PORTARIA Nº 161/2023, DE 1º DE MARÇO DE 2023.

Dispõe sobre a rescisão antecipada, a pedido, do Contrato Temporário nº 153/2022, em nome do Senhor FRAILAN PEREIRA DE NOVAES, na função de AGENTE DE MANUTENÇÃO (AJUDANTE DE PEDREIRO).

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que o Contrato nº 153/2022 foi emitido em 01/04/2022, com vigência de 01/04/2022 até 31/03/2023; e

II - que o contratado requereu, em 01/03/2023, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia trabalhado em 01/03/2023.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir antecipadamente, a pedido, o Contrato Temporário nº 153/2022, emitido em 01/04/2022, com vigência inicial de 01/04/2022 até 31/03/2023, em nome do Senhor FRAILAN PEREIRA DE NOVAES, Brasileiro, Convivente, Gestor Ambiental, inscrito no CPF sob o nº 049.432.025-78 e Identidade RG nº 13.013.901-78 - SSP-BA, 1ª Via expedida em 10/06/2001, na função de AGENTE DE MANUTENÇÃO (AJUDANTE DE PEDREIRO).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 1º de março de 2023, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal