EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N°0005/2023
11 de Abril de 2023
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N°0005/2023.
O Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o n.º 15.024.045/0001-73, através da Gerencia de Fiscalização, de acordo com o disposto na Lei Municipal n.º 2.465, de 23 de novembro de 2022, que disciplinam a obrigatoriedade de limpeza de terrenos e imóveis urbanos.
De acordo com visita técnica do fiscal aos imóveis que estão em desacordo com a Lei supracitada.
| Inscrição Imobiliária: | Responsável: | CPF: |
| 001.09.098.14.001.0 | RONE CARLOS DE SOUZA E SILVA | 003.497.421-03 |
| 001.09.098.13.001.0 | RONE CARLOS DE SOUZA E SILVA | 003.497.421-03 |
| 001.09.098.12.001.0 | RONE CARLOS DE SOUZA E SILVA | 003.497.421-03 |
| 001.09.098.11.001.0 | RONE CARLOS DE SOUZA E SILVA | 003.497.421-03 |
| 001.09.055.14.001.1 | VIVIANA TSINHOTSE E ADZE DUMHIWE | 975.231.351-53 |
| 001.13.100.09.001.1 | NEYLTON ROCHA MEDRADO | 047.110.861-88 |
| 001.26.007.09.001.1 | HANNELORE SCHOPS | 327.714.011-34 |
| 001.29.012.09.001.0 | ANDERSON FERNANDES DA SILVA | 723.156.951-04 |
| 001.09.107.15.001.0 | IMOBILIARIA NOVA BRASILIA S/C LTDA | 10.857.262/0001-20 |
| 001.09.107.16.001-0 | IMOBILIARIA NOVA BRASILIA S/C LTDA | 10.857.262/0001-20 |
| 001.09.107.17.001.0 | IMOBILIARIA NOVA BRASILIA S/C LTDA | 10.857.262/0001-20 |
Considerando as tentativas frustradas de localizar o contribuinte responsável, que se encontra em lugar incerto e não sabido. NOTIFICO para tomar ciência, o responsável pelo imóvel, sobre o lançamento do AUTO DE INFRAÇÃO, caso o imóvel não seja limpo no prazo de 10 dias de acordo com a Lei Municipal n.º 2.465, de 23 de novembro de 2022.
Assim sendo, fica o responsável NOTIFICADO a no prazo máximo de 10 dias, a partir da publicação desta notificação, comunicar à Gerencia de Fiscalização do Município as providências que foram adotadas.
Caso o imóvel não seja limpo, a Secretaria de Infraestrutura será notificada a proceder com a limpeza do imóvel, com ônus para o proprietário.
Nova Xavantina - MT, 10 de abril de 2023.
CARLOS SILVÉRIO RIBEIRO
Gerente da Fiscalização