ALTERA A LEI 1.513 DE 16 DE MARÇO DE 2009 QUE CRIA A VERBA INDENIZATÓRIA A SER PAGA AOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR DA SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONÉ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, ATAIL MARQUES DO AMARAL, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ, APROVA E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Ficam alterados os incisos I ao XV do artigo 3º, da Lei Municipal nº 1.513/2009, passando a vigorar com a seguinte redação:

I. No mínimo 2.500,00 (Dois Mil e Quinhentos reais) e no máximo 12.000,00 (Doze mil reais) para Médico não especialista;

II. No mínimo 1.500,00 (Um Mil e Quinhentos Reais) e no máximo 9.000,00 (Nove mil reais) para Médico especialista;

III. No mínimo 300,00 (Trezentos reais) e no máximo 1.600,00 (Mil e seiscentos reais) para Odontólogo;

IV. No mínimo 300,00 (Trezentos reais) e no máximo 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) para Enfermeiro do PAM;

V. No mínimo 300,00 (Trezentos reais) e no máximo 1.700,00 (Mil e setecentos reais) para Enfermeiro do CAPS;

VI. No mínimo 300,00 (Trezentos reais) e no máximo 1.600,00 (um mil e seiscentos reais para Enfermeiro da Zona Urbana;

VII. No mínimo 300,00 (Trezentos reais) e no máximo 1.900,00 (um mil e novecentos reais) para Enfermeiro da Zona Rural;

VIII. No mínimo 300,00 (Trezentos reais) e no máximo 1.300,00 (um mil e trezentos reais) para Bioquímico/Farmacêutico;

IX. No Mínimo 300,00 (Trezentos reais) e no máximo 1.300,00 (um mil e trezentos reais) para Fisioterapeuta;

X. No mínimo 300,00 (Trezentos reais) e no máximo 1.200,00 (um mil e duzentos reais) para Nutricionista;

XI. No mínimo 300,00 (Trezentos reais) e no máximo 1.200,00 (um mil e duzentos reais)) para Psicólogo;

XII. No mínimo 300,00 (Trezentos reais) e no máximo 1.300,00 (um mil e trezentos reais)) para Fonoaudiólogo;

XIII. No mínimo 300,00 (Trezentos reais) e no máximo 1.025,00 (hum mil e vinte e cinco reais) para Terapeuta Ocupacional;

XIV. No mínimo 165,00 (cento e sessenta e cinco reais) e no máximo 600,00 (seiscentos reais) para Biólogo;

XV. No mínimo 300,00 (Trezentos reais) e no máximo 1.300,00 (um mil e trezentos reais) para Assistente social;

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições contrárias à esta Lei.

Prefeitura Municipal de Poconé - MT, em 10 de abril de 2023.

ATAIL MARQUES DO AMARAL (TATÁ AMARAL)

Prefeito Municipal de Poconé