DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, LOCALIZADAS NO PERÍMETRO URBANO, CIDADE DE POCONÉ-MT.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, ATAIL MARQUES DO AMARAL, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ, APROVA E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Ficam as Vias Públicas, localizadas no perímetro urbano, Bairro Cruz Preta, cidade de Poconé – MT, sem nomenclatura oficial, conforme localizações definidas no croqui anexo, denominadas de:

Rua Luiz Bispo de Arruda.

Rua Manoel Alves Aranha.

Rua Zacarias Gonçalves.

Rua Maria de Lourdes Fernandes.

Art. 2º Fica o Poder Executivo obrigado a dar publicidade desta Lei, comunicando aos órgãos constituídos do Município para atualização de seu endereço.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Poconé - MT, em 10 de abril de 2023.

ATAIL MARQUES DO AMARAL (TATÁ AMARAL)

Prefeito Municipal de Poconé