ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 1.688 DE OUTUBRO DE 2012.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, ATAIL MARQUES DO AMARAL, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ, APROVA E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica alterado o Anexo I da Lei nº 1.688 de outubro de 2012, passando a vigorar conforme o ANEXO I desta Lei.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º As disposições desta Lei vinculam-se integralmente ao Regime Jurídico Único dos Servidores da Prefeitura Municipal de Poconé-MT.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições contrárias à esta Lei.

Prefeitura Municipal de Poconé - MT, em 10 de abril de 2023.

ATAIL MARQUES DO AMARAL (TATÁ AMARAL)

Prefeito Municipal de Poconé

ANEXO I

Assessor Técnico DAS - 6	Vagas criadas pela Lei nº 1.688 de outubro de 2012	Vagas que devem ser criadas para o bom e regular funcionamento da administração pública	Total de Vagas	Lotação	Subsidio Externo	Subsidio Carreira
	20	10	30	Todas Secretarias	Salário Mínimo	Adicional de 30% sobre Vencimento da carreira.