, os documentos não serão aceitos.

4.73 O candidato que for protocolar os documentos da Prova de Títulos deverá entregá-los preenchido e assinado conforme item 4.80 e no período de prova correspondente ao cargo.

4.74 Não haverá desclassificação do candidato pela não apresentação dos títulos.

TÍTULOS ACADÊMICOS

Título	Valor Unitário	Comprovante
STRICTU SENSU - Título de doutor na área em que concorre ou em área relacionada, concluído até a data da apresentação dos títulos	05	Diploma devidamente registrado ou ata da apresentação da defesa de tese, ou declaração/certificado de conclusão de curso expedido por instituição oficial, em papel timbrado da instituição, contendo data, assinatura e nome do responsável pelo documento e reconhecido pelo MEC.
STRICTU SENSU – Título de Mestre na área em que concorre ou em área relacionada, concluído até a data da apresentação dos títulos.	03	Diploma devidamente registrado ou apresentação da dissertação de mestrado, ou declaração/certificado de conclusão de curso expedido pela instituição oficial, em papel timbrado da instituição contendo data, assinatura e nome do responsável pelo documento e reconhecido pelo MEC.
LATO SENSU – Certificado de Pós-graduação – duração mínima de 360 horas, na área em que concorre ou em área relacionada, concluído até a data da apresentação dos títulos.	02	Certificado de Pós Graduação MBA, especialização devidamente registrado pelo órgão expedidor, impresso em papel timbrado da instituição, contendo data, assinatura e nome do responsável pelo documento/livro de registro e reconhecido pelo MEC.

4.75 A pontuação máxima da prova de títulos será de 10 (dez) pontos, podendo o candidato apresentar apenas um título de cada grau de formação (Doutorado, Mestrado e Pós-Graduação lato sensu).

4.76 Serão analisados apenas os títulos acadêmicos apresentados conforme previsto neste item.

4.77 Quando a documentação estiver relacionada a certificados ou diplomas de cursos, estes deverão ser apresentados mediante cópia frente e verso, devidamente autenticadas em cartório.

4.78 Caso o candidato ainda não detenha a posse de seu diploma de mestrado e/ou doutorado, deverá apresentar em seu lugar a ata de dissertação e a ata de defesa de tese.

4.79 O título de curso realizado no exterior somente será considerado válido se o documento estiver traduzido para o Português por tradutor juramentado e em conformidade com as normas estabelecidas na Resolução nº 01 de 03/04/2001 da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação.

4.80 No ato de entrega de títulos o candidato deverá entregar, completamente preenchido (inclusive o número de inscrição) e assinado, o formulário constante do Anexo V deste Edital. Juntamente com o formulário preenchido, deverá ser apresentada cópia autenticada ou assinada eletronicamente de cada título declarado conforme descrito neste item, sob pena de não ter o documento recebido pela banca examinadora.

4.80.1 O preenchimento incorreto do formulário constante no Anexo V deste Edital causará a anulação da Nota de Títulos.

4.81 Caso o candidato apresente outra via (recibo) do formulário constante no Anexo V, este deverá estar preenchido da mesma forma que a via de protocolo, sob pena de não ser recebido pela banca.

4.82 Somente serão recebidos documentos que sejam cópias autenticadas ou assinados eletronicamente.

4.82.1 Não serão recebidos / analisados os documentos originais e as cópias simples.

4.83 É vedada a pontuação de qualquer curso / documento que não preencher todas as condições previstas neste capítulo.

4.84 O protocolo da relação de títulos, somente terá recibo se o candidato levar uma segunda via do formulário de entrega de títulos impresso. Levando a segunda via do formulário impresso, o mesmo irá constar a assinatura/carimbo do responsável pelo recebimento dos documentos, que será entregue ao candidato após o recebimento.

4.85 Entregue a relação dos títulos, não serão aceitos pedidos de inclusão de documentos, sob qualquer hipótese ou alegação.

4.86 Em hipótese alguma, serão recebidos títulos apresentados fora do prazo, local e horário estabelecidos ou em desacordo com o disposto neste capítulo.

4.87 Se comprovada, em qualquer tempo, a irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos títulos constantes da tabela apresentada no Anexo V, o candidato terá anulada a respectiva pontuação e, comprovada a culpa deste, será excluído do processo seletivo.

4.88 A análise dos títulos será feita pela CONSCAM.

8 – O item 5.3 do Edital de Abertura de Inscrições, passa a constar da seguinte forma:

“5.3 Serão aprovados os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos na prova objetiva, exceto para os cargos de Agente de Serviços Gerais, Cozinheira, Eletricista de Veículos e Máquinas, Eletricista Predial, Mecânico, Merendeira, Operador de Máquinas em Geral e Pedreiro que serão aprovados os 10 (dez) primeiros colocados; os 15 (quinze) primeiros colocados para o cargo de Técnico Administrativo e os 50 (cinquenta) primeiros colocados para o cargo de Agente de Serviço Público, desde que estes obtenham nota igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos na prova objetiva.”

9 – O conteúdo programático para o cargo de Engenheiro Sanitarista passa a consta da seguinte forma:

“Engenheiro Sanitarista

Ecologia e ecossistemas brasileiros. Ciclos biogeoquímicos. Noções de Meteorologia e Climatologia. Noções de Hidrologia. Noções de Geologia e Solos. Aspectos, Impactos e Riscos Ambientais. Qualidade do ar, poluição atmosférica, controle de emissões. Aquecimento Global e Mecanismos de desenvolvimento Limpo - MDL. Qualidade da água, poluição hídrica e tecnologias de tratamento de águas e efluentes para descarte e/ou reuso. Qualidade do solo e da água subterrânea. Gerenciamento e tratamento de resíduos sólidos e de água subterrânea. Caracterização e recuperação de áreas degradadas, em especial do solo e da água subterrânea. Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA. Regulamentação para os Estudos de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). Processo de licenciamento ambiental. Noções de economia ambiental: Benefícios da política ambiental. Avaliação do uso de recursos naturais. Política ambiental e desenvolvimento sustentável. Sistemas de gestão ambiental. Avaliação de desempenho Ambiental. Noções de Gestão integrada de Meio Ambiente, Saúde e Segurança Industrial. Planejamento ambiental, planejamento territorial, urbanismo, vocação e uso do solo. Meio ambiente e sociedade: Noções de Sociologia e de Antropologia. Noções de valoração do dano ambiental. Conhecimento das normas ISO 14000:2004. Conceitos ambientais; O estado do mundo; Economia ecológica; A variável ambiental nas organizações; Prevenção de poluição; Valorização, eliminação/tratamento de resíduos sólidos, líquidos e gasosos; Gestão ambiental (ISO 14001); A variável ambiental na concepção de materiais e produtos (eficiência energética, escolha de materiais, produção, embalagem, transporte, resíduos, utilização, reciclagem). Legislação: 9.795/99 – Política Nacional de Educação Ambiental Lei 6.803 de 02/07/1980 Dispõe sobre Zoneamento Industrial nas Áreas Críticas de Poluição. Lei nº 12.651/12 - Código Florestal Brasileiro; LEI No 9.985/2000 - Regulamenta o art. 225, § 1o , incisos I, II, III e VII. da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências; Lei nº 6.938/1981 - DOU 02/09/1981: Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus Fins e Mecanismos de Formulação e Aplicação, e dá outras Providências.* Vide alterações dispostas na Lei Federal nº 10.165 de 27/12/2000, que institui a taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA; Decreto nº 6.514/2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências; Resolução nº 237/1997: Regulamenta aspectos do licenciamento ambiental estabelecidos na Política Nacional do Meio Ambiente; RESOLUÇÃO nº 303/2002 - Dispõe sobre parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente; Lei nº 9.605/1998: Lei de Crimes Ambientais. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Outras questões versando sobre as atividades e atribuições específicas do cargo/função.”

10 – Os demais itens do edital de abertura das inscrições ficam ratificados.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital.

Alto Taquari, 05 de abril de 2023.

Marilda Garofolo Sperandio

Prefeita Municipal