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Pref. Nova Xavantina

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N°0005/2023.

O Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o n.º 15.024.045/0001-73, através da Gerencia de Fiscalização, de acordo com o disposto na Lei Municipal n.º 2.465, de 23 de novembro de 2022, que disciplinam a obrigatoriedade de limpeza de terrenos e imóveis urbanos.

De acordo com visita técnica do fiscal aos imóveis que estão em desacordo com a Lei supracitada.

Inscrição Imobiliária:

Responsável:

CPF:

001.09.098.14.001.0

RONE CARLOS DE SOUZA E SILVA

003.497.421-03

001.09.098.13.001.0

RONE CARLOS DE SOUZA E SILVA

003.497.421-03

001.09.098.12.001.0

RONE CARLOS DE SOUZA E SILVA

003.497.421-03

001.09.098.11.001.0

RONE CARLOS DE SOUZA E SILVA

003.497.421-03

001.09.055.14.001.1

VIVIANA TSINHOTSE E ADZE DUMHIWE

975.231.351-53

001.13.100.09.001.1

NEYLTON ROCHA MEDRADO

047.110.861-88

001.26.007.09.001.1

HANNELORE SCHOPS

327.714.011-34

001.29.012.09.001.0

ANDERSON FERNANDES DA SILVA

723.156.951-04

001.09.107.15.001.0

IMOBILIARIA NOVA BRASILIA S/C LTDA

10.857.262/0001-20

001.09.107.16.001-0

IMOBILIARIA NOVA BRASILIA S/C LTDA

10.857.262/0001-20

001.09.107.17.001.0

IMOBILIARIA NOVA BRASILIA S/C LTDA

10.857.262/0001-20

Considerando as tentativas frustradas de localizar o contribuinte responsável, que se encontra em lugar incerto e não sabido. NOTIFICO para tomar ciência, o responsável pelo imóvel, sobre o lançamento do AUTO DE INFRAÇÃO, caso o imóvel não seja limpo no prazo de 10 dias de acordo com a Lei Municipal n.º 2.465, de 23 de novembro de 2022.

Assim sendo, fica o responsável NOTIFICADO a no prazo máximo de 10 dias, a partir da publicação desta notificação, comunicar à Gerencia de Fiscalização do Município as providências que foram adotadas.

Caso o imóvel não seja limpo, a Secretaria de Infraestrutura será notificada a proceder com a limpeza do imóvel, com ônus para o proprietário.

Nova Xavantina - MT, 10 de abril de 2023.

CARLOS SILVÉRIO RIBEIRO

Gerente da Fiscalização