PORTARIA Nº 147/2023, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023.

Dispõe sobre a rescisão antecipada, a pedido, do Contrato Temporário nº 146/2022, em nome do Senhor EDVAN ALVES LIMA, na função de PROFESSOR - INSTRUTOR DE MÚSICA.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que o Contrato nº 146/2022 foi emitido em 10/06/2022, com vigência de 01/06/2022 até 31/05/2023; e

II - que o contratado requereu, em 24/02/2023, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia trabalhado em 28/02/2023.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir antecipadamente, a pedido, o Contrato Temporário nº 146/2022, emitido em 10/06/2022, com vigência inicial de 01/06/2022 até 31/05/2023, já prorrogado pelo 1º aditivo até 31/05/2023, em nome do Senhor EDVAN ALVES LIMA, Brasileiro, Casado, Músico, inscrito no CPF sob o nº 702.598.871-53 e Identidade RG nº 4.454.472 - DGPC-GO expedida em 17/03/2000, na função de PROFESSOR - INSTRUTOR DE MÚSICA.

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 28 de fevereiro de 2023, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal